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- BALANÇO - Garen Automação S/A
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Decisão Monocrática N° 07024334120228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do mandado de segurança impetrado por GAREN AUTOMAÇÃO S/A, concedeu a segurança para ?para afastar a exigência dos valores relativos ao DIFAL decorrentes de operações de vendas de mercadorias realizadas pela parte...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10295-66.2014.5.15.0098)
... Agravado :GAREN AUTOMAÇÃO S.A ... Advogada ...
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Acórdão nº 50237216220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. TEMA 1.093, STF. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/22. EXIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2022. LEI ESTADUAL Nº 14.804/15 E INSTITUIÇÃO DO TRIBUTO. EFICÁCIA. PRINCÍPIOS DA NONAGÉSIMA E DA ANTERIORIDADE. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.093 não invalidou leis estaduais instituidoras do DIFAL, limitando-se a...
... APELANTE: GAREN AUTOMACAO S/A (IMPETRANTE)APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O) ... RELATÓRIO ... GAREN AUTOMAÇÃO S/A apela da sentença que denegou a ordem no âmbito do mandado de ... -
Acórdão Nº 5030167-31.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE EMBARGAR PARA TAL FIM - DESPROVIMENTO. 1. A existência de ação de controle concentrado não gera automático sobrestamento dos demais processos que cuidem da mesma tese. Além do mais, a ADI 7.075 foi extinta sem resolução de mérito e as...
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Acórdão Nº 5030167-31.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRIBUTÁRIO - ICMS - INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS AO CONSUMIDOR NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - ADI 5.469 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA 2022, RESSALVADAS AS AÇÕES EM CURSO - MARCO TEMPORAL DEFINIDO PELO STF COMO DATA DO JULGAMENTO - IMPETRAÇÃO POSTERIOR - LC 190/2022 - PRODUÇÃO DE EFEITOS QUE SE SUBMETE...
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Acórdão nº 1.0000.22.081885-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ICMS DIFAL - PUBLICAÇÃO DA LC N° 190/2022 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - "VACATIO LEGIS" OBSERVADA - TRIBUTO INSTITUÍDO PELA LE Nº 21.781/2015 - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MANTIDA. I - Concede-se a medida liminar de suspensão...
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Acórdão nº 1.0000.22.081885-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ICMS DIFAL - PUBLICAÇÃO DA LC N° 190/2022 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - "VACATIO LEGIS" OBSERVADA - TRIBUTO INSTITUÍDO PELA LE Nº 21.781/2015 - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MANTIDA. I - Concede-se a medida liminar de suspensão...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... ça Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Garen Automacao S/a Advogado: Ana Paula Andriolo (OAB:SP318902) Impetrado: ... DE SEGURANÇA com pedido liminar impetrado por GAREN AUTOMAÇÃO S/A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ ...
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Acórdão Nº 0626947-78.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE. PRESENÇA APENAS NOS CASOS, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, DE MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE PREJUDICIALIDADE EFETIVA DE ACESSO À JUSTIÇA. HIPÓTESES NÃO DELINEADAS NOS AUTOS. MANTENÇA DA DECISÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE ORDENOU A REMESSA DO FEITO MATRIZ À
... Nogueira-EPP ... Agravado: Garen Automação S.A ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdãos nº 2119106-92.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
Agravo de Instrumento. Decisão de saneamento e organização do processo. Inadimplência inserida nos pontos controvertidos fixados pelo magistrado (conduta, dano, nexo de causalidade e culpa). Previsão de designação de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderão ser ouvidas as testemunhas e colhido o depoimento pessoal das partes (art. 357, § 3º, do CPC). Ausência de cerceamento de...
... 8.26.0000, da Comarca de Garça , em que é agravante GAREN AUTOMAÇÃO S/A, são agravados HI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ... -
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
... EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOContratada: Garen Automacao S/a; CNPJ: 13.246.724/0001-61; Processo: JFRJ-EOF-2021/00401; ...
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Decisão Monocrática Nº 0623876-68.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 19-10-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE DECLAROU PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOS ORA AGRAVANTES. ART. 499, CPC. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DESFAVORÁVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1- O pedido de desistência formulado prejudica a análise do agravo de instrumento,
... AGRAVANTE: GEORGE ANTONIO NOGUEIRA ... AGRAVADO: GAREN AUTOMAÇÃO S/A ... RELATOR: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA ... -
Acórdão Nº 0706306-41.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DO DIFAL/ICMS SOBRE MERCADORIAS DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS SITUADOS NO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA A ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. PLEITO DEDIREITO
... : Garen Automação S/A ... : Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) ... : Fábio ... -
Acórdão Nº 0102599-08.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMAÇÃO EFETIVADA. INÉRCIA DA PARTE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO (ART. 290 DO CPC). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 485, I, CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a
... Apelado: ... Garen Automação S/A. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 10 06 21
... 138075115 ... 260954/54/28/2021 ... GAREN AUTOMACAO S/A ... 132.467.240/0016-1 ... 262559/54/28/2021 ...
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PORTARIA SETAD/MCTI Nº 6.870, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... 1º Habilitar a pessoa jurídica Garen Automação S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ...
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Acórdão Nº 0102599-08.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18, TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Não há o que falar em contradição existente no v. acórdão embargado, quando a parte pretende aplicar dispositivos de lei e entendimentos jurisprudenciais não avocados ao julgado embargado, mas que,
... Embargado: Garen" Automação S/A ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELA\xC3" ...