gabinete civil goias
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Relatório e Voto com número 5139927-47.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 10-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... requisitos elencados no Código de Processo Civil, de modo a permitir o regular desenvolvimento ...
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Relatório e Voto com número 5527408-26.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 12-04-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 5ª Câmara Cível EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS ACESSÓRIAS. TAXAS CONDOMINIAIS E ASSOCIATIVAS. IPTU. T POSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO DA...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel ... do artigo 300, do Código de Processo Civil, ... que assim dispõe: ... “Art. 300. A tutela ... -
Relatório e Voto com número 5093415-19.2022.8.09.0142 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... , inciso III, e 786, caput, ambos do Código Civil, verbatim: ... Art. 346. A sub-rogação ...
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Relatório e Voto com número 5286942-06.2021.8.09.0130 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... 1.022, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes embargos, vez que ...
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Relatório e Voto com número 0097266-15.2010.8.09.0097 da 4ª Câmara Cível, 28-07-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... V do artigo 425 do Código de Processo Civil” (p. 195) ... Cita uma série de arestos ...
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Relatório e Voto com número 5228350-17.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, haverá majoração dos honorários fixados ...
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Relatório e Voto com número 5272782-11.2022.8.09.0010 da 4ª Câmara Cível, 09-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ... destinam-se, especificamente, a corrigir ...
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Relatório e Voto com número 5188909-92.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 30-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de ... ção do artigo 141 do Código de Processo Civil, deve o juiz decidir "o mérito nos ... limites ...
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Relatório e Voto com número 5244491-72.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-12-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... nos artigos 489 do Código de Processo Civil e 93, inciso IX, da ... Constituição Federal ...
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Relatório e Voto com número 5588194-11.2021.8.09.0149 da 5ª Câmara Cível, 19-05-2023
ESTADO DE GOIÁS ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho ... 5ª ... 927, ambos do Código Civil ... CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA assevera que: ...
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Relatório e Voto com número 5195676-47.2021.8.09.0126 da 4ª Câmara Cível, 02-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, tenda em vista, ainda, o ... desprovimento do ...
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Relatório e Voto com número 5209697-25.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... nos artigos 489 do Código de Processo Civil e ... 93, inciso IX, da Constituição Federal ...
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Relatório e Voto com número 5209758-39.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 23-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... c/c o artigo 489 do Código de Processo Civil ... Ao contrário do que afirmou os embargantes, ...
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Relatório e Voto com número 5102931-21.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5191531-05.2019.8.09.0065 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... para a configuração da responsabilidade civil, ... necessária a presença concomitante da ...
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Relatório e Voto com número 0222182-24.2016.8.09.0029 da 5ª Câmara Cível, 19-05-2023
ESTADO DE GOIÁS ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho ... 5ª ... Código de Processo Civil, porquanto não demonstrou a posse injusta ...
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Relatório e Voto com número 0364154-19.2016.8.09.0146 da 4ª Câmara Cível, 14-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5605620-39.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... preconizado pela lei processual civil vigente” (p. 378) ... Suplicam que “na ...
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Relatório e Voto com número 5729501-19.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 24-04-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5315146-11.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5106955-19.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 12-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5306772-42.2023.8.09.0144 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5142287-74.2022.8.09.0139 da 4ª Câmara Cível, 12-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5738719-31.2022.8.09.0032 da 4ª Câmara Cível, 26-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito ... dos ...
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Relatório e Voto com número 5149741-44.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 21-07-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... Código de Processo Civil. O referido dispositivo trouxe uma clara e ...