gerencia contratos
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... Disposições Gerais ... Art. 12. As licitações e os contratos a que se refere este Capítulo têm por finalidade: ... I – resolver ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 74 ... Os têrmos, ajustes ou contratos relativos a imóveis da União, serão lavrados na repartição local ao ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VIII - celebrar convnios e contratos, visando aplicao dos recursos do FGTS, em conformidade com o disposto ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º A partir de 1º de janeiro de 2005, o quantitativo de contratos por tempo determinado firmado com base nas leis de criação das ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... III – celebrar contratos administrativos e prorrogar contratos em vigor relativos a atividades de ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E CADASTROS GERÊNCIA DE CADASTRO DE FORNECEDORES, MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Atendendo ao que determina o § 1º do art.34, da Lei nº 8.666/93, a Gerência de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado – GECAD comunica aos fornecedores que e...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO Nº 0960.2022.CPL.HOF.PE.0029.HOF Considerando o teor da Nota Técnica n° 520 da Gerência Jurídica de Contratos - GJC/SES (Doc. SEI n° 39033464), e do pronunciamento da autoridade 396 (Doc. SEI n° 38825173), bem como dos argumentos esposados pela SAD - Gerência de Licitações de Saúde 158 (Doc. SEI n° 38306038), em...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS 5.º TA ao CT Nº 024/2020. COOPANCOSI/PE. Reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 17,20%. Valor global atualizado: R$ 18.419.674,93. Recife, 10/10/2022....
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD Aditivo 002 ao Termo de Adesão 004.2020.SEE.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE ADERENTE Secretaria de Educação e Esportes - SEE OBJETO: ajuste na composição do Consórcio contra...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD. Aditivo 003 ao Termo de Adesão 004.2020.SEE.001 ao Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede PE Conectado Inexigibilidade. Contratante aderente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES- SEE. Obj...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD CONTRATO Nº 004/SAD/SEDM/2020 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE ADERENTE Secretaria de Educação e Esportes – SEE, OBJETO: manutenção dos serviços de operacionalização e gerenciament...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS CT Nº 147/2021. CONTRATADA: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF:03.535.902/0007-06. PLNº 0040.2021.SRP. 0030.MPPE. Objeto: Equipamentos para renovação da infraestrutura de datacenter, incluindo Solução de Servidores Hiperconvergentes, Licenciamento de Software de Virtualização, Gerenciamento de Nuvem P...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESPPE. As propostas de preços e documentos de h...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESPPE. As propostas de preços e documen...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e doc...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e docume...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESPPE. As propostas de preços e documentos de...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJ.: Cont. direta, por intermédio de dispensa de licitação, p/ LOC. DE IMÓVEL DESTIN ADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e doc. de habilitação deverão ser apresentada...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e doc...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e doc...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação dev...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e documento...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão se...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação dev...
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As...