homicidio jurisprudencia tentativa

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV E VI, § 7º, INCISO III DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ANTE INVERSÃO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS E DA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL APÓS DECISÃO DE PRONÚNCIA. NO MÉRITO, AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. PRELIMINARES REJEITADAS –

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, III, IV E § 4º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). PRONÚNCIA. ALEGADA LEGITIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS, OU A IMPRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DOS CRIMES COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. APELAÇÃO. ART. 593, III, D DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, § 3º. CABIMENTO, POR ESTE MOTIVO, DE UM ÚNICO APELO. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o recurso de apelação fundado no art. 593, III, d do CPP somente pode ser utilizado uma única vez, a...

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO. FALTAS GRAVES. FUGA. POSSE DE APARELHO E CHIP DE CELULARES. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÕES MONOCRÁTICAS EM AGRAVOS EM EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. LEGALIDADE. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM NÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COM INDÍCIOS SUFICIENTES - COMPETÊNCIA DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, o reconhecimento da desclassificação do delito de tentativa de homicídio para outro delito que não seja doloso contra a vida somente é...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, DANO, LESÃO CORPORAL, RESISTÊNCIA, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE SER RESGUARDADA A INTEGRIDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. I. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2, INCS. II E IV C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO – IMPRONUNCIA – POR AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO QUE INDIQUE A AUTORIA DO CRIME – INVIABILIDADE – MATERIALIDE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA CONSUBSTANCIADA – PRONÚNCIA AMPARADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E JUDICIAL – NATUREZA...

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Consoante se afere dos...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ-PRESIDENTE. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. DOIS JULGAMENTOS. VEREDICTOS DISTINTOS QUANTO À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA NO PRIMEIRO E POR HOMICÍDIO SIMPLES NO SEGUNDO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS TODAS FAVORÁVEIS NO PRIMEIRO JULGAMENTO....

Penal. Apelação. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Tentativa. Termo de apelação amplo (alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', iii, art. 593, cpp). Quesito referente à desistência voluntária. Reconhecimento da tentativa. Nulidade posterior à pronúncia. Não configurada. Reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e emprego de meio cruel. Dosimetria. Consequências do crime. Iter criminis. Fração...

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, (ART. 121,§ 2º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO – COMPETÊNCIA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO TRIBUNAL...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DELITO, EM TESE, COMETIDO MEDIANTE GOLPES DE FACA, EM UM PARQUE DE DIVERSÕES. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.HABEA

HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (POR SEIS VEZES) – NULIDADE – AUSÊNCIA DE CURADOR – MATÉRIA NÃO-ANALISADA NO TRIBUNAL A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – TRÂMITE REGULAR – COMPLEXIDADE DO FEITO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – LIBERDADE PROVISÓRIA – CRIME HEDIONDO – VEDAÇÃO LEGAL – INAFIANÇABILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO –

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § 2º, II, CP c/c ART. 14, LEI 10.826/03). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO....

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU FORAGIDO. RAZOABILIDADE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CÂMARA JULGADORA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS. INTERPRETAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O ESTADO DE SÃO PAULO. ORDEM DENEGADA. I. O Plenário do Supremo...

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE CONVERSÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA EM DOMICILIAR. ARTS. 318 E 319 DO CPP. DOENÇA GRAVE. PRECARIEDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE SEDE DE WRIT. CONCESSÃO DA BENESSE A SER ANALISADA PELO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. I. A...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ATOS EXECUTÓRIOS. CONSUMAÇÃO DO DELITO EM LOCAL DIVERSO. TEORIA DO RESULTADO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL. BUSCA DA VERDADE REAL. FACILITAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMOÇÃO POPULAR. JULGAMENTO EM FORO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCLASSIFICADA PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. I - Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos, a sua cassação pelo e. Tribunal de Justiça não viola a soberania dos veredictos. (Precedentes). II -...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DELITO, EM TESE, COMETIDO CONTRA DUAS VÍTIMAS, MEDIANTE GOLPES DE FACA, EM VIA PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEHABEAS...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art.