Gerente de imóveis

PROCESSO Nº: 0807703-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA.- Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1022, CPC/15). - Não apresenta qualquer vício a decisão que fundamenta de forma clara e precisa a formação de seu convencimento.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA.- Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1022, CPC/15). - Não apresenta qualquer vício a decisão que fundamenta de forma clara e precisa a formação de seu convencimento.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Conjunto probatório a evidenciar a ausência de subordinação da parte autora em relação às empresas reclamadas. Evidenciada a total autonomia no exercício das suas funções, resta inviável o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido.

• O Globo

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ? ACÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta defundamentação a mera

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

• O Globo

PROCESSO Nº: 0807939-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAURA COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

PROCESSO Nº: 0803581-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Amilton Soares Cavalcante APELANTE: ALEXANDRE COSTA DE FARIAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DJACIR DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MAXSUEL SANTOS VIANA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...

PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. CONSULTOR DE VENDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos...

• O Globo

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• Consultor Jurídico

Continuamos escravos dos abusos do fisco e a novela do Coaf

VÍNCULO DE EMPREGO. Em sendo admitida a prestação de serviços, cabe à empregadora demonstrar a existência de trabalho nos moldes em que apregoa, com ausência de subordinação, como fato impeditivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC. Presume-se que a apropriação da força de trabalho por empresa ocorra nos termos do diploma celetista, sendo que a exceção deve ser demonstrada,

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORRETOR DE IMÓVEIS. A Turma, por maioria, vencido o Relator, entende estarem demonstrados todos os elementos da relação de emprego previstos no art. 3º da CLT, fundamento pelo qual é reformada a sentença que não reconheceu o vínculo. Recurso provido.

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 8º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel, Mútuo e Alienação Fiduciária Com Garantia No Sistema Financeiro de Habitação. Registro Adiado Tendo Em Vista a Existência de Certidão Do 2° Ofício Do Registro de Interdições e Tutelas, Na...

EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Constatando-se que o reclamante deteve cargos com nomenclatura de gerência (gerente conquista e gerente de relacionamento pessoa física), sem exercer poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, são devidas, como extras, as horas trabalhadas além da 6ª diária ou da 3

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA . A reclamada nega o vínculo de emprego, mas admite a prestação de serviços, atraindo para si o ônus probatório, na forma do artigo 373, II, do NCPC c/c o artigo 818 da CLT. O conjunto probatório ampara a tese da reclamante no sentido de que manteve vínculo de emprego com a reclamada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. PREVENÇÃO DA 8ª CÂMARA CÍVEL AFASTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a reunião de processos por conexão decorre do princípio da segurança...