Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso
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Decisões Monocráticas nº 1154606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... Reclte.(s) : Órgao de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisões Monocráticas nº 1221770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... Reclte.(s) : Órgao de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225800-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito somente ... ídica existente entre este e o órgão de gestão de mão de obra, o qual ocorre a partir da ... não rompido o registro do trabalhador portuário avulso com órgão de gestão de mão de obra ou ... Compete ao órgão de gestão de mão-de-obra" do trabalho portuário avulso: ... § 2°. O órg\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020112-12.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Indenização por danos morais em decorrência do trabalho realizado sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalhador, com violação à dignidade do empregado.
... PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG e ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO ... ário do réu Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado ... -
Decisão da Presidência nº 914719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... Reclte.(s) : Órgão de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Acórdão Nº 57470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO ... TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre -ad hoc-, a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão de Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... /ca I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF ... Gestão de Mão de Obra tem por finalidade administrar o ... II) TRABALHADOR PORTUÁRIO" ... - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS N\xC3" ... é Recorrente ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO ... -
Decisão monocrática Nº 63054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... Reclamação ajuizada pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão monocrática Nº 66048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... de Reclamação, ajuizada por Órgão de Gestão do Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso, ...
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Acordão nº 00294-2008-122-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
... E SAMPAYO NICKHORN S.A. E ÓRGÃO DE GESTÃO DA MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO ...
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Decisão da Presidência nº 21126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
DECISÃO: Ementa: DIREITO DO TRABALHO ... RECLAMAÇÃO ... ALEGADA OFENSA À SÚMULA ... intra e interjornadas de trabalhador avulso e o pagamento de horas-extras (Leis nº ... 2 ... Insurge-se o Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão monocrática Nº 1454734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... PORTUÁRIO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA ... Autores começando uma nova jornada de trabalho e não prorrogando a anterior. De acordo com o ... com vínculo permanente e o trabalhador avulso, conforme art. 7º, inciso XXXIV. Entretanto, ... gestão da mão-de-obra do trabalho portuário avulso ...
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Decisão da Presidência nº 20750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... de liminar, ajuizada pelo Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-167700/2006-0322-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-obra, além de gerir a arrecadação e
... /rc/rf I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF ... Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o ... II) TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173600-85.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão de obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... /ft/ca I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF ... Gestão de Mão de obra tem por finalidade administrar o ... II) TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO ... é Recorrente ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO ... -
Decisão monocrática Nº 21187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão monocrática Nº 21187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão da Presidência nº 1991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... Reclte.(s) : Órgão de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão da Presidência nº 889717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... Reclte.(s) : Órgão de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão da Presidência nº 863565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Órgão de Gestão de MÃo de Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão da Presidência nº 274177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Órgão de Gestão de MÃo de Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Decisão da Presidência nº 910119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Órgão de Gestão de MÃo de Obra do Trabalho Portuário Avulso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-29.2014.5.06.0009), 24-08-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. ESCALA 12 X36. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TST. Na hipótese de ausência de negociação coletiva para fins de instituição do regime de compensação de 12hx36h, devido o pagamento das horas extras acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal, nos moldes do posicionamento majoritário deste E. Regional, o qual,
... Recorrentes: ÓRGÃO DE GESTÃO MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICABILIDADE. 1 ... entre o trabalhador avulso e o Órgão de Gestão de Mão de Obra. 2. Por meio de aresto oriundo do ... FILHO e ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1221918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... gestão de bens e serviços públicos, além de gerar ... Reclte.(s) : Órgao de Gestão de MÃo-de-Obra ... ) : Órgao de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho ... de Gestão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário ... ão de MÃo-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso ...