habilitação sucessores documentos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
... 00.7, conforme pode ser extraído dos documentos que acompanham a exordial, além da complexidade ... feito, quando foi necessária a habilitação de seus sucessores, cabendo destaque também ... -
Decisão Monocrática N° 00059788420038070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
1. O juízo da execução deferiu o pedido de habilitação formulado pelos(as) sucessores(as)/herdeiros(as) do(a) credor(a) RAIMUNDO FERNANDES DE PAULO e expediu o ofício e documentos IDs 24489648/24489650 e 27215817/27215820. Além disso, os sucessores apresentaram os documentos IDs 25984363/25984377 e IDs 26105401/26105402. De acordo com os documentos apresentados, os quinhões de cada um dos...
-
Acórdão Nº 0069500-40.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-12-2022
... DE FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ... PARA O CÁLCULO DA EXECUÇÃO ... DOS EXEQUENTES. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES QUE ... DEVE OCORRER NOS AUTOS ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... , quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados / cientificados no ... lide - litisconsórcio iniciado via habilitação do terceiro por meio da assistência) ...
-
Decisão Monocrática N° 00037189720048070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Da Habilitação dos Sucessores (Id. 36754951) Fernando Jorge Bressan de Oliveira e Marco Antônio Bressan de Oliveira requerem a habilitação nos autos na qualidade de sucessores de Maria Beli Bressan de Oliveira. Ocorre que, para que haja pedido de habilitação, é necessária a juntada de documentos comprobatórios da finalização do inventário (judicial ou extrajudicial), por meio de partilha ou...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086688120194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0808668-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: TERESA CRISTINA BATISTA GONCALVES ADVOGADO: George Nei Teles Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO...
... pretensão executória e deferiu a habilitação da herdeira de Antonio Gonçalves do Monte ... O ... seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que ... ção de prazo para apresentação dos documentos necessários à habilitação dos sucessores" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049581920204050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0804958-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801847-41.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA:...
... de sentença, deferiu pedido de habilitação de sucessora do autor falecido, afastando a ... seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que ... ção de prazo para apresentação dos documentos necessários à habilitação dos sucessores" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Art. 15 - O processo ... V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de ... , o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134130720194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813413-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: MARIA DAS NEVES CAVALCANTI LINS ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: KLEBIA MARCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Patricia Araujo Do Nascimento AGRAVADO: KELLY MARQUELENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Patricia Araujo Do Nascimento AGRAVADO: KENNEDY MARCOS...
... DA SILVA faleceu em 13/05/2009 e a habilitação dos herdeiros somente foi pleiteada em ... seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que ... ção de prazo para apresentação dos documentos necessários à habilitação dos sucessores" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... 36, substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às ... ência de fato impeditivo da habilitação ... º deve estabelecer as obrigações dos sucessores com os programas de desenvolvimento ...
- Decisão Monocrática nº 0012734-53.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 0012734-53.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 0012734-53.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Abril de 2017
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044983220204050000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0804498-32.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE e outro ADVOGADO: Jose Leonardo Diniz De Melo Santos e outros EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003022-70.2010.4.05.8300 - 3ª...
... alegação de prescrição da habilitação bem como da pretensão executória alegado pelo ... -se, entretanto, ante a juntada dos documentos, que o pretenso sucedido faleceu em 20/08/1990 ... -
Decisão Monocrática N° 00060559820008070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
1. O juízo da execução deferiu o pedido de habilitação formulado pelos(as) sucessores(as)/herdeiros(as) do(a) credor(a) PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO e encaminhou o ofício e documentos IDs 27099915/27099917. Assim, determino a inclusão dos(as) meeiro(a)/sucessores(as)/herdeiros(as) neste precatório: HELENA ALENCAR CARVALHO (MEEIRA - 50%) SIMONE RAGNIER ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO (QUINHÃO: 10%) ANA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076825920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807682-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TEREZA ANGELA FURTADO e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810631-49.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃ
... Fundamentou o juiz monocrático que os documentos que acompanham a inicial do processo de ... como devido, nem mesmo a seus sucessores, sob pena de violação ao dispositivo citado - ... FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ... -
Decisao Nº 0091731-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2022
... SENTENÇA MANTIDA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NO EVENTO 190 NÃO OBSERVADOS ... o falecimento da parte autora com a habilitação dos sucessores ... 3. Nestes casos, mostra-se ...
-
Decisão Monocrática N° 07181017420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Compulsando os autos, verifica-se que após a subida dos autos a esta instância recursal, houve manifestação dos autos atinente ao falecimento da parte Autora, ora Apelante, oportunidade em que foi determinada as providências quanto a sucessão processual e a consequente suspensão do feito (id. 22706589 e 22955866). Passo seguinte os sucessores do Autor/Apelante requereram a habilitação nos autos e
-
Decisao Nº 0507745-25.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTAS DO FGTS EM NOME DA DE CUJUS. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HERDEIROS NÃO COMPROVARAM SUA CONDIÇÃO. ILEGITIMIDADE. DIVERGÊNCIA NO NOME DA GENITORA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Pretendem os apelantes a reforma da sentença proferida pelo Juízo singular, com o fim de determinar a expediçã
... ção do mérito por ausência de documentos que comprovassem a legitimidade dos requerentes, ... pelo titular, serão pagos aos seus sucessores, em quotas iguais, independentemente de ... da parte, plenamente possível a habilitação dos herdeiros nos autos, conforme arts. 687 e 688 ... - Acórdão, Processo nº 0000567-67.2009.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
-
Sentença nº 0000475-14.2011.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... ção do polo, juntando-se aos autos documentos comprobatórios da regular habilitação de ... órios da regular habilitação de sucessores ...
- Acórdão, Processo nº 0044266-30.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
-
Acórdão Nº 5000700-32.2019.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DA PARTE DEMANDANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS COMO SUCESSORES PROCESSUAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033135620204050000), 09-06-2020
PJE 0803313-56.2020.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITUDE DE LICITAÇÃO (ART. 10, VIII, DA LEI 8.429/1992). INCLUSÃO DE HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE QUANTO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, RESPEITADO O LIMITE DA HERANÇA. POSSIBILIDADE. DANO AO ERÁRIO A SER AFERIDO NO CURSO DA AÇÃO. 1. Agravo de instrumento...
... ção das laudas, a existência de documentos atestando fatos divergentes da realidade e a ... da substituição processual pela habilitação dos herdeiros, dispõe o art. 8º da Lei de ... de indisponibilidade de bens dos sucessores, requerida pelo MPF, por inexistir, nesse momento ...