globalidade salarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-32.2018.5.06.0142), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. Diante do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício apresentado pelo acionante, os reclamados reconheceram que este lhe prestava serviços, porém na condição de transportador autônomo de cargas (TAC), atraindo para si o ônus da prova a partir do fato impeditivo aduzido, na forma do art. 8
... 437 do TST, logo não há dúvidas quanto à natureza salarial do intervalo ... Para fins de apuração, observe-se a evolução ial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados e a globalidade salarial como base de cálculo (Súmula nº 264 do C. TST). Ainda, a fim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000153-21.2019.5.06.0181), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA.O ônus da prova da jornada é da reclamada, no caso dos autos, a injustificada omissão dos cartões de ponto gera presunção relativa de veracidade das alegações tecidas pelo reclamante na exordial, a teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 338 do TST. Recurso provido.
... Ato contínuo, pugna pela diferença salarial, em face da aplicação da norma coletiva de trabalho colacionada aos ... efetivamente trabalhados e observada como base de cálculo a globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST). Não há o que se deduzir no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-39.2016.5.06.0101), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA FENABAN. Estando o juiz adstrito aos pleitos formulados na inicial, em que pese a latente ilicitude da terceirização, inaplicável, in casu, a norma coletiva requerida pela reclamante.
... de todos os benefícios da categoria dos bancários (diferença salarial decorrente do valor estabelecido na CCT e os valores percebidos, jornada ... efetivamente trabalhados e observada como base de cálculo a globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST), deduzindo-se o que já foi pago sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001551-20.2019.5.06.0143), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. - O ATO CONJUNTO n. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019 regulamentou a utilização do seguro garantia judicial no processo do trabalho, tendo estabelecido em seu art. 5º que o recorrente deve, por ocasião do...
... Para fins de apuração, observe-se a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a globalidade salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001165-95.2015.5.06.0121), 22-08-2016
EMENTA: EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve,...
... de ponto colacionados; adicional de 50%; divisor 220; evolução salarial do reclamante; globalidade salarial (Súmula nº 264/TST); dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-35.2019.5.06.0181), 25-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... , assim como não pode determinar seja utilizado o piso salarial ou salário normativo. Isso porque, apesar de ter o Supremo Tribunal ... ção salarial do autor, os dias efetivamente laborados e a globalidade salarial como base de cálculo (Súmula nº 264 do C. TST). Do intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000808-45.2019.5.06.0002), 29-04-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DEVIDOS. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada, a exemplo do que já ocorria na esfera civilista. Dessa forma, considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu
... TST; divisor 220, além de considerada a evolução e a globalidade salarial - Súmula 264, TST ... Da indenização relativa ao ... -
Sentença nº 1000335-39.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... salarial"; cesta básica; rescisão indireta, verbas rescisórias, FGTS e indenizaç\xC3" ... Observe-se a evolução salarial, a globalidade salarial e a média física para as integrações. Incidem reflexos em ...
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Sentença nº 1001727-27.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... descontos indevidos nas comissões e os prêmios tinham natureza salarial; executou atividades idênticas as do empregado ... Postula as verbas ... globalidade salarial, com inclusão de todas as verbas salariais em sua base de ...
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Sentença nº 1000342-85.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... apurar em liquidação de sentença, observada a evolução e globalidade salarial (Súmula nº 264 do TST), os dias efetivamente trabalhados, ...
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Sentença nº 1001275-19.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... apurar em liquidação de sentença, observada a evolução e globalidade salarial (Súmula 264 do TST), os dias efetivamente trabalhados, segundo a ...
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Sentença nº 1000974-36.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... que o dissídio coletivo ocorreu em julho, mas seu reajuste salarial apenas ocorreu em novembro. Alega ainda que o sr. Renato “prometeu” o ... : a) a evolução salarial já comprovada no processo; b) globalidade salarial, com inclusão de todas as verbas salariais pagas com ...
