gatinho
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... 61/63); JOÃO MARTINHO VIEIRA DE SOUZA (fls. 64/66); LUCIVAL DA COSTA SILVA (fls. 67/69); ... ANTONIO GOMES DA ROCHA GATINHO (fls. 70/71); ADAILTON PINHEIRO (fls. 72/74); ERIVALDO DE FREITAS CRUZ (fls ... 75/77); EDMILSON DURANS (fls. 78/79); JEOFRAN CARVALHO DE SOUZA ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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