hemorio

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Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação Civil Pública. Hemorio. Pretensão de Climatização e de Instalação de Centro Cirúrgico para a Realização de Transplantes Alogênicos. Tutela de Urgência. Descabimento. Ausência Dos Requisitos Do Artigo 300 Do Cpc/2015. Matéria Sujeita À Dilação Probatória. Discricionariedade Do Administrador. Excepcional Possibilidade de Controle Judicial de...

AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança Preventivo. Mandamus impetrado por Servidor público administrativo do HEMORIO em face do Diretor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA - HEMORIO, e o Diretor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requerendo a concessão da liminar para que o diretor do HEMORIO providencie as condições para o exercício do seu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Preventivo. Mandamus impetrado por Servidor público administrativo do HEMORIO em face do Diretor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA - HEMORIO, e o Diretor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requerendo a concessão da liminar para que o diretor do HEMORIO providencie as condições para o exercício do seu trabalho no sistema "hom

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AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança Preventivo. Mandamus impetrado por Servidor público administrativo do HEMORIO em face do Diretor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA - HEMORIO, e o Diretor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requerendo a concessão da liminar para que o diretor do HEMORIO providencie as condições para o exercício do seu...

Ementa: Processual Civil. Ação Civil Pública. Hemorio. Estoques e Atendimento. Regularização. Sinmed/rj e Dpe/rj. Legitimidade Manifesta. Desprovimento. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Estado Do Rio de Janeiro Contra Decisão que Deferiu O Pedido de Ingresso Da Defensoria Pública Estadual como Assistente Litisconsorcial Na Ação Civil Pública Proposta Pelo Sindicato Dos Médicos Do Rio de...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINMED/RJ. HEMORIO. ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS DIRETAMENTE RELACIONADOS AOS SEUS ASSOCIADOS. DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS QUE AFETEM A COLETIVIDADE EM GERAL. ILEGITIMIDADE. Recurso contra sentença de procedência em ação civil pública movida pelo SINMED/RJ, fundada no alegado desabastecimento...

PROCESSO Nº: 0802213-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOISES AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTO. MIELOBRIFOSE SECUNDÁRIA (CID D 94.5)....

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Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA. HEMORIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. FIXAÇÃO CONTRA AGENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração contra que negou provimento a recurso de agravo de instrumento contra decisão que, em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HEMORIO. SINMED/RJ. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE INOCORRENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESPROVIMENTO. Recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão que, nos autos de ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra o Estado do Rio...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO FALSO DE DIAGNÓSTICO POSITIVO PARA HIV. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA. PARTE AUTORA REALIZOU DOAÇÃO DE SANGUE NO HEMORIO. RESULTADO POSITIVO PARA HIV. AUTORA SE SUBMETEU A TRATAMENTO. DEMORA DE 01 (UM) ANO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ONDE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu a Tutela Provisória de Urgência. O Agravado É Portador de Doença Falciforme (cid 10 D57.1), Tendo Se Submetido a Uma Cirurgia No Hospital de Trauma-Ortopedia Dona Lindu, Localizado Na Avenida Das Nações, Limoeiro, Paraíba Do Sul - Rj. Súmula Nº 59, Do Tj/rj. Necessidade de Ser Submetido À Consulta Médica e Exames, No Hemorio, Localizado Na Rua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autor narrou necessitar de acompanhamento com especialista em Hepatologia, bem como a realização da biópsia de medula óssea, ante quadro de saúde grave de Cirrose Hepática e possibilidade de Mieloma Múltiplo. Requereu, antecipadamente, que os Entes Públicos providenciassem a sua imediata transferência para o Hospital Federal de Bonsucesso ou...

APELAÇÃO. ARTIGO 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DA PENA SUBSTITUTIVA. A DEFESA TÉCNICA PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR PRECARIEDADE DA PROVA E, ALTERNATIVAMENTE, SEJA REDUZIDA A PENA APLICADA, ANTE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU; O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA; A SUBSTITUIÇÃO POR UMA SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO, E MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BLINATUMUMABE PARA TRATAMENTO DO AUTOR INTERNADO NO HEMORIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO DO FÁRMACO, NO VALOR DE R$ 834.400,00, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO ESTADO (2º RÉU). 1. A decisão que determina o bloqueio de valores dos cofres...

RECURSO INOMINADO: 0098195-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICARDO CAMBRAIA ALVES RECORRIDO PORTADOR DE LEUCEMIA MIELÓDE CRÔNICA. TRATAMENTO COM IMATINIBE. MEDICAMENTO IRREGULAR NO ESTOQUE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0288260-37.2018.8.19.0001 Recorrente: NILSON CARLOS VIEIRA, representado por SUELI ALVES VIEIRA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM ENFERMARIA COM SUPORTE HEMATOLÓGICO. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA PROCEDÊNCIA PARCIAL....

Agravo de Instrumento nº 0001032-98.2023.8.19.9000 Agravante: MARINETE NASCIMENTO DA CRUZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENCIA DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MULTA QUE PODERÁ SER ARBITRADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA nº 59 DESTE TRIBUNAL, QUE DISPÕE: "some