Gerente de imóveis

PROCESSO Nº: 0803581-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Amilton Soares Cavalcante APELANTE: ALEXANDRE COSTA DE FARIAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DJACIR DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MAXSUEL SANTOS VIANA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...

PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. CONSULTOR DE VENDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos...

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Continuamos escravos dos abusos do fisco e a novela do Coaf

VÍNCULO DE EMPREGO. Em sendo admitida a prestação de serviços, cabe à empregadora demonstrar a existência de trabalho nos moldes em que apregoa, com ausência de subordinação, como fato impeditivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC. Presume-se que a apropriação da força de trabalho por empresa ocorra nos termos do diploma celetista, sendo que a exceção deve ser demonstrada,

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 8º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel, Mútuo e Alienação Fiduciária Com Garantia No Sistema Financeiro de Habitação. Registro Adiado Tendo Em Vista a Existência de Certidão Do 2° Ofício Do Registro de Interdições e Tutelas, Na...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORRETOR DE IMÓVEIS. A Turma, por maioria, vencido o Relator, entende estarem demonstrados todos os elementos da relação de emprego previstos no art. 3º da CLT, fundamento pelo qual é reformada a sentença que não reconheceu o vínculo. Recurso provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. PREVENÇÃO DA 8ª CÂMARA CÍVEL AFASTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a reunião de processos por conexão decorre do princípio da segurança...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA . A reclamada nega o vínculo de emprego, mas admite a prestação de serviços, atraindo para si o ônus probatório, na forma do artigo 373, II, do NCPC c/c o artigo 818 da CLT. O conjunto probatório ampara a tese da reclamante no sentido de que manteve vínculo de emprego com a reclamada.

Ação de alimentos promovida pelo ex-cônjuge. Decisão que, após rejeitar a preliminar de conexão com base no art. 55 do CPC, concedera alimentos provisórios, mediante desconto em folha de pagamento, no valor de 10% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, com incidência, também, sobre 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas resilitórias. Agravo de...

EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Constatando-se que o reclamante deteve cargos com nomenclatura de gerência (gerente conquista e gerente de relacionamento pessoa física), sem exercer poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, são devidas, como extras, as horas trabalhadas além da 6ª diária ou da 3

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ADVOCACIA ANTONIO E CARLOS S/S em face de ato praticado pelo GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e SECRETARIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. A impetrante se insurge quanto ao indeferimento do pedido de concessão de redução do IPTU relativamente à propriedade imóvel, na forma prevista na Lei 7.037/2021,

• Revista da academia brasileira de direito do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA POR USO IRREGULAR DE BEM IMÓVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, DE OFÍCIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. PRESUNÇAO DA PRÁTICA DE ATOS ABUSIVO E VIOLAÇÃO À LEI SOCIETÁRIA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISS. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, DE OFÍCIO. INCONFORMISMO DO DEVEDOR. NATUREZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DE JURISDIÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SEM QUE LIQUIDADO O DÉBITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS ABUSIVOS E VIOLAÇÃO

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em sede de Mandado de Segurança impetrado em desfavor do Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de...