guia de recolhimento da contribuição sindical urbana
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Decisão monocrática Nº 65582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... vez que manteve a condenação ao recolhimento" de contribuições sindicais dos empregados que n\xC3" ... legislativa que alterou o financiamento sindical no Brasil, tampouco com a chancela constitucional ... a Reclamante proceda o desconto da contribuição sindical de todos os empregados que não ... Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia trabalho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001837-26.2017.5.07.0018), 2018-04-24
... 2. DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... Alega o sindicato autor, que a ... como as datas limites, para fins de recolhimento em estabelecimento bancário, de acordo com o ... Caixa Econômica Federal por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-97.2017.5.07.0010), 2018-04-04
... o nº 46205.015422/2011-45, com código sindical ativo nº 915.000.000.26284-0 ... Assim, ... pelo reclamado (pagamento da contribuição sindical dos anos 2016 e 2017) ... No que ... CLT e retirou a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, após a sua ... Caixa Econômica Federal por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000785-43.2018.5.07.0023), 2019-07-23
... MACHADO BOTELHOEMENTACONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO EQUIVOCADO. PAGAMENTO AS EXPENSAS ... vez que "os valores referentes à contribuição sindical de março/2014, março/2015, março/2016 ... de recolhimento da contribuição sindical urbana (GRCSU) encartadas às fls. 134/138 o Município ... ÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (guia de recolhimento da contribuição sindical urbana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001574-91.2017.5.07.0018), 2018-02-03
... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... Alega o sindicato autor, que a ... como as datas limites, para fins de recolhimento em estabelecimento bancário, de acordo com o ... todavia, não apresentou qualquer documento (guia de recolhimento) que ancore à sua tese ... de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU) que pode ser obtido junto ao site do ...
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Acórdão Nº 0020384-96.2019.5.04.0772 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. O art. 579, da CLT, com redação vigente à época da propositura da demanda, estabelece que a contribuição sindical é devida por toda a categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, possuindo natureza tributária e compulsória. Negado provimento.
... da demanda, estabelece que a contribuição sindical é devida por toda a categoria ... ora cobrado ocorreu em 29/09/2017, conforme guia de fl. 45." ... O demandado não se conforma com ... 174 do CTN c/c o art. 587 da CLT, o recolhimento da contribuição dos empregadores deve ser feito ... de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (ID. ee5f0a5 - Pág. 1), documento do qual consta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001822-57.2017.5.07.0018), 2018-04-10
... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... Alega o sindicato autor, que a ... como as datas limites, para fins de recolhimento em estabelecimento bancário, de acordo com o ... Caixa Econômica Federal por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001824-27.2017.5.07.0018), 2018-04-10
... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... Alega o sindicato autor, que a ... como as datas limites, para fins de recolhimento em estabelecimento bancário, de acordo com o ... Caixa Econômica Federal por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001839-93.2017.5.07.0018), 2018-02-09
... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... Alega o sindicato autor, que a ... como as datas limites, para fins de recolhimento em estabelecimento bancário, de acordo com o ... Caixa Econômica Federal por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000103-46.2016.5.06.0004), 18-10-2017
DIREITO COLETIVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA. HOLDING. SEM EMPREGADOS. Conforme bem observado, na sentença, "Em relação às holdings, tenha-se que são empresas que não possuem atividade econômica definida ou funcionários", não estando, por conseguinte, obrigada a proceder ao recolhimento da contribuição sindical.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA. HOLDING. SEM EMPREGADOS ... conseguinte, obrigada a proceder ao recolhimento da contribuição sindical. Vistos etc ... ão que " recebeu em seu endereço comercial GUIA de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ... -
Decisões Monocráticas nº 39556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... ASSEMBLEIA GERAL ... ALEGADA ... condenar a reclamada a realizar o recolhimento da contribuição sindical de 2018, por meio de agamento de Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia trabalho de ...
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Decisão da Presidência nº 39556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... ASSEMBLEIA GERAL ... ALEGADA ... condenar a reclamada a realizar o recolhimento da contribuição sindical de 2018, por meio de agamento de Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia trabalho de ...
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Decisões Monocráticas nº 39556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... ASSEMBLEIA GERAL ... CONSIGNADA A ... condenar a reclamada a realizar o recolhimento da contribuição sindical de 2018, por meio de agamento de Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-48.2019.5.06.0010), 28-11-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Sindicato autor, apenas para reduzir o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da empresa requerida ao patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa.
... autos da ação de cobrança de contribuição sindical por ele ajuizada contra o ARMAZÉM ... , alegando que a empresa deixou de pagar a guia de recolhimento de contribuição sindical urbana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-16.2019.5.06.0005), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS REQUERIDOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. Embora se não ignore que a contribuição sindical em discussão tem diversos credores, com repasse processado pela instituição financeira oficial (Caixa Econômica Federal - CEF), que detém o poder de gerência e destinação das verbas provenientes dessa...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... A GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000084-24.2018.5.07.0010), 2018-07-20
... a presente demanda tem como objeto o recolhimento de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, assim como a ... que a parte ré exija o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000863-55.2019.5.07.0038), 2020-05-18
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS. ÂMBITO DE APLICAÇÃO ... principal recolhe regularmente CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO SINDICADO TRAB. IND. CONS. CIVIL ... -1), conforme se pode verificar das GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-80.2018.5.06.0010), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EXPRESSA E INDIVIDUAL DO EMPREGADO ASSOCIADO. EXEGESE DO ART. 611-B, XXVI, DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC, DO C. TST. I- Ainda que não haja expressa menção no art. 579, da CLT, não admito possível interpretação outra que não a de que a autorização para desconto da contribuição...
... DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, ... ção de não estar comprovado o recolhimento das custas processuais, violando o §1º, do art ... , a contar de março/2018, por meio da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana"(fl. 2, e-doc. 10) ... Em seu voto, o Relator ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000508-86.2016.5.07.0026), 2016-10-13
... uma vez que efetuou o pagamento da contribuição sindical junto à Caixa Econômica Federal ... inicial ter o demandado procedido ao recolhimento da contribuição sindical, tendo juntado aos ... , a parte reclamada anexou aos autos a guia GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição ndical Urbana (ID 8085efe). Entretanto, tal recolhimento consta ...
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Acórdão Nº 0020544-84.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... a inicial, das guias impagas da contribuição sindical; 2) as guias foram enviadas com a ... Art. 600 - O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo ... , aproveita para enviar as guias GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001982-55.2016.5.07.0006), 2020-02-17
... , bem como que sejam quitadas por meio da guia de recolhimento da contribuição sindical urbana ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-62.2016.5.06.0004), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. A contribuição sindical prevista no artigo 578 e seguintes da CLT não se estende a servidores estatutários. Incidência do artigo 7o, "c", c/c artigo 580, I, da Consolidação. Recurso ordinário e remessa necessária a que se dá provimento parcial.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. A ... recolher as respectivas contribuições na Guia de recolhimento da contribuição sindical urbana ... -
Legislação Complementar
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... , saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal; ... II — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 113-77.2015.5.09.0025) 18-04-2018
... - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ... - AUSÊNCIA DE EMPREGADOS ... contratados sujeitam-se ao recolhimento da contribuição sindical patronal ... Porém, não foi acostada a guia de recolhimento da contribuição sindical urbana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001899-66.2017.5.07.0018), 2018-10-18
... empresa promovida no PAGAMENTO da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos anos de 2015,2016 e 2017, que ... Caixa Econômica Federal por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...