hierarquia das normas
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Acórdão Nº 0308362-25.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0308379-61.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0308850-77.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0306632-76.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0308837-78.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0306532-24.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0305353-55.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0308376-09.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0308367-47.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-10-2019
... PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44200-41.2004.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
1. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 134, § 1º, da CLT, dispõe que somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. Caracterizado o fracionamento das férias por período inferior ao mínimo previsto na CLT, ou seja, dez dias, mostra-se ineficaz sua concessão, fazendo jus o obreiro ao...
... NORMA COLETIVA ... À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os casos ... -
Acórdão Nº 0800400-91.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-06-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL INCORPORADA PELA Portaria nº 313/2006. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA POR DECRETO. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. GRATIFICAÇÃO QUE SOMENTE PODERIA SER REVOGADA POR INSTRUMENTO NORMATIVO DE MESMA HIERARQUIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... DECRETO. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS ... GRATIFICAÇÃO QUE SOMENTE PODERIA SER REVOGADA POR ... -
Acórdão Nº 5024885-05.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SERVIDORA DO PODER JUDICIÁRIO. PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SERVIDORA. NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA NA RESOLUÇÃO GP N. 32/2021, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO SER ANTERIOR AO INGRESSO NOS QUADROS DO JUDICIÁRIO. REQUISITO NÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU A PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO (LC
... ção do poder regulamentar com a violação do princípio da hierarquia das normas.Em casos análogos, as Turmas Recursais já se ... - Acórdão Nº 5003457-57.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
- Acórdão Nº 5003459-27.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
- Acórdão Nº 5010287-73.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
- Acórdão Nº 5012494-45.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
- Acórdão Nº 5014436-15.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
- Acórdão Nº 5020065-67.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
- Acórdão Nº 5003452-35.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
- Acórdão Nº 5016820-48.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-94.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. JORNADA DE 12X36. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os casos constitucionalmente previstos, não podem dispor de forma contrária às garantias mínimas de proteção ao trabalhador previstas na legislação, que funcionam como um elemento limitador...
... NORMA COLETIVA ... À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os casos ... - Acórdão Nº 5016821-33.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
- Acórdão Nº 5003458-42.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
- Acórdão Nº 5008274-04.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5008280-11.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021