Homicídio não premeditado
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Acórdão Nº 5000707-61.2020.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
... NO ACOLHIMENTO. CRIME PATRIMONIAL PREMEDITADO PELOS AGENTES. APELANTE E COMPARSAS QUE SARAM DO MUNICPIO DE BLUMENAU, COM ...
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Direito civil
... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "Responsabilidade civil - Homicídio praticado por policial militar - Menor - Pensão - Dano moral e material - ... do seguro, ressalvando apenas a hipótese de suicídio premeditado" ... Dessa forma, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas o suic\xC3" ...
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Capítulo XI
... depois, Jonathan Boyer foi preso, acusado de assassi-nato não premeditado ( second-degree murder 8 ) e roubo quali-icado ( armed robbery 9 ) ... 8 A tipiicação de “homicídio” ( murder ) pode variar de Estado para Estado ... Normalmente, o ...
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Acórdão nº 0001634-41.2009.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §§ 1.º e 2.º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CULPABILIDADE DO RÉU DESABONADA SEM RESPALDO NO LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO – NEUTRALIZAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DEPRECIADAS COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO E COMPROVADO – SANÇÃO
... 2009.8.11.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI ... Turma ... produzidas capazes de atestar que, in casu , o homicídio foi premeditado ou extrapolou o dolo de ímpeto, impondo-se assim reduzir a pena-base, a ... -
Acordao N° 1304446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do crime. 1 - sem que parte possa ter acesso aos autos, sigilosos, não se pode exigir que ela traga cópia da decisão impugnada, pena de violar direito fundamental à efetiva tutela jurisdicional. 2 - a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente, evidenciada...
... Acórdão Nº ... Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução ... , evidenciada pelo modo como agiu -homicídio qualificado, premeditado, cometido por quatro agentes, por motivo de vingança, mediante ... -
Processo nº 0013445-18.2003.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... sido premeditado o homicídio como forma de dar demonstração de ...
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Processo nº 0072872-49.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO" ... DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO ... IMPOSSIBILITOU A\xC2" ... premeditado, o que afasta por completo a possibilidade de ...
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Acordao N° 1285214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado. Ameaça. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo de apelação amplo (alíneas ?b?, ?c? e ?d?, iii, art. 593, cpp). Conhecimento do recurso conforme termo de apelação. Sentença em consonância com a soberania dos veredictos. Decisão dos jurados coerente com as provas dos autos. Dosimetria da pena. Quatro circunstâncias...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA ... MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... próprio tipo penal, o que resta configurado em caso de crime premeditado. Precedentes ... 5. O Código Penal, ao trazer em seu artigo 59 a ... -
Acordao N° 1725876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Termo de apelação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Consequências do crime. Manutenção. Pena-base. Quantum de aumento. Adequação. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Inocorrên
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO DE APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS ... MANIFESTAMENTE ... O ... assassinato premeditado praticado contra o próprio primo, com o qual a ré tinha fortes laços de ... -
Acordao N° 1421417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recursos do ministério público e das defesas. Homicídio triplamente qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Questão preclusa. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não evidenciada. Participação de menor importância reconhecida pelo conselho de sentença a dois dos réus.
... RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS ... DEFESAS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO ... sido premeditado, terem sido vários os agentes e ter a vítima ter sido atacada dentro de ... -
Acórdão nº 0000318-29.2010.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2018
... Promotor : Cássio Marcelo de Melo Santos ... Assunto : Homicídio" Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. Art. 121, § 2º, IV c/c \xC2" ... Magistrado fundamentar ... que o delito foi premeditado", não há lastro probatório neste sentido. Ademais, a premeditação ... \xC3" ...
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Acórdão Nº 0700322-48.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE ... PREMEDITADO E COMETIDO ... MEDIANTE DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, ... TRANSEUNTES ...
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Acórdão Nº 0731468-82.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... Apelação n. 0731468-82.2015.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... ausência de comprovação de que o crime em tela fora ... premeditado pelos recorrentes, extrai-se de declarações prestadas ... na fase ...
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Erdogan acusa sauditas por morte de jornalista e exige punição ‘de alto a baixo’
... de "modo selvagem", num crime com fortes indcios de ter sido premeditado, contrariando diretamente o relato da Arbia Saudita sobre o caso. a ...
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Filme Orestes mostra que policiais ainda aplicam métodos da ditadura
Orestes mostra que policiais ainda aplicam métodos da ditadura
... Dessa forma, em vez de ser aberta uma investigação por homicídio, a ocorrência é registrada como legítima defesa, no chamado auto de ... , trata-se de um homicídio passional e político, que não foi premeditado ... Apesar das divergências, acusação e defesa — em boas atuações ... -
Acórdão nº 1011361-53.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPROCEDÊNCIA – CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ADEQUADAMENTE SOPESADAS – AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – INVIABILIDADE – NÃO DEMONSTRADO O TRANSCURSO DO PERÍODO DEPURADOR – AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA –...
... 2021.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: ... O fato de o delito ter sido premeditado e praticado com extrema frieza justifica a valoração desfavorável da ... -
Acórdão Nº 0004616-70.2010.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... Relator: Desembargador Nilson Mizuta ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO E. TRIBUNAL DO JÚRI ... DELITO FOI ... CULPABILIDADE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O ... PREMEDITADO PELO AGENTE. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... ELEMENTOS CONCRETOS QUE ...
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Brasileira é condenado à prisão perpétua na Argentina por assassinato de mãe dos filhos
... Em julho, o jri optou pela acusao de homicdio doloso premeditado e afastou o agravante da circunstncia de violncia de gnero ... No h ...
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Brasileira é condenado à prisão perpétua na Argentina por assassinato de mãe dos filhos
... Em julho, o jri optou pela acusao de homicdio doloso premeditado e afastou o agravante da circunstncia de violncia de gnero ... No h ...
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Brasileira é condenado à prisão perpétua na Argentina por assassinato de mãe dos filhos
... Em julho, o jri optou pela acusao de homicdio doloso premeditado e afastou o agravante da circunstncia de violncia de gnero ... No h ...
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Acórdão Nº 0620995-21.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2015
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. MODUS OPERANDI PREMEDITADO E BASTANTE VIOLENTO. CONFLITO ENTRE GANGUES DE TRAFICANTES DE DROGAS. TEMOR GERADO NAS TESTEMUNHAS E NA POPULAÇÃO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. ORDEM
... EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A ... PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. MODUS ... OPERANDI PREMEDITADO E BASTANTE VIOLENTO. CONFLITO ENTRE ... GANGUES DE TRAFICANTES DE DROGAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0620992-66.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2015
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. MODUS OPERANDI PREMEDITADO E BASTANTE VIOLENTO. CONFLITO ENTRE GANGUES DE TRAFICANTES DE DROGAS. TEMOR GERADO NAS TESTEMUNHAS E NA POPULAÇÃO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. ORDEM
... EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A ... PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. MODUS ... OPERANDI PREMEDITADO E BASTANTE VIOLENTO. CONFLITO ENTRE ... GANGUES DE TRAFICANTES DE DROGAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0620993-51.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2015
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. MODUS OPERANDI PREMEDITADO E BASTANTE VIOLENTO. CONFLITO ENTRE GANGUES DE TRAFICANTES DE DROGAS. TEMOR GERADO NAS TESTEMUNHAS E NA POPULAÇÃO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. ORDEM
... EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A ... PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. MODUS ... OPERANDI PREMEDITADO E BASTANTE VIOLENTO. CONFLITO ENTRE ... GANGUES DE TRAFICANTES DE DROGAS ... -
Acórdão nº 0011888-52.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2016
... PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, ... COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO ... premeditado, sem qualquer reflexão do agente ... VI. Na hipótese em análise, ...
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Danilo Cavalcante: Irmã de vítima celebra captura de brasileiro fugitivo: 'Não sai nunca mais'
... para uma condenao do brasileiro por homicdio em primeiro grau (premeditado). O juiz Patrick Carmody nega os pedidos e afirma que o assassinato de ...