Herança vacante
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... dos herdeiros de tais garimpeiros, requerer a declaração de herança vacante ... 3. Apreciando questão análoga, atinente ao cabimento ou ...
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdãos nº 0022619-26.2011.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Juiz: Dr. Anderson Cortez Mendes Voto n. 17.138 Herança vacante. Declaração. Interessado que reclama sem ostentar ...
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Acórdãos nº 2242658-02.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... Usucapião. Imóvel de herança vacante. Domínio transmitido ao ente público 5 anos após ...