tabela tipi atualizada 2011
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art ... 9º e Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011, art. 6º, caput, inciso I) ... #Redação dada ... º A empresa habilitada deverá manter atualizada a proposta de projeto, tanto no que diz respeito ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... no Ex 01 do código 8503.00.90 da Tipi ... classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... atualizada mensalmente por índice de preços, desde que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ículos novos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de ... º da Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran; ou ... Mobilidade e Logística deverá manter atualizada a proposta de projeto, tanto no que diz respeito ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... Tipi, ou as bobinas classificadas na posição 85.04 essa tabela, combinados de maneira praticamente ... ção, acompanhada da comprovação atualizada da quitação de tributos federais, por meio da ... – o Decreto nº 7.600, de 7 de novembro de 2011 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ... nas posi - ções 87.03 e 87.04 da TIPI; IV – aluguéis de prédios, máquinas e ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ... nada melhor do que ir direto à TIPI – Tabela de In - cidência do IPI (Decreto nº 8.950/16), ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... (em vigor a partir de 1942); primeira tabela do salário mínimo (1940); regulamentação de ... Consolidação em qualquer coletânea atualizada, é da maior importância o Decreto-Lei n. 229, ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n. 6.006, de 28.12.2006, a ... 12.382, de 2011"); n. 12.302, de 2.8.2010, que regulamenta o exerc\xC3" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... as Regras Gerais de Interpretação da Tabela NBM/SH (TIPI/TAB). Revista Dialética de ... /2002 e 127, §5º, do Decreto nº 7.547/2011, na existência de rito próprio para a ... é autorizada sobre a diferença atualizada ...
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Contribuições sociais
... @@1.1. Tabela de Salário de Contribuição e Procedimentos ... A tabela é periodicamente atualizada pelo Ministério da Previdência Social, ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... fabricam determinados produtos indicados na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... efeitos do disposto neste Regulamento, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... o caput serão efetivadas por meio da sigla Tipi. § 2º Eventuais alterações da Tipi que ... § 1º a 3º (Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011, art. 1º, caput). § 1º O consórcio que ... documentação técnica completa e atualizada ...
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Desoneração da folha de pagamento
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... ANEXO III ... MP 540/2011, convertida na Lei nº 12.546 de 14/12/2011, com ... : fabriquem os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006, nos ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... âmbio de informação científica atualizada e de experiência sobre a transferência deve ser ... 140, de 2011) ... § 1 o Os pedidos de licenciamento, sua ... , 3 o e 4 o deste artigo e da respectiva tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de ... classificados no código 2402.20.00 da Tipi, vigente à época, conforme estabelecido pelo ...
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Impostos federais
... Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 1º.2.2011, Segunda Turma, DJE de 16-3-2011 ... A ... magistério de Aliomar Baleeiro, atualizada pela professora Mizabel Abreu Machado Derzi, ... discussão que paira sobre a defasagem da tabela de descontos, uma vez que a legislação do IR ... Im-posto sobre Produtos Industrializados – TIPI" (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1\xC2" ...
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Questões comentadas
... da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os ... Súmula vinculante nº 24 – “Não se tipica crime material contra a ordem tributária, ... Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: Analista ... Correto. Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e ...
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Fundamentos práticos das ações
... de locação firmado na data de 10/05/2011, cujos locatícios em vigor são de R$ 800,00 ... ável, classificado na posição 8703 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados – TIPI – aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Anexos
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... ANEXO I - RELAÇÃO DAS ... pelo Decreto nº 7.578, de 11/10/2011- dispõe sobre medidas tributárias referentes ... nº 7.660, de 23/10/2011 – aprova a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... 131. Didaticamente, Tacio Lacerda Gama (2011) explicita com mais detalhes a diferença entre ... 165. Interessante é observar que, na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), todo o Capítulo 4 ... 687, item n. 2, atualizada pela Professora MISABEL ABREU MACHADO DERZI, ...
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Acórdão, Processo nº 5001188-18.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... XIV do §3º do artigo 8º da Lei nº 12.546/2011 e, consequentemente, a declaração de ... que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ... os produtos classificados na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... , da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.529/97, até que legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001326-97.2018.5.06.0122), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. ANEXO 9 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico frio, de acordo com o previsto no anexo 9 da NR-15 do antigo MTE, tendo em vista a ausência do fornecimento regular dos EPIs, demonstrado por laudo...
... aves, invocando o disposto na Lei nº 12.546/2011, atualizada pela Lei nº 13.161/2015 ... fl. 851) ... Por não existir uma tabela pré-fixada para os honorários periciais, ... vez que seus produtos são classificados na TIPI no código 02.07 ... Requer, portanto, seja ... -
Relação de Atividades sujeitas à CPRB
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... Relação de Atividades ... álise e desenvolvimento de sistemas 1º/12/2011 Até 31/07/2012 2,5% Programação ... Análise e ... que produzem os itens classificados na TIPI nos códigos referidos no Anexo II Ver Anexo ... 7. Setor Industrial (Enquadradas na Tabela de ...
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Referências
... e-Democracia. O que é. Brasília, 2011. Disponível em: http://edemocracia.camara.gov ... as Regras Gerais de Interpretação da Tabela NBH/SH (TIPI/TAB). Revista Dialética de Direito ... Edição revista atualizada e aumentada de acordo com o Código Civil de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-55.2020.5.06.0121), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO MEDIANTE LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO. CABIMENTO. Demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização do agente...
... , em seu favor, ao disposto na Lei nº 12.546/2011, atualizada pela Lei nº 13.161/2015. Por tais ... O código 02.07 da lista TIPI apenas foi incluído no citado regime especial de ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional nº. 45, de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como foco a reforma do sistema tributário brasileiro. Ela prevê a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos e uma contribuição. Dentre as inovações propostas, destaca-se a inclusão de um imposto seletivo destinado a tributar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este mecanismo de tributação...
... -os aos direitos estabelecidos na tabela anexa ao mesmo alvará; ( ... ). 3º os direitos ... 5 Lei nº. 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Art. 20. O Poder Executivo poderá fixar preço ... classificados no código 2402.20.00 da Tipi, válido em todo o território nacional, abaixo ... 10ª ed., atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: ...