Gratificação por Tempo de Serviço

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NORMA COLETIVA. ALCANCE. GRATIFICAÇÃO ANUAL. HORA EXTRA. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. Constatada a possível violação do artigo 290 do CPC, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao Agravo de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. Constatada a possível violação do artigo 290 do CPC, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao Agravo de...

EMENTA: QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12

EMENTA: QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EX-EMPREGADO DA TRENSURB. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 2º da Lei nº 8.186/91. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EX-EMPREGADO DA TRENSURB....

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original -

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de...

RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. REPERCUSSÃO. PARCELAS SALARIAIS. Cinge-se a presente controvérsia sobre a possibilidade de repercussão da parcela anuênio em outras parcelas salariais, tais como, horas extraordinárias e adicional noturno. A Corte Regional entendeu que o anuênio concedido pela reclamada, por mera liberalidade, deve ser interpretado de forma restritiva, razão pela qual concluiu pela não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CODESP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO - O E. Tribunal Regional aplicou a Súmula nº 203 do TST ao caso, por entender que o adicional por tempo de serviço corresponde a uma gratificação, tendo, portanto, natureza salarial. Asseverou, ademais, que as normas coletivas aplicáveis ao contrato da autora não restringem a interpretação de que tal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Quanto ao tema, o recurso de revista se mostra desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que o reclamado não indica ofensa a preceito de lei federal ou da Carta Política, tampouco atrito com verbete jurisprudencial desta Casa ou dissenso de teses. honorários ADVOCATÍCIOS....

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 10 DA LEI N.º 4.345/64. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGIME CELETISTA. TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO PARA TODOS OS EFEITOS. GRATIFICAÇÃO. CÁLCULO CONFORME A LEI VIGENTE. 1. A matéria inserta no art. 10 da Lei n.º 4.345/64 não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, na medida em que não foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Regional não emitiu tese específica em relação ao tema e não foi instado a fazê-lo por meio dos Embargos de...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E A SÚMULA 203, DO C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo do...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457, §1°, DA CLT. SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original -

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN NºS 1721-3 E 1770-4. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, não...

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN NºS 1721-3 E 1770-4. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, não...

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN NºS 1721-3 E 1770-4. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, não...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D. Verbas Rescisórias. Gratificação por Tempo de Serviço. Honorários Assistenciais. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 51, item I, 126, 294 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, § 1º, e 7º, inciso XXIII,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. LEI MUNICIPAL 13.766/04. OPÇÃO POR NOVO REGULAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 51, II, DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.