habitualidade clt

Acórdão Inteiro Teor nº RR-25240-83.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTE INFLAMÁVEL. HABITUALIDADE. 1. O órgão -interna corporis- responsável pela pacificação da jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho, a SBDI-1, interpretando o alcance da Súmula n° 364 do TST, firmou entendimento de que -a materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a Súmula nº 364/TST está condicionada não...

A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/jac RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTE INFLAMÁVEL. HABITUALIDADE ... 1. O órgão "interna corporis" responsável pela pacificação da jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho, a SBDI-1, interpretando o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1931200-97.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO PRÓPRIO MÊS DE PAGAMENTO. De acordo com a jurisprudência atual do TST, cristalizada na OJ 415 da SBDI-1, o abatimento de horas extras pagas não se limita ao mês da apuração, devendo ser integral, sobre a totalidade dos valores recebidos durante o período imprescrito do contrato de trabalho.

... 3º da CLT, porquanto não se discute a existência do vínculo de emprego, mas se havia, ou não, habitualidade no exercício da função de escolta armada pelo Reclamante. De outra parte, o aresto transcrito para a comprovação de divergência jurisprudencial ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75400-89.2006.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIARISTA. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/au/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIARISTA. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1188-86.2015.5.06.0009) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTOS NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O entendimento desta Corte é no sentido de que, para a parcela alimentação ter natureza salarial, nos termos do artigo 458 da CLT, é imprescindível o concurso dos requisitos da gratuidade e habitualidade. Precedentes....

... alimentação ter natureza salarial, nos termos do artigo 458 da CLT, é imprescindível o concurso dos requisitos da gratuidade e habitualidade". Precedentes. Na hipótese dos autos, verifica-se do acórdão recorrido que houve a participação dos reclamantes no custeio do auxílio alimentaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1678-77.2012.5.06.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante uma possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame...

... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. MARCAÇÃO BRITÂNICA. HABITUALIDADE. INTERVALO ... INTRAJORNADA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO C. TST ... Inviável o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11822-89.2016.5.18.0101) 13-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. HIGIENIZAÇÃO. A teor da Súmula 366 do TST, "não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite...

... 3.2. A norma coletiva que veda a incidência do prêmio assiduidade em outras parcelas vincula a restrição à falta de habitualidade do pagamento, o que não foi verificado no caso. 4 ... INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. Nos termos da Súmula 438 do TST, "o empregado submetido a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001459-22.2011.5.06.0014), 18-04-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º CONSOLIDADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. Para que reste configurado o vínculo empregatício, necessário estejam presentes os requisitos previstos no art. 3º, da CLT. Nesse viés, há de ser comprovada a pessoalidade, a onerosidade,a habitualidade e a subordinação na prestação dos serviços....

... 3 º , da CLT. Nesse vi é s, h á de ser comprovada a pessoalidade, a onerosidade,a habitualidade e a subordina ç ã o na presta ç ã o dos servi ç os. In casu , indubit á vel que o elemento subordina ç ã o eleva-se a dado fundamental para ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2421800-75.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 199 DO TST. O Regional consignou que, -além do período já reconhecido na sentença (janeiro a abril de 2004), os cartões de ponto mostram períodos em que o serviço extraordinário era invariável, a contar, por exemplo, de janeiro de 2005 (fls. 124 e seguintes do 2º vol. doc.)....

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 199 DO TST ... O Regional consignou que, "além do período já reconhecido na sentença (janeiro a abril de 2004), ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4978/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional porque o Regional, na decisão de Embargos, respondeu às indagações feitas pela reclamada, expondo os motivos de fato e de direito que levaram a conclusão do julgado. Por outro lado, a ausência de manifestação expressa quanto ao disposto no art. 7º, IV, da CF não é suficiente para...

... itinere, sendo-lhe atribuído natureza indenizatória, tal pactuação há de ser respeitada, ainda que a parcela tenha sido paga com habitualidade, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 7º, XXVI, da CF e 611, § 1º, da CLT. Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000244-80.2017.5.06.0020), 17-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquelas contratadas, passando o trabalhador a acumular funções antes executadas por outros...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20884-79.2017.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO TRT SEM RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS da "non reformatio in pejus" e do "tantum devolutum quantum appellattum". TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Cinge-se a...

... COMPROVAÇÃO DE ... QUANTIDADE DE BOTIJÕES DE GLP SUPERIOR AO LIMITE PERMITIDO PELA NR-16. HABITUALIDADE DO ... INGRESSO DO AUTOR EM AMBIENTE PERICULOSO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT ... DESPROVIMENTO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4869/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional apreciou o conjunto probatório, consignando valoração ao depoimento do preposto, com declarações convergentes à pretensão obreira. Tal panorama fático não insinua violação do art. 818 da CLT. Não alcançados os princípios da reserva legal, do direito de resposta, do contraditório e da ampla defesa, porquanto, repita-se, a prestação jurisdicional...

... da CLT, porquanto apontado na decisão recorrida o caráter de habitualidade da parcela, sem qualquer elemento quantitativo a desfigurar a natureza salarial do ganho. VENDAS DE PAPÉIS E PRODUTOS E PA R CELAS VARIÁVEIS - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196000-45.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A aplicação da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. No caso, esse segundo requisito não foi atendido, pois o acórdão regional registrou que o autor estava sujeito a rigoroso controle de

... PRÊMIO POR QUILÔMETRO RODADO. NATUREZA JURÍDICA. Ao reconhecer a natureza salarial do prêmio por produção, pago com habitualidade ao reclamante, o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao comando inserto no artigo 457, § 1º, da CLT. Precedentes. Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-43.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS. -EXPERT CARD-. O Tribunal Regional consignou expressamente que os prêmios recebidos decorriam da contraprestação a determinadas atividades e que eram pagos com habitualidade. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que os prêmios pagos habitualmente detêm natureza jurídica salarial, nos exatos termos do artigo 457, §

... consignou expressamente que os prêmios recebidos decorriam da contraprestação a determinadas atividades e que eram pagos com habitualidade. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que os prêmios pagos habitualmente detêm natureza jurídica salarial, nos exatos termos do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001197-96.2011.5.06.0006), 18-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO MTE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA DE FORMA HABITUAL. IMPOSSIBILIDADE. Embora a reclamada tenha provado a existência de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria n.º 30, de 11/03/2005 (fl. 17 do volume apartado) e de normas coletivas autorizando a redução do intervalo intrajornada dos...

... autorizando a redu ç ã o do intervalo intrajornada dos empregados da recorrente, comprovado que o autor prestava horas extras com habitualidade, torna-se inv á lida aquela permiss ã o, nos termos da parte final do § 3 º do artigo 71 da CLT, fazendo jus o obreiro a hora do intervalo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas...

... 5. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O Regional, pelo contexto fático-probatório dos autos, concluiu que havia a habitualidade na prestação de horas extras, pelo reclamante, e que a empregadora tinha pleno domínio da jornada por ele cumprida, ao executar serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-70.2007.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007 E SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Imprópria a alegação de afronta a dispositivos de lei federal e da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. Recurso de embargos não conhecido. 2 -...

... 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. Recurso de embargos não conhecido ... 2 - HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. SUPRESSÃO PARCIAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 2.1 - A decisão embargada adotou posicionamento em consonância com a Súmula 291 desta Corte, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-90.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O e. Tribunal Regional, soberano na análise das provas, declarou nulo o contrato de cooperativa e reconheceu a relação de emprego entre as partes, por verificar que, efetivamente, foram preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico (arts. 2º, 3º e 442 da CLT), tal como se extrai do excerto ora transcrito: -Todos os requisitos do artigo 3° CLT...

... requisitos do artigo 3° CLT estão presentes nessa situação de fato: a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação jurídica e a habitualidade (ou não-eventualidade) na prestação de serviços. A atuação da CITICOOP era de mera fornecedora de mão de obra e servia apenas para dar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39276/1996-004-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL E REFLEXOS. Encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do TST, o entendimento de que após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor...

... 318, embora trate do direito ao adicional de horas extras e seus reflexos, condiciona o deferimento deste último à comprovação da habitualidade, pressuposto fático não identificado no acórdão recorrido. O art. 71, § 4º, da CLT consigna: -Quando o intervalo para repouso e alimentação, ...