furto qualificado por fraude
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Acordao N° 1326016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Furto qualificado pela fraude e pelo abuso de confiança. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de redução da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula 231 do stj. Atenuante da confissão e agravante da reincidência. Circunstâncias igualmente preponderantes. Manutenção da compensação integral. Recurso conhecido e não provido. 1. A incidência de circunstâncias
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO ... ABUSO DE ... -
Acordao N° 1394435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude e abuso de confiança. Recursos do ministério público e da defesa. Absolvição. Princípio da insignificância. Não cabimento. Afastamento da qualificadora do abuso de confiança. Impossibilidade. Furto privilegiado. Não configuração. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias do crime. Deslocamento de uma das qualificadoras....
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE ... E ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Decisão Monocrática N° 07029365120208070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Furto qualificado. Fraude. Concurso de pessoas. Associação criminosa. Prova. Continuidade delitiva. Antecedentes. Reincidência. Período depurador. Regime prisional.
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Acórdãos nº 0000939-96.2015.8.26.0537 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO Furto qualificado (fraude e concurso de ...
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Acordao N° 1333229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude e concurso de pessoas. Afastamento da fraude. Impossibilidade. Qualificadora configurada. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Análise desfavorável. Manutenção. Agravante da reincidência. Não configurada. Compensação integral com a confissão. Readequação da dosimetria. I - impossível o afastamento da qualificadora da fraude no crime de furto,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS ... -
Acordao N° 1688404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Penal. Furto qualificado. Fraude. Princípio da insignificância. Reprovabilidade da conduta. Maus antecedentes. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Regime aberto. A aplicação do princípio da insignificância reclama a presença da mínima ofensividade da conduta praticada pelo agente; ausência de periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e,...
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. PRINCÍPIO DA ... -
Acordao N° 1374142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal furto qualificado mediante fraude. Cartão clonado. Absolvição e desclassificação. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima. Uso de maquineta de cartão pertencente ao acusado para as transações indevidas. Valores creditados na conta bancária do acusado. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição, ou desclassificação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. CARTÃO CLONADO ... -
Acórdão Nº 0009806-34.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DO REPRESENTANTE DA VÍTIMA E TESTEMUNHA, QUE ALIADOS À CONFISSÃO PRÉ PROCESSUAL DO...
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º, ... -
Acordao N° 1429415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Penal. Apelação criminal. Extorsão. Roubo. Furto qualificado pela fraude. Preliminar. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Recurso desprovido. 1. As disposições legais constantes do artigo 226 do cpp, acerca do reconhecimento de pessoa, configuram mera recomendação de procedimento, sem cominação de nulidade. Precedentes....
... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. ROUBO. FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE. PRELIMINAR. NULIDADE ... -
Acordao N° 1249029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude e concurso de pessoas. Alegação de nulidade rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Redimensionamento da pena-base. Critério objetivo-subjetivo. Proporcionalidade da pena de multa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Segundo a legislação processual penal em vigor (art. 563 do cpp), só se declara a nulidade de
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE E CONCURSO ... DE PESSOAS ... -
Acordao N° 1630769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Furto qualificado. Fraude. Nota legal. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Qualificadora. Dosimetria. Continuidade delitiva configurada. Pena de multa redimensionada. 1. Apelação criminal interposta pela defesa em face da sentença que condenou o réu à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO ... FRAUDE. NOTA LEGAL. ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1663951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Penal. Embargos infringentes e de nulidade. Furto qualificado pela fraude e pelo concurso de pessoas. Insuficiência de provas de autoria. Indícios de autoria não confirmados em juízo. Aplicação do princípio n dubio pro reo. Recurso provido. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, a condenação deve se firmar em prova cabal e irrefutável, sob pena de ofensa ao...
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE E PELO CONCURSO DE ... -
Acórdão Nº 0000626-30.2019.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELA FRAUDE (ARTIGO 155, §4º, ...
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Acordao N° 1276584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Furto mediante fraude e petrechos de falsificação. Prova. Autoria. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Pena-base. Materialidade e autoria dos crimes de furto qualificado pela fraude e de petrechos de falsificação (art. 294 do código penal) comprovadas pelos depoimentos da vítima e das testemunhas, pela confissão de um dos acusados, admitindo o pagamento de conta de bar com cartã
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO ... e autoria dos crimes de furto qualificado pela fraude e de petrechos de falsificação ... -
Acordao N° 1616128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pela fraude. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Indenização por danos materiais. Cabimento. 1 apelação na qual a defesa postula desclassificação do crime de furto qualificado pela fraude para o delito de estelionato, alegando, em síntese, que não houve subtração de valores, mas entrega voluntária pela vítima. Também pugna pela exclusão da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0006422-90.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... peculato (312 do Código Penal) para o de furto" qualificado (artigo 155, § 4 o , inciso II, do C\xC3" ... ÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO COM EMPREGO DE FRAUDE. POSSIBILIDADE. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA ...
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Acordao N° 1691024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pela fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para furto simples. Improcedência. Dosimetria. 1ª fase. Vetor da condutasocial valorado negativamente. Manutenção. Critério objetivo-subjetivo para exasperar a pena-base. Fração de 1/8. 3ª fase. Fração da tentativa. Iter criminis percorrido. Manutenção da fração de 1/3....
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE.MATERIALIDADE E ... -
Acordao N° 1664005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de furto qualificado pela fraude e pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, incs. Ii e iv, c/c art. 29, caput, ambos do código penal). Pretensão de trancamento da ação penal rejeitada. Alegação de falta de justa causa e de atipicidade da conduta. Justa causa para o exercício da persecução penal presente. Revolvimento de matéria fática. Não...
... Habeas Corpus. Crime de furto qualificado pela fraude e pelo ... concurso de ... -
Acórdão Nº 0006011-06.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (ART. 155, § 4º II, DO, CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DA MÁXIMA DO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA DEVIDAMENTE CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AGENTE QUE SE PASSOU PELA VÍTIMA PARA RECEBER MERCADORIA, LUDIBRIANDO O CARTEITO E OBTENDO A POSSE DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO
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Acórdão Nº 0001079-89.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 155, § 4º, II, E ART. 340, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO DE J. E V. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PREJUDICIALIDADE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO
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Acórdão Nº 0006422-90.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
... PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO COM EMPREGO DE FRAUDE. OCORRÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07033603820218070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. DETERMINAÇÕES DO ART. 226 DO CPP. ATENDIDAS. PALAVRA DA...
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Decisão Monocrática N° 07029365120208070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alíneas "a" e ?c?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Furto qualificado. Fraude. Concurso de pessoas. Associação criminosa. Prova....
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Acordao N° 1697450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Pedido de condenação do acusado pela prática do crime de furto qualificado pela fraude e pelo abuso de confiança. Autoria não comprovada de forma robusta. Acervo probatório frágil. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em não havendo elementos de prova...
... ÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO ABUSO DE ... -
Acordao N° 1419312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude e concurso de pessoas. Absolvição. Reconhecimento pessoal em juízo. Determinações do art. 226 do cpp. Atendidas. Palavra da vítima. Especial relevância. Materialidade e autoria comprovadas. Prova suficiente. Condenação mantida. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Dosimetria. Culpabilidade. Antecedentes. Circunstâncias. Consequências....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS ...