grupo economico caracterização

GRUPO ECONÔMICO-NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há prova nos autos da identidade de sócios, administradores e da atividade econômica, entre a terceira reclamada e as duas primeiras demandadas, além da inexistência de prova do controle ou interferência econômica de uma litisconsorte sobre a outra, pelo que não é possível o reconhecimento do grupo econômico para imputação da responsabilidade solidária da...

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. DEVIDA. Configurado o intuito protelatório dos embargos declaratórios, é devida a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do NCPC. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O magistrado, a quem cabe a...

DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. REQUISITO

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NO QUADRO SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS DO GRUPO, ENVOLVENDO OS MESMOS SÓCIOS. COMPROVAÇÃO DO INTUITO FRAUDULENTO E DE BURLA À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 9º DA...

GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Não viola o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho decisão de Turma mediante a qual não se conhece de recurso de revista quando, para se chegar a conclusão diversa daquela consagrada no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional, faz-se necessário o revolvimento do...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Infere-se da decisão regional que a conclusão no sentido da caracterização de grupo econômico decorreu do exame do conjunto fático-probatório dos autos. Logo, para se alcançar conclusão diversa da esposada no decisum, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento refratário a esta instânci

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Infere-se da decisão regional que a conclusão no sentido da caracterização de grupo econômico decorreu do exame do conjunto fático-probatório dos autos. Logo, para se alcançar conclusão diversa da esposada no decisum, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento refratário a esta instânci

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLÍDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Infere-se da decisão regional que a conclusão no sentido da caracterização de grupo econômico decorreu do exame do conjunto fático-probatório dos autos. Logo, para se alcançar conclusão diversa da esposada no decisum, seria necessário o recolhimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância...

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que a prova produzida nos autos corrobora a caracterização de grupo econômico entre as reclamadas.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE . GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. ...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO Não se conhece de recurso de revista quando não configurada as hipóteses do art. 896 da CLT. A coordenação de empresas a demonstrar comunhão de interesses de objetivos sociais deixou transparecer a existência de empregador único a teor do que dispõe o § 2º do art. 2º da CLT. Desnecessária a existência de empresa- mãe.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Infere-se da decisão regional que a conclusão no sentido da caracterização de grupo econômico decorreu do exame do conjunto fático-probatório dos autos. Logo, para se alcançar conclusão diversa da esposada no decisum, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento refratário a esta instânci

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA GRUPO ECONÔMICO. Infere-se da decisão regional que a conclusão no sentido da caracterização de grupo econômico decorreu do exame do conjunto fático-probatório dos autos. Logo, para se alcançar conclusão diversa da esposada no decisum seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento refratário a esta instância

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Manda-se processar recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial consubstanciada em decisões discrepantes acerca de uma mesma matéria. Agravo provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Manda-se processar recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial consubstanciada em decisões discrepantes acerca de uma mesma matéria. Agravo provido.

GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de sócios passou a ser expressamente insuficiente...

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do §3º, por força do qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de sócios passou a ser...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação,...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. QUESTÃO...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do § 3º, por força do qual se tornou possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Na hipótese,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A prova oral e documental produzida nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda. celebrou com a Danone Ltda. um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou comercializados pela contratante, sendo patente a existência de relação comercial...

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam sob a administração uma da outra. No caso dos autos, ficou evidenciado o entrelaçamento das demandadas, assim como a comunhão de...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. O direito trabalhista evoluiu no sentido de adotar o grupo econômico por coordenação, na linha horizontal, em que todas as empresas participam do mesmo empreendimento mesmo sem existir uma empresa líder. Nesta nova modalidade, as empresas se inter-relacionam por laços inerentes às suas...