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Sentença nº 1001616-17.2019.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... hora noturna, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e indenização por danos morais. Juntou procuração, declaração de ... do reclamante; - base de cálculo consoante Súmula 264, TST (globalidade salarial); - deverão ser deduzidos os dias de faltas injustificadas e os ...
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Sentença nº 1000385-83.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... que auferia R$ 1.785,06, mas que as normas coletivas previam piso salarial de R$ 1.942,68 (fl. 7). Requer o pagamento das respectivas diferenças nos ... demais parcelas de natureza salarial, além de não observar a globalidade salarial. Ponderando-se a impraticabilidade da jornada declinada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001661-12.2016.5.06.0341), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, do C.TST: I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou...
... Para fins de apuração, deve ser observada a evolução salarial do autor, os dias efetivamente laborados, a globalidade salarial como base ... -
Sentença nº 1001125-12.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... que não eram sinônimos, porém entende que a verba tem natureza salarial e que deve ser incorporada a base de cálculos. [ ... ] Inclusive essa tese ... de que as horas extras devem ser calculadas sobre a globalidade salarial, assim como o adicional noturno deve ter parcelas salariais na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001279-94.2018.5.02.0065)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. CPTM. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SALÁRIO NOMINAL. NEGOCIAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS (100%) E DE ADICIONAL NOTURNO (50%) SUPERIOR AO LEGAL. Cinge-se a...
... pagamento das horas extras a serem apuradas sobre a globalidade salarial do reclamante ... merece reforma, visto que desrespeitou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000825-08.2015.5.06.0201), 25-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROTESTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 795 DA CLT. - No processo do trabalho, a arguição de nulidade é norteada pelo artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em...
... ão da hora suprimida do intervalo, deve prevalecer a natureza salarial da referida parcela, pois em harmonia com a regra da Súmula 437, item ... trabalhados, o divisor 220 e observada como base de cálculo a globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST), deduzindo-se o que já foi pago sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001201-69.2016.5.06.0003), 20-06-2018
JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST). Recurso improvido, no aspecto.
... Para fins de apuração, deve ser observada a evolução salarial do autor, os dias efetivamente laborados, a globalidade salarial como base ... -
Sentença nº 1001406-82.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... acostada pela reclamada),b) o divisor 220, c) a evolução salarial, d) os dias efetivamente trabalhados,e) a globalidade salarial da base de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000525-64.2016.5.06.0313), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus de...
... Para fins de apuração, deve ser observada a evolução salarial do autor, a globalidade salarial como base de cálculo (Súmula nº 264 do ... -
Sentença nº 1001603-22.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... aos autos, referente ao período imprescrito;- evolução salarial da parte autora, segundo os valores indicados nos contracheques acostados aos autos;- base de cálculo consoante Súmula 264, TST (globalidade salarial, incluindo-se o adicional de periculosidade);- reflexos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-49.2015.5.06.0015), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO TÍPICOS DO EMPREGADOR. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. - Segundo as lições de Vólia Bonfim Cassar (Direito do Trabalho, 5ª edição, Editora Impetus, p. 701), "a confiança preconizada no art. 62, II, da CLT é aquela que é depositada no empregado que exerce, por delegação, algum poder típico do empregador, se confundindo com ele em alguns atos,
... ão da hora suprimida do intervalo, deve prevalecer a natureza salarial da referida parcela, pois em harmonia com a regra da Súmula 437, item ... efetivamente trabalhados e observada como base de cálculo a globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST), deduzindo-se o que já foi pago sob ... -
Sentença nº 1000447-84.2018.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... informa que não aplicou a OJ 415 do TST, para dedução da globalidade dos valores pagos, por não ter sido deferido expressamente a ... de diferenças das horas extras observando a globalidade salarial, nos termos da súmula 264 do C. TST, senão vejamos (fls. 1599 – ID ...
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Sentença nº 1001245-49.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... íodo em que foram apresentados cartões de ponto, observada a globalidade salarial (Súmula 264) e o divisor 220. Adicional legal de 50%. Por se ...