furto qualificado mediante destreza
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Acórdão nº 2016/0215145-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO QUALIFICADO. MEDIANTE DESTREZA E EM CONCURSO DE AGENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CONSTRIÇÃ
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO" ... QUALIFICADO. MEDIANTE DESTREZA E \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian
... PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. ... MINISTÉRIO ... 'DESTREZA"' (CP, ART. 155, § 4º, ... INC.\xC2" ... qualificado ", ... confiança, ou mediante ... -
Acórdão nº 2013/0416115-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO ... PRATICADO MEDIANTE DESTREZA CONTRA ENTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0274692-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MEDIANTE DESTREZA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO EM SEDE DE PROVIMENTO DE RECURSO MINISTERIAL. RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... IANTE DESTREZA. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante" paga ou promessa de recompensa ... Atenuaç\xC3" ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... CAPÍTULO I Do furto ... Furto simples ... ARTIGO 240 ... ça ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III- com emprêgo de chave falsa; ...
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Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... qualificado ... abuso de confiança, ou mediante" fraude, escalada ou destreza, e, ainda, um\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal
... º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... CAPÍTULO I Do furto ... ARTIGO 155 ... Subtrair, para si ... ça, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III - com emprego de chave falsa; ...
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Processo nº 0508589-91.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Furto Qualificado Mediante Destreza. Recurso Da Defesa Pretendendo, como Única Tese, O Reconhecimento Do Arrependimento Posterior. Autoria Induvidosa. Impossibilidade de Reconhecimento Da Tese Defensiva Pois Não Foi Comprovada a Devolução Voluntária Do Bem. a Vítima Afirmou que O Apelante Negou que Estivesse Na Posse Da Res Furtiva, Sendo que a Devolução Da Carteira Ocorreu Após
... Apelação. Furto ... , subtraiu para si, mediante" destreza, a carteira ... Secretaria da\xC2" ... -
Acordao N° 1401293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Furto qualificado mediante destreza. Pedido de absolvição e desclassificação para apropriação de coisa havida por erro. Descabimento. Crime contra o patrimônio. Palavra da vítima. Maior credibilidade. Subtração de aparelho celular de bolsa fechada com zíper. Destreza configurada. 1. Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou a acusada à pena de 2 (dois) anos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0006144-05.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... animus furandi, utilizando-se de destreza, solicitando que a ofendida Maria Julia de ... 155, 4, II (mediante destreza), c/c art. 61, I e II, h, todos do Cdigo ... No mais, requereu o afastamento da qualificado do emprego de destreza e a fixao do regime ... penal, pois " a Apelante foi condenada pelo furto de uma carteira contendo R$ 270,00 (duzentos e ...
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Acórdão Nº 0006497-16.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE APARELHO CELULAR. FURTO SIMPLES/ FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA (EVENTO 6, ANEXO 20 E 23). AUSÊNCIA DE COBERTURA. APÓLICE PREVENDO INDENIZAÇÃO APENAS EM CASO DE ROUBO OU FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA. LIMITAÇÃO NULA DE PLENO DIREITO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... a cobertura securitária nas hipóteses de furto qualificado mediante arrombamento e roubo não ... ção em razão do furto mediante destreza (Evento 6, ANEXO23), ora nega por furto simples ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036043-64.2019.8.19.0001 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, NO BAIRRO DE COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ, SUBTRAIU, MEDIANTE DESTREZA CONSISTENTE EM DISTRAIR A VÍTIMA COM BRINCADEIRA E PIADA, UM APARELHO CELULAR IPHONE, PERTENCENTE À VÍTIMA PEDRO EMILIO. PRETENSÃO DEFENSIVA À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES QUE SE NEGA.
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" ... QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA (ART ... 155, \xC2" ... -
Acordao N° 1243959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Apelação criminal. Furto qualificado mediante destreza. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Preclusão. Desclassificação para furto simples. Inviabilidade. Destreza comprovada. Correta a valoração negativa dos antecedentes e da conduta social. Réu multirreincidente e em cumprimento de pena em regime aberto. Confissão e multirreincidência. Preponderância da agravante correta. Manutenção
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdãos nº 0003825-65.2015.8.26.0635 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... VOTO 29.211. EMENTA: Furto qualificado mediante destreza. Sólidas ...
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Acordao N° 1326012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Processo penal. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Furto qualificado pela destreza. Réu reincidente em crime doloso contra o patrimônio. Dosimetria. Recurso conhecido e provido. 1. A materialidade e autoria do crime estão comprovadas pela harmonia com o arcabouço probatório produzido, especialmente pela a confissão espontânea do réu. 2. Ocorre a qualificadora...
... IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. RÉU REINCIDENTE EM ... § 4º, inciso II, (furto qualificado mediante destreza) do Código Penal, à pena de 2 anos, 6 ... -
Acórdãos nº 0008365-76.2014.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... VOTO 22.524. EMENTA: Furto qualificado mediante destreza e concurso ...
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Acórdão Nº 0000824-73.2023.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... Assunto Principal : Furto Qualificado ... Apelante : Willian da Luz ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE ... DESTREZA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0023964-57.2013.8.26.0037 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... Paulo Comarca: Araraquara Voto nº 9753 FURTO PRIVILEGIADO DUPLAMENTE QUALIFICADO NTE DESTREZA E PELO CONCURSO DE PESSOAS – ... , subtraindo, para si, mediante destreza, um rádio portátil ...
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Acórdão Nº 0016296-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO ... qualificado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza e mediante concurso ...
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Acórdão Nº 0010126-81.2022.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... PESSOAS. PRATICADO EDIANTE DESTREZA. DOSIMETRIA ... DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 3000350-08.2013.8.26.0607 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... úblico do Estado Voto n.º : 35.743 Furto qualificado. Réu que, mediante destreza, ...
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Acordao N° 1335883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Seguro contra roubo e furto qualificado mediante rompimento ou destruição de obstáculo. Furto simples ou qualificado pela destreza. Ausência de cobertura. Indenização indevida. Dano moral. Inexistência. 1. A previsão expressa de cobertura securitária apenas em caso de roubo ou furto qualificado mediante arrombamento ou rompimento de obstáculo exclui a...
... SEGURO CONTRA ROUBO E FURTO ... QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO OU ... FURTO ... SIMPLES OU QUALIFICADO PELA DESTREZA. AUSÊNCIA DE COBERTURA ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005085-29.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... , visando despojar o patrimnio alheio, mediante destreza, porquanto ludibriou a atendente Krita ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO PELO COMETIMENTO MEDIANTE DESTREZA ...
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Acórdão nº 0005221-61.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2014
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO IFICADO MEDIANTE ... ESCALADA OU DESTREZA. ART. 155, § 4°, DO ...
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Acórdão Nº 5003837-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... /2021, pela prática, em tese, do delito de furto. Argumentou que o paciente é primário e ... , concedeu-lhe a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança e outras medidas cautelares ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ADA OU DESTREZA (ART. 155, §4º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL) ...