furto qualificado mediante destreza
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Acórdão Nº 0800048-31.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA E DA NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ADVOGADA QUE PARTICIPOU DE TODAS AS ETAPAS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. VÍCIOS NÃO AFERÍVEIS DE PLANO. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DA REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃOPEN
... FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL ... DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE. FURTO ... QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0803345-07.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. NÃO CONSTATAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A LEI PENAL EVIDENCIADAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ATOS, EM TESE, PERPETRADOS CONTRA VÍTIMA DE TENRA IDADE (6 ANOS). FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DEHABEAS...
... IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO ... PREVENTIVA. DECRETO EM ... -
Decisao Nº 0500571-95.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-09-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, NO BOJO DE AÇÃO PENAL QUE LHE IMPUTA A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMISMO MINISTERIAL VOLTADO À DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DE PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E...
... PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... , em tese, de delito de homicídio qualificado ocorrido no dia 22.10.2019 ... Conforme ... PRISÃO EM FLAGRANTE. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Acórdão nº 0026385-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003. APONTADOS VÍCIOS NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIENTE CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRECEDENTES. ALEGADA A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. OMISSÃO QUE NÃO INVALIDA, POR SI SÓ, A IMPOSIÇÃO DA PREVENTIVA. PRECEDENTES DO STJ. NEGATIVA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU ... DESTREZA. ART. 155, ... -
Exercícios prácticos
... invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, ... , também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas ... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE UM BONÉ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... que, a todo momento, ele confiou na sua destreza, o que o fez acreditar que o resultado por ele ...
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Acórdão Nº 0739851-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, II, DO CPB. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ARMAS. GRAVE AMEAÇA. VIOLÊNCIA MORAL. OCORRÊNCIA. NÚMERO DE AGENTES. ABALO EMOCIONAL. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença condenatória por crime de
... qualificado, tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do ... desclassificação do crime de roubo para o furto" qualificado, se a ação, mesmo ... sem utilizaç\xC3"ão de armas, foi praticada mediante grave ameaça consistente em violência moral, ... mediante fraude, escalada ou destreza, como previsto no inciso II do art. 155 do ... -
Acórdão nº 0521064-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAS. VENTILADA TESE DE PRÁTICA DE TORTURA CONTRA O APELANTE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA A QUO PROLATADA COM ESTEIO NO ARTIGO 93, IX DA CF/88....
... SE CONFIGURA MEDIANTE A PRÁTICA DE ... QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS ... FURTO QUALIFICADO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E NTE FRAUDE, ESCALADA OU ... DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Decisao Nº 0301322-42.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
... e Argemiro Sena dos Santos, mediante a imposição de medidas cautelares ... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, ...
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Acórdão nº 0002079-72.2014.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO QUE RESTOU BENEFICIADO PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NO BOJO DE AÇÃO PENAL QUE LHE IMPUTA A PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. INCONFORMISMO MINISTERIAL VOLTADO À DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ACOLHIMENTO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DE PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA...
... liberdade provisória mediante a imposição das medidas cautelares ... Aduz o ... FURTO QUALIFICADO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E NTE FRAUDE, ESCALADA OU ... DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Acórdão nº 0028335-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II DO CPB. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUSTIGADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO IMPOSTA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PRISÃO DECRETADA COM O...
... terço até a metade em caso de roubo qualificado, ... como se trata da hipótese em apreço. Dos ... de roubo, mediante uso de arma de fogo, consoante Termo de ... FURTO QUALIFICADO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E NTE FRAUDE, ESCALADA OU ... DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Acórdãos nº 0000504-62.2015.8.26.0557 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
FURTO – materialidade – auto de exibição e prova oral que comprovam a subtração de dois sacos de cimento da residência da vítima. FURTO – autoria – confissão judicial dos réus – validade – depoimento policial corroborando a confissão – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando realizado de modo a justificar eventual abuso. CONSUMAÇÃO – ocorre com desapossamento –...
... Público do Estado de São Paulo FURTO materialidade auto de ... se produce en cada caso mediante una interpretación restrictiva ... PRECEDENTES FURTO QUALIFICADO INOCORRÊNCIA, NO CASO, DOS ... , com rompimento de obstáculo, destreza etc”. Ocorre que mesmo sendo ... -
Acórdão nº 0016210-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Agosto de 2017
PACIENTE CAUTELARMENTE CUSTODIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUSTIGADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO IMPOSTA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PRISÃO DECRETADA COM O...
