gratificação adicional
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Acórdão Nº 0020072-25.2021.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS (70%) SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO, À LUZ DO REGULAMENTO INTERNO DA EMPREGADORA E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A alteração no procedimento pela reclamada, que deixou de incidir o percentual da gratificação de férias (o legal e o previsto na norma coletiva como complemento adicional) sobre o abono pecuniário,
... INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS (70%) SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO, À LUZ DO ... -
Acórdão Nº 0021068-45.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A teor da súmula 203 do TST, o adicional ou gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive no adicional de periculosidade, parcela de natureza remuneratória.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A ... -
Acórdão nº 2013/0238670-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7/STJ. DESCONTO SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ÀS ... ) E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-66.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR ... -
Lei nº 4.564 de 11/12/1964. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15, da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, será paga a gratificação adicional prevista nos arts. 10 e 32, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-15.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-15.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-24.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Referida matéria já fora julgada pela SBDI-1 desta Corte, o que torna preclusa a nova arguição empresarial. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O Tribunal de origem não tratou da matéria à luz da existência de previsão contratual que prevê o adicional compensatório. Por ausência de prequestionamento,...
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O Tribunal de origem não tratou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-11.2015.5.06.0015), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PATRONAL. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM.
... PATRONAL. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-40.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SALÁRIO. REAJUSTE. AUXÍLIO-ALUGUEL/MORADIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVI. BASE DE CÁLCULO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SALÁRIO. REAJUSTE ... -
Acórdão nº 2006/0195313-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL. TRANSFORMAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO.SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO TST ... 1. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-61.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE - GIP E NO ADICIONAL DE RISCO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e de contrariedade à Súmula deste c. TST, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE E - GIP E NO ADICIONAL DE RISCO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55940-13.1998.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do art. 896, § 2º da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos artigos 5º, incisos II, XXXXVI, 37, inciso X, 39, § 3º e 169, § 1º da CF. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de contribuição; ... IV – a ... anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o valor da renda mensal do ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FISCAIS MUNICIPAIS DE TRIBUTO. SÃO JOÃO DE MERITI. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EFEITO REPIQUE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança coletivo interposto pelo Sindicato dos Fiscais de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... /ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ...