Gerente de Sociedade
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Acórdão nº 2010/0028529-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DO SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1279422 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0046162-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE ... inadimplemento e a falta de bens penhoráveis no patrimônio da sociedade devedora para autorizar o redirecionamento da execução fiscal ao ...
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Acórdão nº 2008/0157255-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN - CDA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA ... ócio-gerente (com poderes de administração) pelos débitos da sociedade por quotas de responsabilidade limitada ... Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2008/0003245-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da "Terceira Alteração e Consolidação de Contrato Social de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada", na qual, de fato, de acordo com ... realmente à época dos fatos a paciente não figurava como sócia-gerente com poderes de administração da sociedade empresária referida na ...
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Acórdão nº 2005/0178351-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. "Não enciado o interesse de sociedade comercial para recorrer de decisório que incluiu os sócios no pólo ...
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Acórdão nº 2008/0217671-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ÔNUS DA PROVA. DISTINÇÕES ... 1. Na imputação de responsabilidade do sócio pelas dívidas tributárias da sociedade, cumpre distinguir a relação de direito material da relação ...
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Acórdão nº 2008/0198080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÓCIO-GERENTE REDIRECIONAMENTO INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN POSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza...
... COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN - ... 2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve ... -
Acórdão nº 2007/0152931-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , segundo afirmado na exordial acusatória, na qualidade de sócio-gerente da empresa TUTTO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA teria ...
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Acórdão nº 2004/0140902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.A dissolução irregular enseja a responsabilização do sócio-gerente (com poderes de administração) pelos débitos da sociedade por quotas de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a voto; e ... física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica que teve registro especial cancelado ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 2007/0097703-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão haver se pronunciado sobre a ilegitimidade do autor (ex-sócio-gerente) para ajuizar a ação, em nome próprio, questionando obrigações da ... ajuizar a ação, em nome próprio, questionando obrigações da sociedade contemporâneas à sua gerência ... 2. Existe a omissão indicada no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... III - participar, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de ...
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Acórdão nº 2008/0220618-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE PESSOAL PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SOCIEDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - SÚMULA 211/STJ
... INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE PESSOAL PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SOCIEDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2006/0104477-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0025388-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da documentação dos sócios, visto que ingressaram na sociedade somente em 18/10/2000, pelo que não se poderia alterar a pontuação da ... dos sócios passou a integrar a sociedade na qualidade de sócio-gerente, o que implica, em tese, transferência indireta da permissão para pessoa ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... individual e o diretor, membro de conselho de administração de sociedade anônima, sócio-gerente, sócio solidário, sócio cotista que recebe pro ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VIII- a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ... exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação ...
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Acórdão nº 2005/0188033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. ) ...
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Acórdão nº 2005/0188033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. ) ...
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Acórdão nº 2005/0095982-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... existirem indícios concretos de dissolução irregular da sociedade por "impossibilidade de se localizar a sede da empresa, estabelecimento ... 3. O sócio-gerente que deixa de manter atualizados os registros empresariais e comerciais, em ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 8282 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO II. Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na constância da sociedade conjugal, ... gerente, acionista ou sócio, na data da operação, ou nos doze meses anteriores; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001025-54.2011.5.06.0007), 30-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HOSTIL. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O assédio moral no ambiente de trabalho consiste no exercício abusivo dos poderes diretivo, fiscalizatório e disciplinar da atividade empresarial, expondo o empregado ao constrangimento e humilhações de forma contínua e habitual, ferindo o Trabalhador em sua dignidade, gerando ansiedade e...
... á tico-probat ó rio evidenciou o ass é dio moral praticado pela Gerente da sociedade empres á ria, diante do tratamento hostil dispensado à ...