habeas data cabimento

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 398.159 - SP (2017/0099081-2) ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... 8.615/2015. ... DE NATUREZA PERMANENTE. TERMO INICIAL. DATA FIXADA PARA ...
Acórdão nº 2016/0110601-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. INFRAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214, "a", DO CÓDIGO PENAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DO RÉU. PEDIDO ACERCA DE INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.840 - PB (2016/0110601-0) ... PACIENTE ... SUBSTITUTIVO ... CABIMENTO". ... INFRAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214, \"a\",\xC2" ... INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0245914-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME. TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO MAIS BENÉFICO AO PACIENTE DO QUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 337.514 - MG (2015/0245914-8) ... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ... data" da prática ... de novo crime é o marco\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0300331-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.408 - RS (2015/0300331-9) ... ÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO". POSSE DE ... CHIP DE CELULAR. FALTA\xC2" ... , acarretando a modificação da data-base e o início ...
Acórdão nº 2016/0075429-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.011 - RS (2016/0075429-9) ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA ... POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA DATA"-BASE PARA ... FUTUROS BENEFÍCIOS DA \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.217 - MA (2016/0219318-0) ... CABIMENTO. ... FILANTRÓPICA ... BRANDANISMO. ... data ...
Acórdão nº 2015/0324466-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.248 - MG (2015/0324466-0) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL ... data, ...
Acórdão nº 2016/0238477-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.649 - SP (2016/0238477-7) ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... COMUTAÇÃO. ... data, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. PENA APLICADA DE 3 (TRÊS) ANOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. VERIFICAÇÃO. LAPSO ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 112, I, DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.130 - SP (2017/0028999-0) ... NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA O SISTEMA ... 5/8/2008. Portanto, esta deve ser a data" considerada como marco ... inicial para \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0107749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.486 - PE (2016/0107749-0) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ... ão preventiva até a presente data poder-se-ia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064990320214058100), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806499-03.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA.

... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES. CABIMENTO ...
Acórdão nº 2015/0166742-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.927 - PE (2015/0166742-5) ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO". ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO.\xC2" ... DE JUSTIÇA, NÃO HAVENDO DATA PREVISTA PARA ...
Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 240.145 - SP (2012⁄0081361-2) ... REGRESSÃO DE REGIME POSSIBILIDADE. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO. NOVO PRAZO PARA ... também a restringir as hipóteses de cabimento" do habeas corpus, não o admitindo em substituiç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0266823-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.318 - SP (2016/0266823-2) ... NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE APROPRIAÇÃO ... TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA ... DECLARAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0134552-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.294 - SP (2015/0134552-6) ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. FALTA ... doze meses, a contar da data ...
Acórdão nº 2013/0361413-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 280.939 - SP (2013/0361413-7) ... NÃO CABIMENTO". EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRAZO DE\xC2" ... altera a data ...
Acórdão nº 2016/0002000-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO PRATICADO DURANTE O GOZO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO CAUTELAR APÓS O PERÍODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.663 - SP (2016/0002000-1) ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO". EXECUÇÃO PENAL. ... LIVRAMENTO \xC2" ... data" tenha havido ... suspensão cautelar ou\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0169409-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.114 - SP (2015/0169409-1) ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. FALTA ... data ...
Acórdão nº 2015/0282511-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.717 - SP (2015/0282511-3) ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. FALTA ... Brasília (DF), 19 de maio de 2016(Data ...
Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.055 - SC (2015/0274951-8) ... CABIMENTO. ... INTIMAÇÃO. ... pessoalmente intimado quanto à data da sessão de julgamento do ...
Acórdão nº 2007/0278654-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO. FUGA DO RÉU APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. SÚMULA 347 DO STJ. ILEGALIDADE. QUESTÕES PROCESSUAIS DIVERSAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1.

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 95.186 - MG (2007/0278654-2) ... CABIMENTO ... intimação da data ...
Acórdão nº 0001121-83.2011.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016

... que "a competência para julgar o habeas data será do Juízo onde estiver sediada a ... AFASTAMENTO ... HABEAS DATA. CABIMENTO PARA NEGATIVA DE ... FORNECIMENTO DE ...
Acórdão nº 2011/0279201-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ATA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO. LAUDO CONFECCIONADO NA DATA DO CRIME. VISTA DOS AUTOS À DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 225.744 - RJ (2011/0279201-8) ... ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... LAUDO CONFECCIONADO NA DATA DO CRIME. ...
Acórdão nº HC 208144 / MG de T6 - SEXTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 208.144 - MG (2011⁄0123351-0) ... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME ... ALTERAÇÃO NA DATA-BASE. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO ...
Acórdão nº 2012/0253811-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA IDADE POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO. EXAME CORRETAMENTE FUNDAMENTADO....

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 260.505 - PR (2012/0253811-5) ... CABIMENTO ... tema enfrentado no Tribunal local, a data indicada de ...