homicídio doloso simples
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Acórdão Nº 0002021-22.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADOS DENUNCIADOS POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO HAVIDA NA ORIGEM ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO ADENTROU NO MÉRITO DA QUAESTIO, DAÍ PORQUE A ANÁLISE PRETENDIDA, POR CERTO,...
... , neste Municpio, aps discusso derivada da simples negativa do emprstimo de um botijo de gs pela ... Joel Camargo Nunes reincidente em crime doloso, consoante se verifica das certides de ... -
Acórdão nº 0002256-53.2017.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2018
... Assunto: HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a ... Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; ... induzimento, instigação ou ...
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Acórdão Nº 0000901-27.2013.8.24.0047 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... dispositivo destacado,a pronncia encerra simples juzo de admissibilidade da acusao, ... , cuja denncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ...
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Acórdão nº 0000554-95.2015.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
... Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Acusado ... pronunciado ... doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; ... induzimento, instigação ou ...
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Acórdão Nº 0002674-67.2021.8.12.0013 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... EMENTA – DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA ... dos jurados a competência do crime doloso ... contra a vida, deve ser reservada apenas para ... 74, § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; ... induzimento, instigação ou ...
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Acórdão nº 0000098-90.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART ... 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) ... DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPERATIVIDADE DA ... MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 0000049-32.2018.8.05.0184 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO" QUALIFICADO NA ... MODALIDADE TENTADA (ART. 121, \xC2" ... delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza à ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou ... qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Relatório e Voto com número 0057588-25.2019.8.09.0049 da 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DESPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. GRADATIVA. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA DO JÚRI. PRESERVAÇÃO DO ATO PROVISIONAL. I - Não vinga a despronúncia da imputação contra o processado, se a decisão intermediária do procedimento do Júri, encaminhando a causa penal ao Tribunal...
... André Borges; que a tentativa de homicídio ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso ... contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples" ou ... qualificado; induzimento, instigação aux\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001131-95.2022.8.12.0012 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/03/2024
... HOMICÍDIO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – AUSÊNCIA DAS ... RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO ... SIMPLES C/C PORTE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE ... convencido da ocorrência de crime não doloso contra a vida, encaminhará os autos ... ao ...
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Decisao Nº 8020104-22.2024.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 24-04-2024
... ÇÃO DA ACUSAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES", ART. 129, §1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001606-91.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
... , cuja denncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, 1, do CPP(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ...
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Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... HOMICÍDIO TENTADO. FASE DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, §1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Acórdão Nº 0002549-58.2016.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... o juiz ter certeza de que ocorreu um crime doloso contra a vida. Portanto, inadmissvel apronnciado ... DECISO QUE NO EXIGE PROVA PLENA. SIMPLES JUZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAO. PROVA DA ...
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Acórdão nº 0001248-69.2009.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – INIDONEIDADE – TESE NÃO DEMONSTRADA DE PLANO – PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – INVIABILIDADE – INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM A CONFIGURAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A SUA EXCLUSÃO – INTELIGÊ
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0000451-92.2017.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Julio de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... NA FORMA TENTADA (ART. 121, § ... de admissibilidade da acusação de crime doloso contra a vida. Justamente ... por isso, basta, ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou ... qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Acórdão nº 0000014-50.2008.8.05.0046 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2016
... Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples tentado. Pronúncia. Recurso do acusado ... doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ...
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Acórdão Nº 0000762-15.2020.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/07/2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO – HOMICÍDIO TENTADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS – MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – PRONUNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO TENTADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PEDIDO DE ... simples que somente não se consumou por circunstâncias ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, ... em caso de cristalina certeza ... -
Acórdão Nº 5008032-43.2023.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... evadiu-se em um automóvel. O homicídio apenas não se consumou por circunstâncias ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Acórdãos nº 0000316-08.2015.8.26.0545 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... foi o provável autor do homicídio perpetrado contra a vítima. Tanto em sede ... ça entre o delito de homicídio doloso e o de lesão corporal seguida de morte ... 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado, induzimento, instigação ...
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Acórdão nº 0000999-53.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Mayo de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS SIMPLES NA ... MODALIDADE TENTADA (ART. 121, CAPUT, C/C ... da acusação de crime doloso contra a vida. Justamente por isso, basta, para a ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA ...
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Nexo Subjetivo: Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
... Um simples ferimento já é suficiente para consumar o ... , constitui o crime autônomo de homicídio (art. 121, CP). Sob esse prisma, se o autor das ... (na modalidade simples) e o homicídio doloso ... Todavia, se a hipótese, com dolo em ambos ...
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Acórdão nº 1.0390.06.013676-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - CONDENAÇÃO RESPALDADA POR AO MENOS UMA DAS VERSÕES EMERGIDAS DO ACERVO PROBATÓRIO - SOBERANIA DO VEREDICTO - REPRIMENDA EXACERBADA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - POSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - EXIBILIDADE - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL. 01. A sanção penal, medida de exceção, deve ser, por excelência, aquela
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - CONDENAÇÃO RESPALDADA POR AO ... ao réu não reincidente em crime doloso, em favor de quem sopesada a ampla maioria das ... -
Acórdão nº 1018980-63.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA –IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – INIDONEIDADE – TESE NÃO DEMONSTRADA DE PLANO – COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA DELIBERAR A RESPEITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A decisão de pronúncia retrata mero juízo de admissibilidade do pleito...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime ... ões de gênero! Não se pode admitir como simples intenção de lesionar quem atinge outra pessoa ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... -
Acórdão nº 1025363-91.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA/ENFORCAMENTO E TORTURA, NA PRESENÇA DE DESCENDENTE (ART. 121, § 2º, II, III E VI, § 2º-A, I E § 7º, III, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPOSSIBILIDADE –...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Decorrente de Violência Doméstica, ... fútil, eis que se iniciou após uma simples discussão verbal, com emprego de asfixia e ... cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida em caso de cristalina certeza ... -
Acórdão nº 0000445-17.2010.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... NA FORMA TENTADA (ART. 121, § ... do Júri. O simples fato de o réu ter saído do local – por ... delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza à ...