gleba rural
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Acórdão nº 1.0278.06.001711-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - GLEBA RURAL - CEMIG - REPRESA - INDENIZAÇÃO PELO DIREITO DE POSSE - CABIMENTO - QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.1- Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não...
... desapropriao indireta, principalmente quando o direito de posse da gleba reconhecido e valorado administrativamente, pela prpria Concessionria de ... indireta, quando o Estado, aps imitir agricultor na posse de gleba rural, expulsa-o sumariamente, invadindo o imvel e se apropriando de acesses e ... - DECRETO Nº ., DE 04 DE MARÇO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro - Gleba 03', Situado No Municipio de Rancharia, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 208 da Gleba 07 da Colonia Goio-ere', Situado No Municipio de Farol, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- Decreto de 10/12/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ROÇA - PRIMEIRA GLEBA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/03/1998. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO PEDRO - GLEBA 03', SITUADO NO MUNICIPIO DE RANCHARIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Roça - Primeira Gleba', Situado No Municipio de Arinos, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Barra Bonita/gleba Verona', Situado No Municipio de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-036, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose (gleba Cachimbo)', Situado No Municipio de Matupa, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/03/1995 ( seq-sf: 36 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE (GLEBA CACHIMBO)', SITUADO NO MUNICIPIO DE MATUPA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 18 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BARRA BONITA/GLEBA VERONA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 98162, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Assa Peixe - Gleba 03', Situado No Municipio de Bonfinopolis de Minas, Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-020, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação, Conhecido Como 'gleba Macacos', Situado No Municipio de Coroata, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE OUTUBRO DE 1995. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Engenho da Pontinha - Gleba 03', Situado No Municipio de Barro Alto, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE SETEMBRO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação, Conhecido Como 'gleba Mercedes Benz Ii', Situado No Municipio de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ALAGOA NOVA', CONSTITUIDO PELA GLEBA 3, SITUADO NO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/06/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAJARANA', LOCALIZADO NA GLEBA CARAJAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/10/1995. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ENGENHO DA PONTINHA - GLEBA 03', SITUADO NO MUNICIPIO DE BARRO ALTO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Normandia - Gleba I', Situado No Municipio de Caruaru, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 01/08/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA NORMANDIA - GLEBA I', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/09/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL SEM DENOMINAçÃO, CONHECIDO COMO 'GLEBA MERCEDES BENZ II', SITUADO NO MUNICIPIO DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-007, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lagoa da Cruz - Gleba 02', Situado No Municipio de Itapipoca, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/11/1997 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGOA DA CRUZ - GLEBA 02', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-005, DE 01 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cajarana', Localizado Na Gleba Carajas, Situado No Municipio de Itupiranga, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação, Conhecido por 'gleba Piuva', Situado No Municipio de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 01 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araxa', Localizado Na Gleba Las Casas, Situado No Municipio de Pau D'arco, Estado do Para, e da Outras Providencias.