habeas data lei
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Acórdão nº 2014/0338819-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 312.437 - MS (2014/0338819-6) ... : MINISTRO SEBASTIÃO\xC2" ... OCORRIDO NA DATA DESTA IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 272.094 - SC (2013/0188810-7) ... confissão na data do julgamento, tendo o aludido documento ...
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Acórdão nº 2015/0121057-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.830 - MA (2015/0121057-6) ... Data ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... I - impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive ... , a qualquer Título , serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos membros do Ministério ...
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Acórdão nº 2013/0385934-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 282.875 - SP (2013/0385934-3) ... : MINISTRO ... data ...
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Acórdão nº 2014/0339469-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 312.551 - SP (2014/0339469-5) ... judicial, vem pagando a dívida na forma, na data e na ...
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Acórdão nº 2015/0258852-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 338.726 - RJ (2015/0258852-8) ... impedimento, inexistindo previsão de designação de data. ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.534 - RJ (2016/0117976-0) ... data do recebimento dos ...
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Acórdão nº 2013/0355591-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... data ...
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Acórdão nº 2015/0182546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 331.402 - GO (2015/0182546-0) ... reincidência, uma vez que entre a data do cumprimento ou ...
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Acórdão nº 2013/0229292-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 273.811 - SP (2013/0229292-3) ... superior a 8 anos entre a data do fato (5/6/1999) e do recebimento do aditamento ...
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Acórdão nº 2015/0166283-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. (1) ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. (2) INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR 534 DESTA CORTE. (3) PERDA DE 1/6 DOS DIAS REMIDOS. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.843 - SP (2015/0166283-0) ... regime e o prazo se reinicia a partir da data da infração disciplinar. ... -
Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 316.810 - SP (2015/0034862-6) ... Comarca de Sertãozinho/SP que designe para a data ...
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Acórdão nº 2015/0308562-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 344.140 - RS (2015/0308562-8) ... IV - Na espécie, entre a data de recaptura do apenado, 10/12/2014, e a ...
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Acórdão nº 2011/0288283-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 226.836 - SP (2011/0288283-8) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... data, até 31/12/2009, ...
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Acórdão nº 2015/0005554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 313.986 - RS (2015/0005554-2) ... : MINISTRO ... independentemente da data em que foi efetuado o flagrante ...
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Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.218 - RJ (2015/0134006-8) ... depurador de 5 anos da data do cumprimento ou extinção da pena, porquanto ...
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Acórdão nº 2015/0089511-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.668 - MG (2015/0089511-3) ... espécie, o período total de tempo, contado a partir da data ...
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Acórdão nº 2013/0059554-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 36.024 - ES (2013/0059554-6) ... pela Lei n. 12.234/2010, ser posterior à data ... dos fatos ...
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Acórdão nº 2010/0221193-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 191.928 - RJ (2010/0221193-8) ... ção imediata aos feitos em andamento, irrelevante sendo a data" do crime. ... 3. Mostra-se cabível a intimação por edital do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0261419-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.492 - DF (2014/0261419-6) ... data, ...
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Acórdão nº 2016/0057929-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.650 - RJ (2016/0057929-1) ... ora paciente não havia sido preso até a data" da ... sentença, sendo impossível reconhecer qualquer \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0205692-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. TEMOR DE REPRESÁLIAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.113 - SC (2015/0205692-1) ... recorrente permanece foragido desde a data do crime ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DEREGIME. DATA-BASE PARA FUTURAS PROGRESSÕES. DATA NA QUALEFETIVAMENTE IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS DA LEI 7.210/1984 (ART.112). AGRAVO IMPROVIDO.1. A partir da edição da Lei 10.792/03, a realização de examecriminológico deixou de constar do rol dos requisitos legais para aprogressão de regime, não podendo a data-base para a concessão...
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Acórdão nº 2013/0403785-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 284.298 - SP (2013/0403785-3) ... : MINISTRO ... de 1 (um) ano de reclusão, se, na data dos fatos, ...