Guiné-Bissau
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova a Adesão da Republica Federativa do Brasil Ao Texto do Acordo de Cooperação Entre a Republica Popular de Angola, a Republica de Cabo Verde, a Republica da Guine-bissau, a Republica Popular de Moçambique, a Republica Portuguesa e a Republica Democratica de São Tome e Principe No Dominio do De...
- ‘Bolsonaro da áfrica’ recebido com pompa e circunstância
- Decreto nº 84.573 de 17/03/1980. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU.
- Negociações paradas em dívidas com o brasil
- SP concentra 35% dos casos de roubos e furtos de celular de todo o País: 'nem vi minha bolsa ser aberta', conta vítima
- SP concentra 35% dos casos de roubos e furtos de celular de todo o País: 'nem vi minha bolsa ser aberta', conta vítima
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Acordão do Corte Especial, 19-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 312 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELARDIVERSA. ART. 282, § 6º, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Trata-se de agravo regimental interposto por A. M. S. atacando adecisão monocrática que decretou...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais No Periodo de 14 a 21 de Novembro de 1983, em Visita Oficial a Nigeria, Argelia, Senegal, Cabo Verde e Guine-bissau.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130756220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813075-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: Antônio Sérgio Meira Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810811-13.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA....
... inclua imediatamente a menor Solange Rolino Djú, nome atual Solange Djú Sousa Araújo, nascida em 16/dezembro/2016, na República de Guine-Bissau como dependente e beneficiária do impetrante WALTER MOURA DE ARAÚJO, como sua filha" ... Defende a Agravante, em suma, a ausência dos requisitos ... - Mais de dez países, a maioria na África, devem mais de US$ 2 bilhões ao Brasil, mas negociações estão paradas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084747020154058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808474-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL SANCA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. PRORROGAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO DE ESTUDANTE. MATRÍCULA EM
... comprovação do seu direito, o postulante colacionou ao feito os seguintes documentos: termo de responsabilidade de estadia firmado em Guiné-Bissau, documentos pessoais, comprovante de residência, passaporte, cópia do pedido de prorrogação no Ministério da Justiça, solicitação de ... - Ator do filme ‘Crimes do futuro’ desaparece no Rio de Janeiro
- Ator do filme ‘Crimes do futuro’ desaparece no Rio de Janeiro
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Uma chance para mostrar a liderança
Shepard Forman ... OBrasil, como líder do grupo preocupado com a construção de paz em Guiné-Bissau, tem uma oportunidade nos próximos dias de influenciar os debates no Conselho de Segurança sobre a nova missão da ONU neste momento critico na ...
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Acórdão Nº 0300697-32.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-08-2017
Recorrente: Decolar.Com Ltda.Recorrente: Banco Itaucard S/ARecorrida: Deamantina VieiraJuiz Prolator da Sentença: Rodrigo Vieira de AquinoRECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS PELA INTERNET - ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS PELA COMPANHIA AÉREA RÉ ETHIOPIAN AIRLINES EM GUINÉ-BISSAU - PROSSEGUIMENTO DO DESCONTO DAS PARCELAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA - AUSÊNC
... - ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS PELA COMPANHIA AÉREA RÉ ETHIOPIAN AIRLINES EM GUINÉ-BISSAU ... - PROSSEGUIMENTO DO DESCONTO DAS PARCELAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA ... - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SITE DE VENDAS E DO BANCO DO ... -
Colesterol:
Uma variação mais agressiva do vírus HIV foi identificada na Guiné-Bissau por pesquisadores da Universidade de Lund, na Suécia ... Casamento: ... Estudo americano com 135 casais heterossexuais revela que embora não ...
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Conquista brasileira tem sotaque africano
Treinador João Carlos Barros, de Guiné Bissau, é personagem de destaque na história de vitória dos irmãos Falcão nos Jogos de Londres ... Tiago Campante ... tiago.campante@extra.inf.br ...
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Decisão monocrática Nº 3435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... de Infração e Termo de Apreensão nº 0817700/00045/19 e aplicada a pena de perdimento dos bens de propriedade do Vice-Presidente de Guiné Bissau, ora impetrante. A prova pré-constituída anexa demonstra que foi lavrado auto de infração e apreensão por suposta violação do artigo 87, ...
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Acordao N° 1311901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Preliminar de perda do objeto. Não acolhida. Questão já apreciada em decisão preclusa. Suspensão do processo. Pandemia do novo coronavírus. Situação excepcional e universal. Não cabimento. Conduta ilícita. Dever de reparação civil. Dano material e moral existente. Quantum indenizatório. Funçã
... seus animais consigo na sua mudança para Guiné Bissau, a qual se assegurou previamente pagando ... antecipadamente as taxas referentes ao transporte dos gatos, e, mesmo após o impedimento do ... -
Em bom português
Defesa do Consumidor ... Entidades de defesa do consumidor de Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe se reuniram em nova entidade, a Consumare ( Www.consumare.pt) ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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Decisão da Presidência nº 180260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2019
... ÇÕES LTDA, a exemplo do cheque de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) datado de 02/06/ Os ofícios enviados pela Embaixada de Guiné-Bissau no Brasil (juntados as fls. 106-107 dos autos), qualificam ADAILTON como Diplomata e Cônsul Honorário da Guiné-Bissau no Brasil, e GECIANE como ...
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Decisões Monocráticas nº 180260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2019
... ÇÕES LTDA, a exemplo do cheque de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) datado de 02/06/ Os ofícios enviados pela Embaixada de Guiné-Bissau no Brasil (juntados as fls. 106-107 dos autos), qualificam ADAILTON como Diplomata e Cônsul Honorário da Guiné-Bissau no Brasil, e GECIANE como ...
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Política Internacional
... Atualmente já são nove os beneficiados da cooperação Brasil-EUA (Guatemala, Honduras, Jamaica, Guiné-Bissau, Senegal, El Salvador, Haiti, República Dominicana e São Cristóvão e Névis). No entanto, persistem ainda dificuldades para o acesso ao etanol ...
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Decisão judicial evita deportação de estudantes africanos
... a União, por meio do Departamento de Polícia Federal, se abstenha de adotar qualquer ação para deportar um grupo de estudantes de Guiné-Bissau que estavam matriculados em faculdades privadas de Fortaleza, no Ceará. Os alunos estavam inadimplentes e foram impedidos pelas instituições de ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DE PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE E DUPLA PUNIBILIDADE CONFIGURADAS. CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECIPROCIDADE. ÓBICES PARA EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ART. 82). INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DOS...
... em deferir o pedido formulado pelo Governo de Portugal para conceder a ... extradição do nacional de Guiné-Bissau ABRÃO AUGUSTO INTEIÉ, ... devendo o Estado requerente assumir os compromissos previstos no ... artigo 96, da Lei 13.445/2017, mantida a decisão ...