gabinete civil goias
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Relatório e Voto com número 5059463-57.2021.8.09.0086 da 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Gerson Santana ... do Código de Processo Civil ... Sentença sujeita ao reexame necessário, em ...
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Relatório e Voto com número 5517878-16.2020.8.09.0049 da 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5279853-38.2022.8.09.0051 da Órgão Especial, 11-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Presidência ... Agravo Interno ... que o artigo 1.021, do Código de Processo Civil, ... prevê que, da decisão proferida pelo ...
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Relatório e Voto com número 5120535-19.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 06-12-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador William Costa Mello ... Código de processo Civil: ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Relatório e Voto com número 5126947-05.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-10-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO ... PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ...
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Relatório e Voto com número 5650748-19.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 14-04-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5386339-81.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 28-07-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... , o artigo 1.013 do Código de Processo Civil consagra o princípio do tantum devolutum quantum ...
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Relatório e Voto com número 5744693-76.2022.8.09.0023 da 2ª Câmara Cível, 06-06-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de ... art. 50 do Código Civil e da Lei n.8.397/92 (institui medida cautelar ...
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Relatório e Voto com número 5241450-74.2023.8.09.0112 da 2ª Câmara Cível, 02-08-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de ... 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, é cabível a ... interposição de agravo de ...
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Relatório e Voto com número 0076129-63.2012.8.09.0175 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ...
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Relatório e Voto com número 5721253-66.2019.8.09.0149 da 3ª Câmara Cível, 10-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Itamar de Lima ... 330, inciso I, do Código de Processo Civil ... 4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. REGIME ...
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Relatório e Voto com número 5447470-15.2023.8.09.0010 da 4ª Câmara Cível, 15-09-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5704217-37.2022.8.09.0074 da 4ª Câmara Cível, 02-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5566617-40.2022.8.09.0149 da 4ª Câmara Cível, 19-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... , que o artigo 319 do Código de Processo Civil não condiciona o recebimento da ... petição ...
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Relatório e Voto com número 5473158-26.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... 85 do Código de Processo Civil.” ... A ré/apelante, por sua vez (evento 147), ...
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Relatório e Voto com número 0000451-50.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 24-11-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5232158-87.2017.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 30-09-2022
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 5ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. NULIDADE DE CITAÇÃO SUSCITADA DE FORMA INCIDENTAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. NULIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. SIMULAÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. A suscitação tardia da...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel ... artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe sobre o tema, verba ... -
Relatório e Voto com número 5614827-59.2021.8.09.0149 da 4ª Câmara Cível, 27-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... no artigo 80 do Código de Processo Civil ... Sem delongas, tenho que a pretensão ...
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Relatório e Voto com número 5667031-49.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 28-04-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5760723-68.2022.8.09.0127 da 4ª Câmara Cível, 28-04-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5606522-81.2023.8.09.0128 da 4ª Câmara Cível, 01-12-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5573283-83.2022.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 0299342-98.2012.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, majoro a verba ... honorária de sucumbência ...
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Relatório e Voto com número 5535450-40.2022.8.09.0105 da 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Itamar de Lima ... ção dos requisitos exigidos pela Lei Civil, a saber: o abuso da ... personalidade jurídica, ...
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Relatório e Voto com número 5341717-23.2022.8.09.0069 da 4ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...