geral previdencia regime social
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Acórdão nº 2014/0281233-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a decisão agravada no sentido de que a análise da doença preexistente à filiação ao Regime Geral de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Regime ... -
Acórdão nº 2014/0227718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA QUANDO DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... autora, ao ingressar no Regime ... -
Acórdão nº 2015/0060165-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que contribuía para o regime ...
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Acórdão nº 2015/0073175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), normas federais de Regime Geral de ...
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Acórdão nº 2014/0203280-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... espécies de aposentadoria do Regime ...
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Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE ...
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Acórdão nº 2009/0056946-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consiste em hipótese de inovação recursal o exame de pedido, na via regimental, que deixou de ser veiculado nas razões do recurso especial. 2. O STJ possui o...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, ... -
Acórdão nº 2015/0068376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO....
... CPC. INOCORRÊNCIA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0028373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagos aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social- ...
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Acórdão nº 2014/0216946-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO APLICADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0106638-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Regime ...
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Acórdão nº 2012/0156635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GERAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2012/0190352-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2009/0087746-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO APLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 40, § 13, ...
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Acórdão nº 2012/0258543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PARANAPREVIDÊNCIA SERVIÇO SOCIAL" AUTÔNOMO ... ADVOGADOS ... : DAIANE MARIA\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149700-24.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM SALÁRIO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 da Corte, -a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim,...
... ÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM SALÁRIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805-09.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EMPREGADO PÚBLICO. CONTINUIDADE DO VÍNCULO DE EMPREGO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO. ARTIGO 37, § 10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALCANCE 1. Presentemente, prevalece na SbDI1 do TST o entendimento de que a norma insculpida no § 10 do artigo 37 da Constituição Federal, ao vedar a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a...
... percepção cumulada de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social com salário ... -
Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA CONCEDER BENEFÍCIO DE ... AUXÍLIO POR ... beneficiários do Regime Geral de Previdência Social ao auxílio por ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... lei, objetivando o progresso econômico e social do País ... ARTIGO 3 ... A política ... , em função de conveniências de ordem geral ... § 2º Competirá ao Banco Central da ... de 1º de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro ...
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Acórdão nº 2013/0051272-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para excluir o menor sob regime de guarda do rol dos ... Geral da Previdência ...
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Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO ... facilitar o acesso de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social ao ... auxílio por ...
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Acórdão nº 2014/0147829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2014/0144560-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ...