herança jacente e vacante
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Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o espólio, ...
- Da herança jacente e da herança vacante
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Indeferido
Código de Processo Civil
...IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador;. V- o ...
- Herança jacente e herança vacante
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador. Art. 86. As pessoas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o espólio, ...
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Acórdãos nº 0022619-26.2011.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
Herança vacante. Declaração. Interessado que reclama sem ostentar a condição de herdeiro. Vocação sucessória que devia mesmo ter sido objeto de reconhecimento em ação própria, dizendo-se havida relação avoenga "por consideração", então acaso socioafetiva. Caso que não se resolve à luz de pretensa prioridade no requerimento de herança jacente, depois declarada vacante. Sentença mantida. Recurso...
... 17.138 Herança vacante. Declaração. Interessado que ... no requerimento de herança jacente, depois declarada vacante. Sentença ... -
Das partes e dos procuradores
9.1 Considerações introdutórias - 9.2 Conceito de partes litigantes - 9.2.1 Substituição processual - 9.3 Pressupostos processuais referentes às partes - 9.3.1 Capacidade de ser parte - 9.3.2 Capacidade de estar em juízo - 9.3.2.1 O nascituro - 9.3.2.2 Capacidade processual das pessoas casadas - 9.3.2.2.1 Legitimação passiva das pessoas casadas - 9.3.2.2.2 Legitimação ativa das pessoas casadas - 9
..., como a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio. Todas têm, ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... é o caso da família, do espólio, da herança jacente e vacante, da massa falida, do ... -
Processo nº 0392750-28.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Cumulada Com Indenização. Esbulho Possessório. Invasão de Imóvel Adjudicado À Uerj (universidade Do Estado Do Rio de Janeiro) por Meio de Herança Vacante. Pedido Contraposto para Retenção de Benfeitorias Ou Indenização. Sentença de Procedência Quanto À Reintegração Com Fixação Da Contagem para a Cobrança de Aluguel a Ser Pago Pelo Réu a Título
...herança vacante. Pedido contraposto . para . ...jacente... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... materiais, como a doação e a herança. Nesses casos, o nascimento com vida é elemento ..., como sói ocorrer no caso da herança jacente, do direito dos nascituros, nos direitos ... leitor o que vem a ser herança jacente e vacante. . A herança jacente “consiste na ...
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nº 89.01.21142-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SUCUMBÊNCIA EXISTENTE APENAS EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES QUE TÊM OS MESMOS PROCURADORES. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA ALÉM DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508 DO CPC. APELAÇÃO. 1. Na espécie, a respeitável sentença julgou procedente o pedido da ação discriminatória em causa em relação aos réus PEDRO...
... sua vez, foi arrecadado em 1926, como herança jacente, declarada vacante e levada a praça ... -
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... relexos na legítima; os impasses da herança digital e assuntos correlatos. Como metodologia, ... – e, ainda nos casos de herança vacante ou jacente, há destinação do patrimônio no im ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 5.4.3 Representação do espólio, da herança" jacente e da herança vacante. 5.4.4 Representaç\xC3"...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII – o espólio, pelo ...
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Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ...
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Pessoas Naturais
... gametas, a ele será possível conferir herança, assim, como ao nascituro, eis que o art. 1798 do ... administrador judicial; VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII – o espólio, ...
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Ação civil pública
... — condomínio, massa falida, espólio, herança" jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas \xE2"...
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Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA. SÚMULA Nº 98. 1. O art. 9º do Regimento Interno do STJ dispõe que a competência das Seções e Turmas é fixada em função da natureza da relação litigiosa. No caso, não obstante tratar-se de ação popular, o fato é que a relação em litígio é eminentemente de ordem privada, pois litiga-se a
... possÃvel conversão da herança em vacante. 2. Para que o ato seja sindicável mediante ..., alegadamente, a herança tornar-se-ia jacente. Daà não decorre, todavia, nem mesmo em ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... sejam, a massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a sociedade ...
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As partes no processo de execução (i)
... a tradicional denominação de "herança"\" pelo vocábulo \"espólio\" para designar o patrim\xC3"...: massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante . O novo Código, assim como o ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... tais como a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ...
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A natureza jurídica das associações
...IV — a herança" jacente ou vacante, por seu curador;. V — o esp\xC3"...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... . 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante . herança jacente é aquela para a ...