gratificação natalina justa causa
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Acórdão Nº 0021834-30.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA . Hipótese em que se configura legítima a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do art. 482, alínea "e", da CLT, pois o exame da prova permite observar a reiteração da conduta faltosa da reclamante, a existência de alerta quanto às consequências da reincidência e a aplicação de penalidades de advertência e suspensão antes da dispensa.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que se configura ... Em relação especificamente à gratificação natalina e férias proporcionais, descabe o seu ... -
Acórdão Nº 0020250-69.2019.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... pelo Relator quanto à despedida por justa causa ... Valor da condenação majorado em R$ ... impede o recebimento de férias e gratificação natalina de modo proporcional. Adoto, nesses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-78.2017.5.06.0143), 13-06-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Da justa causa: ... Os motivos determinantes da ... do terço constitucional, gratificação natalina proporcional e multa de 40% sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-77.2014.5.06.0014), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o reconhecimento do...
... DEMISSÃO POR JUSTA" CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERS\xC3" ... Ré ao pagamento do aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000595-88.2014.5.07.0001), 2014-09-04
... incontroversas (férias mais 1/3 e gratificação" natalina proporcional de 2014) ... \xC2" ... - embargante a respeito da despedida por justa causa ... Além disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-02.2013.5.04.0020) 11-04-2018
... - REVERSÃO JUDICIAL DA JUSTA CAUSA ... A multa prevista no artigo 477, § ... das férias proporcionais e da gratificação natalina proporcional quando o rompimento ocorrer ...
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Acórdão Nº 0020485-19.2018.5.04.0401 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... -lhe férias proporcionais e gratificação natalina proporcional; 2) deferir honorários ... 1. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ... Postula o reclamante a reversão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000861-66.2011.5.06.0241), 07-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - VERBAS DEVIDAS. 1. Demonstrado que o reclamante abandonou o emprego com menos de um ano de serviço, a sua dispensa é por justa causa, o que torna indevido o pagamento de férias proporcionais + 1/3 e da gratificação natalina proporcional, bem como os reflexos das horas extras sobre essas parcelas, conforme se depreende do teor da Súmula nº 171
... : RECURSO ORDIN Á RIO – DISPENSA POR JUSTA CAUSA – VERBAS DEVIDAS ... 1. Demonstrado que ... + 1/3 e da gratifica ç ã o natalina proporcional, bem como os reflexos das horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-48.2020.5.06.0004), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador,...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO ... férias proporcionais e 4 meses de gratificação natalina proporcional de 2021 ". Adiante, pugnam ... -
Acórdão Nº 0021099-89.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
... a condenação ao pagamento da gratificação natalina proporcional, na razão de 8/12 avos, b o fundamento de que a dispensa por justa causa do empregado afasta o direito ao pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000639-91.2017.5.06.0143), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso empresarial, para julgar improcedente a reclamatória, restando prejudicada a análise do recurso obreiro. Tudo na forma da fundamentação. Custas invertidas, porém, dispensadas na forma da lei.
... EMENTA ... RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. Tendo o autor sido demitido por justa ... proporcionais + 1/3, bem como em gratificação natalina proporcional. Recurso empresarial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000703-20.2014.5.07.0001), 2014-08-25
... 2011 a 10.05.2014, tendo sido despedido sem justa causa e sem receber pagamento das verbas ... consideração não ser devida a gratificação natalina em caso de rescisão por justa causa, ...
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Sentença nº 1000020-04.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... do salário pago “por fora, reversão da justa" causa e o pagamento de aviso prévio, gratificaç\xC3"ão natalina proporcional, férias proporcionais, multa de 40% ... os pleitos do aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais ...
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Sentença nº 1001189-59.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Postulou as seguintes verbas: nulidade da justa causa; aviso prévio; saldo de salário; ação natalina; FGTS + 40%; entrega de guias para habilitação ... seguintes verbas: aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-47.2015.5.06.0211), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3. Com efeito, a norma constante do art. 146, parágrafo único da CLT afasta expressamente o direito ao pagamento de férias proporcionais quando reconhecida a demissão por justa causa; e o art. 3º da Lei n. 4.090 /62 apenas assegura essa parcela quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa. Essa também é a...
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3. Com efeito, ... à multa rescisória de 40%, gratificação natalina proporcional e liberação das guias do ... -
Acórdão Nº 0020707-11.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Contexto probatório que aponta para conduta gravosa da empregada no ambiente de trabalho, apta a ensejar a despedida motivada.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Contexto probatório que ... acrescidas de 1/3 e da gratificação natalina proporcional. Por unanimidade, DAR ... -
Sentença nº 1001708-35.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Juntados documentos. Valor dado à causa R$ 345.752,93.As reclamadas compareceram em ... em 01.02.2018, e foi dispensado sem justa causa em 01.07.2020, conforme TRCT de fls. 74 e ... Da gratificação natalina proporcional. Das férias ...
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Acórdão Nº 0020963-48.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES . DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Não comprovada a realização de atividades dissociadas do conteúdo ocupacional da função contratada, inexiste suporte para a condenação ao pagamento de diferenças salariais pelo alegado acúmulo de funções. Aplicação do art. 456 da CLT.
... Salomão (em relação à despedida por justa causa e aos honorários de sucumbência), DAR ... serviço, com anotação na CTPS), gratificação natalina, férias com 1/3 e depósito do FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-55.2017.5.06.0013), 04-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora e dar provimento ao recurso adesivo do reclamado para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgando improcedente a presente reclamação trabalhista. Tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas, a cargo da reclamante, porém dispensada,
... Da justa causa ... A autora pretende a reforma do julgado, ... pedidos atinentes a aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais com ... -
Sentença nº 1001708-35.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... 12d927e e dc4e6a8 ... DECIDODa nulidade da justa causa.Com razão o embargante. Há pedido de ... os pleitos de: aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010302-02.2013.5.06.0015), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada. Na hipótese, o conjunto probatório dos autos revelou ato de mau procedimento da Reclamante, quebrando a fidúcia inerente ao contrato de trabalho havido. Justa causa reconhecida pelo Juízo a...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Tratando-se de mácula ... Portanto, as férias e a gratificação natalina, relativas ao período incompleto, não ... -
Sentença nº 1001686-38.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Postulou as seguintes verbas: nulidade da justa causa aplicada e conversão em dispensa sem justa ... ; saldo de salário; aviso prévio; gratificação natalina proporcional; férias simples e ...
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Salário utilidade ou in natura ou indireto
... b) Causa e objetivo – analisar se a causa e o objetivo ... Data: 30.06.2009) ... Gratificação natalina ou 13º salário ... O 13º ... o 13º salário ao empregado dispensado sem justa causa (Lei n. 4.090, artigo 3º) ou diante do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000810-76.2019.5.07.0005), 2020-11-29
... Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave ... Rescisão do Contrato ... , o pagamento de aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais, ...
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Acórdão Nº 0020001-15.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... proporcionais em razão da dispensa por justa causa ... Na forma regimental, vêm os autos ... JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS PROPORCIONAIS. OMISSÃO E ...