habeas data lei

Acórdão nº 2017/0011092-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.382 - PI (2017/0011092-6) ... de atos libidinosos com a vítima, que contava dez anos na data" dos fatos). ... 3. Preservados os motivos que ensejaram\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.212 - BA (2017/0201657-5) ... data para o início da instrução ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 413.369 - MG (2017/0210761-2) ... : MINISTRO SEBASTIÃO\xC2" ... concedido o parcelamento na esfera administrativa em data anterior ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.113 - SP (2015/0154720-9) ... importador, bem como sem data de fabricação e de validade ...
Acórdão nº 2014/0065788-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 291.259 - SC (2014/0065788-3) ... : MINISTRO ... 27.8.2009, até a presente data já transcorreram mais de que 2 ...
Acórdão nº 2015/0117008-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.601 - SC (2015/0117008-0) ... : MINISTRO ... data ...
Acórdão nº HC 112110 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 112.110 - RJ (2008⁄0167006-7) ... RELATORA : MINISTRA MARIA ... as premissas adotadas pelas instâncias de origem na fixação da data do fato criminoso. Daqui se segue a impossibilidade de se reapreciar, com ...
Acórdão nº 2015/0139245-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.960 - RJ (2015/0139245-2) ... desfavor dos pacientes na data de 31/7/2015. Assim, fica superada a alegação de ...
Acórdão nº 2015/0273383-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO A UM RECORRENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO EM PARTE PREJUDICADO. Tendo o recorrente Ronaldo sido restituído ao seu status libertatis, fim almejado pelo presente recurso, resta prejudicado o reclamo em...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.116 - MG (2015/0273383-8) ... data anterior ao deferimento da medida cautelar pelo Supremo ...
Acórdão nº 2015/0103286-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 322.903 - MS (2015/0103286-5) ... julgamento desde a citada data, não havendo justificativa para a demora na ...
Acórdão nº 2014/0273965-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 307.383 - SP (2014/0273965-5) ... data ... (31/7/2014) ...
Acórdão nº REsp 1218043 / GO de T6 - SEXTA TURMA

... o prazo prescricional de 4 anos, o qual se consumou entre a data do fato e o recebimento da denúncia e entre este e o acórdão ... 12.234⁄2010 ... 6. Habeas corpus concedido de ofício. Recursos especiais parcialmente providos ...
Acórdão nº 2011/0236960-1 de T6 - SEXTA TURMA

... habeas" corpus de ofício, a fim de aplicar a causa \xC2" ... como o recorrido era menor de 21 anos na data do fato, tal prazo ...
Acórdão nº 2013/0012005-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 35.305 - BA (2013/0012005-6) ... : MINISTRO ... data, pendente de cumprimento o mandado de prisão, fundamento que ...
Acórdão nº 2009/0000155-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... I - A Constituição Federal reconhece, ... falimentares como sendo de 2 (dois) anos, começando a correr da data em que transitar em julgado a sentença que encerrar a falência ou que ...
Acórdão nº 2013/0390525-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 283.173 - CE (2013/0390525-1) ... : MINISTRO ... permitiu desde aquela data a obtenção dos eventuais benefícios da ...
Acórdão nº 2012/0039823-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 234.572 - RS (2012/0039823-0) ... : MINISTRO ... DATA"-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. ... PERDA\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0165630-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 271.073 - RS (2013/0165630-8) ... : MINISTRO ... DATA"-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. ... PERDA\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0273471-4 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.309 - SC (2013/0273471-4) ... de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação ...
Acórdão nº 2011/0063206-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 201.242 - SP (2011/0063206-6) ... Lei 12.234/2010, devendo ser contado entre a data do fato e a ...
Acórdão nº 2015/0062723-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 319.304 - DF (2015/0062723-0) ... : MINISTRO ... comprovação inequívoca acerca da data em que o Distrito ...
Acórdão nº 2011/0230278-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 219.752 - SC (2011/0230278-6) ... tributário) foi encerrada em 9/5/2004, data que, portanto, constitui o ...
Acórdão nº 2011/0159398-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 212.710 - SP (2011/0159398-9) ... Ademais, tendo sido cientificada da data do julgamento da apelação, ...
Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 223.723 - SP (2011/0262251-5) ... Ademais, tendo sido cientificada da data do julgamento da apelação, ...
Acórdão nº 2014/0037967-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 289.010 - SP (2014/0037967-1) ... ão de regime , acarretando a modificação da data-base e o início de ...