... de IAGO ASSIS DOS SANTOS, qualificado nos autos, para garantia da ... ordem pública e ... FURTO QUALIFICADO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E NTE FRAUDE, ESCALADA OU ... DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Acórdão nº 50000739520228210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. Os réus, logo depois do fato e em local próximo, foram encontrados em poder da res furtivae, o que evidencia a comprovação, por parte da acusação, dos elementos relacionados ao delito do artigo 155 do CP. Objetivamente, o quadro de vinculação dos acusados aos bens...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , subtraíram, para si ou para outrem , mediante rompimento de obstáculo escalada, os objetos ... ça, ou mediante fraude, escalada ou destreza ), do CP, existindo o auto de constatação de ... -
Acórdão Nº 0003530-66.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO. REPOUSO NOTURNO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA DESTREZA. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. MODUS OPERANDI EMPREGADO PELO ACUSADO QUE NÃO EVIDENCIA HABILIDADE ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIA NA SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA. APELADO QUE SE UTILIZOU DE UMA BARRA DE FERRO COM A PONTA TRANSFORMADA EM GANCHO PARA...
... Assunto Principal : Furto Qualificado ... Apelante : Ministério Público ... QUALIFICADORA DA DESTREZA. INVIABILIDADE NA ... ESPÉCIE. EMPREGADO PELO ... dolosamente, mediante destreza, subtraiu para si 01(uma) blusa ... -
Sobradinho - Vara crime
... prática do delito previsto no art.155 (furto), §2º (qualificado), II ( com abuso de mediante fraude, escalada ou destreza) previsto no Código ...
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Acórdão nº 0017233-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II DO CPB. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUSTIGADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO IMPOSTA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PRISÃO DECRETADA COM O ESCOPO DE...
... FURTO QUALIFICADO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E NTE FRAUDE, ESCALADA OU ... DESTREZA. ART. 155, §4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Acórdão nº 0568783-13.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. APREENSÃO DE 145,92G (CENTO E QUARENTA E CINCO GRAMAS E NOVENTA E DOIS CENTIGRAMAS) DE MACONHA, FRACIONADOS EM 20 (VINTE) PORÇÕES. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 484 (QUATROCENTOS
... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO E NTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA. ART. 155, ... §4º, I E II, C/C ART. 14, II, ... -
Processo nº 0012059-88.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Imputação Dos Crimes Previstos No Artigo 180, Caput, Duas Vezes, e Artigo 311, Ambos Do Código Penal. Pleito de Revogação Da Prisão Preventiva, Sob As Alegações De: 1) Ausência Dos Requisitos Autorizativos Da Referida Cautela Prisional; 2) Ofensa Aos Princípios Da Homogeneidade e Da Não Culpabilidade; 3) Falta de Fundamentação Nas Decisões de Decretação e Mantença Da...
... FURTO" QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO\xC2" E ... MEDIANTE ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois ... pena autônoma, o roubo não é mais que o furto qualifi cado pelo emprego de violência, física ... cado (fraude, abuso de confi ança ou destreza). No caso do art. 155, § 4 o , II, a fraude é ... ça, tratando-se, na verdade, de furto qualificado (HC 147.622/RJ, Rel. originário Min. Nilson ...
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Acórdão nº 50109684520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CP. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJRS. 1. Autoria e materialidade inequivocamente demonstradas, através da ocorrência policial, auto de apreensão, auto de restituição, auto de prisão em flagrante, auto de avaliação indireta, auto de constatação indireta de furto qualificado e prova oral...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , São Leopoldo, RS, o denunciado, mediante destruição e rompimento de obstáculo e ... efeito, configura a qualificadora pela destreza o emprego de habilidade física ou manual do ... -
Julgamento 7000562-28.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. TESES INSUBSISTENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Militar que subtrai aparelho celular de colega de farda, em armário em área sob a administração castrense, comete o crime de furto. 2. O dolo fica patente quando o militar, após...
... DEFESA. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. PRINCÍPIO ... o acusado nas elementares do furto qualificado", como incurso no art. 240, § 6º, II, do CPM, \xC3" ... : [ ... ] II - com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; Pena - reclusão, ... -
Acórdão nº 0511070-46.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Junio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PREVISTO NO ART. 155, § 4º, II, ÚLTIMA FIGURA (POR DUAS VEZES), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. APELANTE CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS....
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... destreza significa "especial habilidade capaz de impedir ... confiança, ou mediante" fraude, escalada ou destreza\" (CP, ... art. 155, \xC2" ... -
Processo nº 0066122-34.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA Habeas Corpus em que a Defensoria Pública requer a concessão da ordem para que seja determinada a instauração do incidente de insanidade mental do paciente, seja reconhecida a ilegalidade e determinado o desentranhamento do documento produzido por funcionário do Ministério Público, que não é perito oficial, e que este não...
... - por motivo fútil (Homicídio qualificado); ... abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024113-18.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE FURTO, PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ADUZ A IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE; 2) A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO
... PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME ... DE FURTO, PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO E ... QUALIFICADO ... QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE FRAUDE, ... ESCALADA OU DESTREZA. ART. 155, ...