Gratificação por Tempo de Serviço
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Acórdão nº 2006/0138292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL E ... SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO. ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-793/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas e envolvem a totalidade dos temas controvertidos não implica violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT, pelo que não comporta argüição de nulidade, uma vez que consubstancia entrega completa da prestação jurisdicional. Agravo de...
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO. Existindo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-54.2004.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. Nos termos da Súmula 203 do TST, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - ABONO CONVENCIONAL. REFLEXOS. Restou claro o caráter precário e não habitual da verba, bem como a sujeição da concessão do benefício ao implemento de condições. Observa-se,...
... 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. Nos termos da Súmula 203 do TST, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal Regional decidiu que a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, a teor da Súmula nº 203 do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000998-63.2016.5.06.0341), 20-09-2017
EMENTA :RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. NATUREZA. Tratando-se de parcela habitual e de natureza salarial, nos termos da Súmula 203 do TST, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Recurso não provido, no aspecto.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. NATUREZA. Tratando-se ... termos da Súmula 203 do TST, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-34.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão regional está em dissonância do entendimento pacificado pelo TST, por meio de sua Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1, no sentido de que fazem jus ao adicional de periculosidade todos os empregados que laboram em edifício onde fica armazenado material inflamável, visto eventual explosão colocar em risco não só os que laboram bem...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO PLANO DE ... cogita da natureza jurídica da gratificação por tempo de serviço. Não demonstrada, ainda, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1616-47.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 327 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E...
... CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatada a possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63940-84.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 3. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NAS HORAS EXTRAS E NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-44.2006.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... NORMA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244400-60.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. As Súmulas n.ºs 203 e 264 do TST, bem como o art. 457, § 1.º, da CLT, a despeito de estabelecerem que as gratificações integram o salário para todos os fins, inclusive para o cálculo de horas extras, não preveem a situação descrita nos autos, em que a própria norma coletiva...
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO PARA CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-05.2017.5.06.0023), 18-02-2019
EMENTA: QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... úmula 203, do TST, in verbis: " GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-95.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ante possível contrariedade à Súmula n.º 327 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II) RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO...
... CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ante possível ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8852, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 37, Incisos Xi e Xii, e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... d) gratificação de compensação orgânica, a que se refere o ... l) adicional pela prestação de serviço extraordinário, para atender situações ... n) adicional por tempo de serviço; ... o) conversão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-40.2017.5.06.0016), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...
... ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000853-30.2016.5.06.0010), 28-01-2019
EMENTA: QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-73.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-57.2015.5.06.0014), 21-08-2017
EMENTA: QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... úmula 203, do TST, in verbis: " GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-27.2017.5.06.0018), 16-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res.
... Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-86.2006.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. LIMITAÇÃO DO DIREITO PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 296/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. LIMITAÇÃO DO DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-684-08.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da constatação de divergência jurisprudencial específica, quanto à questão relativa à compensação entre as promoções por antiguidade concedidas pela ECT em seu PCCS com as concedidas em norma coletiva, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-684-08.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da constatação de divergência jurisprudencial específica, quanto à questão relativa à compensação entre as promoções por antiguidade concedidas pela ECT em seu PCCS com as concedidas em norma coletiva, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177700-63.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. Deixando a parte de fazer claras as situações descritas nas alíneas do art. 896 consolidado, não merece processamento o recurso de revista 2. ABONO CONVENCIONAL. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e...
... 1. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. Deixando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162800-65.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1166-48.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ECT - PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - NORMA COLETIVA - SÚMULA 202 DO TST. 1. Nos termos da Súmula 202 do TST, é possível a compensação entre a gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, quando existentes ao mesmo tempo. 2. -
... gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-20.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ECT - PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - NORMA COLETIVA - SÚMULA 202 DO TST. 1. Nos termos da Súmula 202 do TST, é possível a compensação entre a gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, quando existentes ao mesmo tempo. 2. -
... gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e ...