garantech
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Acordão nº 0000282-26.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 2012
... demonstrado ser praxe da ré pagar parte do salário sem registro (correspondente as comissões pela venda de "seguro parcela", "garantia garantech", "preminhos", "boca de caixa", "produtos fora de linha" e "giro lento") ... A ré impugnou a pretensão da autora, afirmando que todos os valores ...
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Acórdão Nº 0629885-36.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO DECON/CE. CONTROLE JUDICIAL DE ATO ADMINISTRATIVO. EXAME DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. CABIMENTO. MULTA APLICADA EM PATAMAR EXCESSIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ORIGEM REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia ao exame da tutela de urgência de suspensão da exigibilidade da multa
... às Lojas Insinuante Ltda, pelo qual pagou R$ 169,00 (cento e sessenta e nove ... reais), juntamente com a garantia estendida Garantech no valor de R$ 39,00 ... (trinta e nove reais) ... Considerando que o produto apresentou problemas com apenas 14 ... dias de uso, a consumidora ... -
Acordão nº 0000152-53.2012.5.04.0111 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Febrero de 2013
... $ 550,00 + 0,50% de comissão sobre vendas de produtos da operadora Claro e 5% sobre as vendas realizadas a título de garantia complementar GARANTECH (itens 2 e 3, fl. 60) ... Entendo presumível, tal qual o julgador de 1º grau, que o reclamante, contratado especialmente para promover/vender ...
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Acórdãos nº 1003993-42.2019.8.26.0269 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2019
Contratos de seguros compreensivos residenciais - Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais - Demanda de seguradora subrrogada nos direitos de quatro segurados, pessoas naturais, em face de concessionária de serviço público - Sentença de procedência – Recurso da ré – Parcial reforma do julgado, apenas para excluir o valor relativo a um dos segurados - Cabimento – Abrupta variação de...
... ao segurado Adilson o laudo técnico subscrito por “Loja Tatti” (Serviços Autorizados Semp Toshiba, LG, Garantech, TWG e Philco) fls.47, atestou que um televisor da marca LG e um monitor LG pararam de funcionar devido à “ ... -
Acórdão Nº 0010296-69.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – MULTA APLICADA PELO PROCON DE GUARAPUAVA – NOTEBOOK COM DEFEITO (TELA PRETA) – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR (ART. 14, §3º, INCISO II, CDC) – ALTERAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL – MODIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO PRODUTO – EXPRESSA PREVISÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA DA GARANTIA SOBRE O SISTEMA OPERACIONAL – AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO CONSUMERISTA...
... modo a desconstituir a presunção de legitimidade dos atos administrativos vergastados, porquanto ... somente a fornecedora Garantech realizou acordo na audiência promovida pelo Procon, comprometendo- ... se a efetuar o reembolso da garantia estendida cobrada do consumidor ... -
Acordão nº 0000205-30.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... Aduz que percebia metade dos valores devidos à título de "Seguro Parcela" e "Garantia Garantech" sem a devida anotação, e a integralidade dos valores devidos à título de "Preminhos", "Boca de Caixa", e "Produtos Fora de Linha e Giro Lento" ...
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Acordão nº 0000722-13.2010.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... fora" como sendo idêntico ao valor total mensal pago ao reclamante nos contracheques aos seguintes títulos: "seguro parcela", "garantia garantech", "preminhos", "boca de caixa", "produtos fora de linha" e "giro lento", conforme tiverem sido recebidos e até dezembro de 2008" e reflexos ...
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Acórdão nº 1.0145.10.044335-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 514, II, CPC - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO ACOLHIDA PARA REJEITAR A PRELIMINAR - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
... - EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE ALMEIDA ASSISTIDO(A) P/ MÃE ALCIONE BATISTA E OUTRO - EMBARGADO(A)(S): GLOBEX UTILIDADES S.A., GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS LTDA - LITISCONSORTE: COLCHÕES ORTOBOM ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª CÂMARA CÍVEL do ... -
Acordão nº 0000305-48.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... que recebia, à margem dos valores pagos e insertos nos contracheques, valores correspondentes a "seguro parcela garantida", "garantia garantech", "prêmios", "boca de caixa", "produtos fora de linha" e "giro lento" ... Há nos recibos de pagamento consignado (fls. 459-514) alguns valores ...
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Acórdãos nº 0011223-43.2012.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. Ausentes os vícios apontados, de rigor a rejeição dos embargos de declaração. (TJSP; Embargos de Declaração 0011223-43.2012.8.26.0223; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2015; Data de Registro: 19/11/2015)
... morais proposta por ROSILAINE NASCIMENTO RODRIGUES frente à si e à corré ITAU SEGUROS S/A (sucessor de Garantech), razão do não recebimento do seu recurso em primeira instância, foi conhecido o apelo da corré e a ele dado ...