Hipossuficiente

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hipossuficiente, hipossuficiente o que é

Acórdão nº 2016/0081670-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVEDOR COM OUTRAS ANOTAÇÕES. SÚMULA 385/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, ...

... hipossuficiente" , o que não ficou demonstrado ... 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a inversão do ônus da prova ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIO JURÍDICO PARA CONCESSÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA ECONÔMICA. ANÁLISE DO CONJUNTO DE ELEMENTOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - teriam dado interpretação discrepante consubstancia deficiência bastante a...

... econômico-financeira do requerente. Verificar se a parte é realmente ... hipossuficiente" de modo a obter tal benefício não limita o magistrado a ... averiguar apenas a renda da parte solicitante da benesse ... 3. \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... limites constitucionais de sua atuação" e "se for hipossuficiente", sua defesa ... poderá ser patrocinada pela Defensoria Pública, caso não possua advogado ... particular para\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... hipossuficiente, especialmente em ... infração de violência doméstica, onde não deve a via patrimonial ser utilizada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... III, da CFRB/88), determinar o fornecimento de medicamentos ao ... hipossuficiente, como é o caso, ainda que a terapêutica não conste no ...
Acórdão nº 2014/0138389-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. EMPRESA HIPOSSUFICIENTE. DESTINAÇÃO FINAL. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CDC. ATIVIDADE LUCRATIVA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&#

... HIPOSSUFICIENTE. ... DESTINAÇÃO ... OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CDC. ATIVIDADE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... alegação da condição de hipossuficiente" da parte, demanda o necessário ... reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede ... de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0246785-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Embora não se admita, em princípio, a impetração de habeas corpus contra decisão que ...

... SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ... FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
Acórdão nº 2016/0036420-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC/73, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... hipossuficiente aos ... encargos da sucumbência ... 3.2. Acórdão recorrido fundamentado na não recepção do art. ...
Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Administrativo no rigor dos termos, mas sim como fórmula ou tutela ao ... hipossuficiente, ao carecido, ao excluído. Assim, tem-se que o pleito contido ...
Acórdão nº 2015/0244498-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DAS CONSUMIDORAS. REVER O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO TRIBUNAL A QUO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A legislação consumerista impõe uma interpretação mais...

... hipossuficiente". O quadro fático delineado pelas ... instâncias ordinárias determina a ofensa de tais postulados, e rever as conclusões do ac\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0307597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE...

... OBRIGATORIEDADE DE NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA ... PATROCÍNIO ... PROVISÓRIO DE RÉU QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE. ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR ... NATURAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ...
Acórdão nº 2015/0200411-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 800,00, por se tratar de paciente hipossuficiente, inclusive assistido pela ... Defensoria Pública ...
Acórdão nº 2014/0197035-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO COM MÉDICO NÃO CREDENCIADO. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA
Acórdão nº 2014/0314007-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. EMPRESA HIPOSSUFICIENTE. DESTINAÇÃO FINAL. OCORRÊNCIA. 1. Existe relação de consumo nas hipóteses em que há destinação final do produto ou serviço. Precedentes. 2. Verificado o inexpressivo porte financeiro ou econômico da pessoa...

... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TEORIA ... FINALISTA. EMPRESA HIPOSSUFICIENTE". DESTINAÇÃO ... FINAL. OCORRÊNCIA. ... 1. Existe relação de consumo nas hipóteses em que há ... destina\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0115618-6 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória ao pagamento de fiança fixada em 2 (dois) salários mínimos, ... por se tratar de paciente hipossuficiente e assistido pela Defensoria Pública ... Ordem concedida para, confirmando a liminar deferida, garantir a ...
Acórdão nº 2009/0146484-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... HIPOSSUFICIENTE". ... BENEFICIÁRIO ... GRATUITA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... SUSPENSÃO. ... 1.060/1950 ... 1.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0230709-7 de T5 - QUINTA TURMA

... (cinco mil reais), não obstante seja o paciente hipossuficiente, inclusive sendo ... assistido pela Defensoria Pública ...
Acórdão nº 2012/0119184-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPROVIDO. 1. Conforme...

... objetivando a proteção do direito à saúde de pessoa hipossuficiente, por se tratar de ... direito fundamental e indisponível ...
Acórdão nº 2015/0245227-7 de T5 - QUINTA TURMA

... não obstante seja o paciente hipossuficiente ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para, ...
Acórdão nº 2015/0020652-3 de T5 - QUINTA TURMA

... (cinco mil reais), mormente por ser o paciente hipossuficiente, sendo, inclusive, ... assistido pela Assistência Judiciária ...
Acórdão nº 2014/0064678-7 de T4 - QUARTA TURMA

... art. 5º, da Lei 1.060/50 ... 2. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da condição ... de hipossuficiente do recorrente demandaria o reexame de ... provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta ...
Acórdão nº 2016/0299330-8 de T5 - QUINTA TURMA

... salário mínimo, por se tratar de paciente hipossuficiente", cujo indicativo repousa ... no fato de ter sido a fiança arbitrada sem o devido pagamento, além de também ... ser assistido\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0240866-1 de T5 - QUINTA TURMA

... (quinhentos reais), muito embora seja o paciente hipossuficiente, inclusive sendo ... assistido pela Defensoria Pública ...