Gerente de Sociedade
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Acórdão nº 2008/0166418-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DO ... ária, indeferiu o redirecionamento da execução fiscal ao sócio gerente da sociedade empresária executada ... 2. As matérias constantes dos ...
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Acórdão nº 2014/0249223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE". ... IMPOSSIBILIDADE ... REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0130288-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... da execução fiscal para a pessoa do sócio-gerente –, somente ...
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Acórdão nº 2014/0269347-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÓCIO-GERENTE". RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR: ... DEVER \xC2" ... SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2011/0178833-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ... responsabilidade solidária do Sócio-Gerente. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1266647 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. DÍVIDA. FGTS. INAPLICABILIDADE DO ART. 135 DO CTN. SÚMULA 353/STJ. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, razão por que não se aplica o CTN às execuções fiscais destinadas à cobrança dessas contribuições, inclusive no tocante ao redirecionamento ao sócio-gerente ou diretor da sociedade devedora. 2. Incidência da Súmula 353: "As disposições do...
... ções, inclusive no tocante ao redirecionamento ao sócio-gerente ou diretor da sociedade devedora ... 2. Incidência da Súmula 353: ... -
Acórdão nº 2015/0120445-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A dissolução irregular da sociedade inclui-se no conceito de "infração à lei" previsto no art. 135, caput, do CTN. 2. A Corte de origem entendeu, com base no contexto fático dos autos, pela...
... TRIBUTÁRIO. ... REDIRECIONAMENTO ... SÓCIO-GERENTE. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REEXAME DE PROVAS. ... A 7/STJ. ... 1. A dissolução irregular da sociedade" inclui-se no ... conceito de \"infração à lei\" previsto no\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0027385-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão das ações dos credores particulares de sócio solidário da sociedade falida, circunstância que não alcança a execução ajuizada em desfavor do sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ... 3 - Precedentes ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... exercício, poderá fazer parte de qualquer emprêsa, companhia, sociedade ou firma, que tenha por objetivo comercial a telecomunicação como ... Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para ... com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou ... IV - do servidor, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201117 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. - Os temas relativos à dissolução irregular da sociedade e aos crimes tributários carecem de prequestionamento, não tendo sido opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. - Reconhecer, no presente caso, que o sócio "tenha...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0160356-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GERENTE. ... SOCIEDADE". PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. HONORÁRIOS ... ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0233211-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redirecionamento da Execução Fiscal ao sócio-gerente ou ao ...
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Acórdão nº 2014/0297236-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redirecionamento da Execução Fiscal ao sócio-gerente ou ao ...
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Acórdão nº 2009/0247200-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535/CPC. INEXISTÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO DE TRIBUTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 430/STJ. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMOSSIBILIDADE. ÓBICE DA...
... inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade" não ... gera, por si só, a responsabilidade solid\xC3"ária do sócio-gerente " ... (Súmula 430/STJ) ... -
Acórdão nº 2007/0145133-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO DE FIGURAR, À ÉPOCA DOS FATOS DESCRITOS, COMO SÓCIO GERENTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA APONTADA NA PROEMIAL. DENÚNCIA GENÉRICA ...
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Acórdão nº 2006/0238040-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FATO DE FIGURAR, À ÉPOCA DOS FATOS DESCRITOS, COMO SÓCIO GERENTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA APONTADA NA PROEMIAL. DENÚNCIA GENÉRICA ...
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Acórdão nº 2010/0166666-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA AUTORIZADORA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN. ACÓRDÃO CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇ
... inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade" não ... gera, por si só, a responsabilidade solidária do s\xC3"ócio-gerente (Súmula 430/STJ). ... -
Acórdão nº 2009/0194684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. SUMULA N. 435 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se a informação de que a empresa devedora não mais opera no local...
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2006/0240959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2008/0067702-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE). 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com...
... (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2012/0076553-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEDAÇÃO LEGAL PARA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Demanda indenizatória proposta em nome próprio pelo sócio- gerente pleiteando a reparação dos danos sofridos por sociedade limitada decorrentes...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 66124 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... infração legal para fins de responsabilização do sócio-gerente, sendo necessária a comprovação da prática de excesso de poder ou de ... segundo a qual "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente" ...
- Acórdão nº 2012/0126842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA