habeas data lei

Acórdão nº 2016/0057929-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.650 - RJ (2016/0057929-1) ... ora paciente não havia sido preso até a data" da ... sentença, sendo impossível reconhecer qualquer \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0403785-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 284.298 - SP (2013/0403785-3) ... : MINISTRO ... de 1 (um) ano de reclusão, se, na data dos fatos, ...
Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 336.476 - RS (2015/0236100-5) ... data-base ...
Acórdão nº 2015/0117147-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 324.299 - MG (2015/0117147-0) ... : MINISTRO GURGEL DE\xC2" ... data da publicação do ato normativo ...
Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.975 - RS (2015/0198115-2) ... data-base para a concessão ...
Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 336.864 - SP (2015/0240418-8) ... data em que o ato ocorreria, tendo a ...
Acórdão nº 2013/0124645-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.313 - ES (2013/0124645-5) ... da data ...
Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.790 - PR (2015/0170640-6) ... exegese a dispositivos legais vigentes na data dos fatos, sendo a sua ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no HABEAS CORPUS Nº 377.262 - RJ (2016/0289483-0) ... data de seu término ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 413.652 - DF (2017/0213159-9) ... entre a data ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM JUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE...

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.603 - PR (2017/0019356-2) ... Brasília (DF), 09 de maio de 2017(Data ...
Acórdão nº 2014/0130581-4 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 295.979 - RS (2014/0130581-4) ... data do fato. ...
Acórdão nº HC 239269 / SP de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 239.269 - SP (2012⁄0075740-4) ... RELATOR : MINISTRO JORGE ... RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
Acordao N° 1236896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito constitucional. Habeas data. Requisitos. Contrato de compra e venda de imóvel. Minha casa minha vida. Informações relativas aos impetrantes. Artigos 1º e 7º, inciso i, da lei n. 9. 507/97. Caráter público. Ausência. Ordem denegada. Sentença mantida. 1 - habeas data é ?o remédio constitucional disponibilizado a pessoas físicas e jurídicas para viabilizar acesso privilegiado (pela...

... Acórdão Nº ... DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. REQUISITOS. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. MINHA CASA ...
Acórdão nº 2016/0101008-4 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.791 - CE (2016/0101008-4) ... ção penal tramita de forma regular. Entre a data do ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DANO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. EXCESSO DE PRAZO....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.865 - RJ (2016/0287343-3) ... data de 14/8/2015 o ...
Acórdão nº 2016/0144561-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.645 - PE (2016/0144561-5) ... 13 anos, a considerar a data dos fatos - dando ensejo a ...
Acórdão nº 2011/0228304-2 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 219.621 - TO (2011/0228304-2) ... ção dos pacientes transitou em julgado em data" anterior à ... impetração deste writ, razão pela \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0147174-3 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 297.175 - SP (2014/0147174-3) ... : MINISTRO ... ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS ...
Acórdão nº RHC 28822 / AL de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.822 - AL (2010⁄0135575-2) ... RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO ... INEXISTÊNCIA. CONSIDERAÇÃO DO PRIMEIRO ATO SUBSEQUENTE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONSUMADA ENTRE O ...
Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 297.450 - RS (2014/0151020-6) ... mostrou inoportuna na data inicialmente estabelecida no bojo ...
Acórdão nº 2015/0203053-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.515 - SP (2015/0203053-6) ... dativo sobre a data do julgamento dos recursos interpostos ...
Acórdão nº 2014/0236653-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. HABEAS DATA. ISENÇÃO DE CUSTAS APENAS NO MOMENTO ...
Acórdão nº 2014/0144039-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.971 - SP (2014/0144039-9) ... : MINISTRO ... ocorrido antes dessa data. Precedentes ...
Acórdão nº 2010/0222688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍ

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 192.113 - SP (2010/0222688-4) ... ção do defensor, no juízo deprecado, da data da audiência. Súmula 273 ...