Homicídio não premeditado
-
Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ESTRATÉGIA CRIMINOSA DEVIDAMENTE PREMEDITADA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS GRAVOSO. SEGUNDA ETAPA DO CÃLCULO DA PENA.Â...
... penas-bases no ponto, pois o fato de os Réus terem premeditado os crimes ... reclama apenamento mais rigoroso. Precedentes ... 3. O ... homicídio, descreve as duas principais críticas endereçadas à referida ... - Acórdãos nº 0026813-74.2011.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2014
-
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO DA INICIAL QUANDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA VIA RECURSAL CABÃVEL AINDA NÃO HAVIA FLUÃDO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE EXAMINAR A CONTROVÉRSIA NA VIA ELEITA, ANTE TEMPUS. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO QUE AGREGA ÓBICE À COGNIÇÃO DO PEDIDO.
-
Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Destaca que o crime não foi premeditado e que não queria cometer o homicídio, mas aplicar uma surra na vítima e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0022958-23.2009.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 02-03-2020
... sua conduta, bem como pleiteou a desclassificação do crime de homicídio para o delito de infanticídio (fls. 389-399) ... , a Promotoria de Justiça concluiu que a acusada teria premeditado a morte de sua filha tão logo o nascimento do bebê, já que "ocultou sua ...
-
Decisões Monocráticas nº 163776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... homicídio qualificado consumado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP) e outro tentado ... pública, vez que há indícios de que o investigado tenha premeditado e consumado o homicídio de Alfantor de Melo Costa, fato ocorrido em ...
-
Decisão da Presidência nº 163776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... homicídio qualificado consumado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP) e outro tentado ... pública, vez que há indícios de que o investigado tenha premeditado e consumado o homicídio de Alfantor de Melo Costa, fato ocorrido em ...
-
Acórdãos nº 0003769-80.2015.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... José Roberto Bernardi Liberal VOTO nº 05755 HOMICÍDIO" TRIPLAMENTE QUALIFICADO MAJORADO. Apelação defensiva. An\xC3" ... autores do homicídio, cujo crime já vinha sendo premeditado havia algum tempo, mas não citou nomes. Em diligência pelo ...
-
Primeiro preso
... , de 23 anos, mais conhecido por Ronaldinho, foi autuado por homicídio qualificado e está preso em Recife. Segundo o advogado, ele disse que o rime não foi premeditado e classificou como "atitude impensada" o fato de ter arrancado um vaso ...
-
Acórdão nº 0003011-45.2019.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0003011-45.2019.8.22.0014 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MARIA JOSE PESSOA, ROSINEIDE PESSOA SANTOS ADVOGADOS DOS APELANTES: THIAGO LUIS ALVES, OAB nº RO8261
... bem como por ter premeditado o crime, adquirindo previamente a pimenta e o ... estilete no intuito de ... Confira-se: ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO ... TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33, § 2º, B, E 59, III, DO CP. REGIME ... - Caso Jeff Machado: aluguel de casa é o principal indício de que assassinato foi premeditado
-
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÃDIO. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. APONTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não...
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO ... COLEGIALIDADE ... INEXISTÊNCIA. APONTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... De acordo com os ... autos, o crime foi premeditado e teria sido motivado por uma ... discussão entre uma criança parente do ... -
Acordao N° 1365512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional harmônico ao crime de tentativa de homicídio qualificado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Adequação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A despeito de a lei 12. 010/2009 ter revogado o inciso vi do artigo 198 do eca, que conferia apenas o efeito...
... ATO INFRACIONAL HARMÔNICO AO ... CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ... CABIMENTO. MATERIALIDADE E ... acusado não foi algo premeditado. [ ... ] ... É grave observar que esta é o segundo episódio na vida em ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EHOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CULPABILIDADE.MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO INCREMENTO.AGRAVO DESPROVIDO.1. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização dapena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo dereprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau decensura do...
-
Acórdãos nº 0007097-97.2009.8.26.0596 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Apelo defensivo ... a consecução de um delito de homicídio, premeditado por sinal, como mecanismo legítimo de AUTOTUTELA ...
-
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... ), existindo, ainda, fortes indicativos de que o crime foi premeditado (notadamente porque o grupo buscava precisamente uma caminhonete ...
-
Acórdão nº 0000916-57.2018.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA – CONTRARIEDADE DO VEREDICTO À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA UNICAMENTE PELO PRÓPRIO ACUSADO – VERSÃO INFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHAS EM JUÍZO –...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... medida em que o acervo probatório revela que o homicídio foi premeditado e que, de fato, foi o recorrente quem investiu primeiro contra a sua ... -
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... , tirar a vida de outra pessoa será punido pela prática de homicídio com pena de prisão de no máximo 15 anos ou multa de 100 mil florins; o ... “O médico, diz-se, não pode praticar a eutanásia com o premeditado desígnio de produzir a morte; mas chega a ele como um meio de cura. Por ...
-
Acórdão Nº 0700392-06.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... 0700392-06.2014.8.02.0056/50000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... teria agido com animus necandi, além de que não teria premeditado o crime, agindo ... movido por dor moral ... Contudo, não verifico ...
-
Acórdão Nº 0004107-47.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... premeditado, tendo sido decorrente do homicídio acidental de seu filho, devendo ser ...
-
Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... , tirar a vida de outra pessoa será punido pela prática de homicídio com pena de prisão de no máximo 15 anos ou multa de 100 mil florins; o ... “O médico, diz-se, não pode praticar a eutanásia com o premeditado desígnio de produzir a morte; mas chega a ele como um meio de cura. Por ...
-
Acórdão Nº 0004830-19.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... Freitas ... Apelação n. 0004830-19.2016.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D ... homicídio de modo premeditado, pois estavam todos saindo de uma festa para outra e não ... houve ...
-
Decisão da Presidência nº 177498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO ... Argumenta que não houve crime premeditado ... O fato é que [o corréu] José Milton se viu numa circunstância ...
-
Decisões Monocráticas nº 177498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO ... Argumenta que não houve crime premeditado ... O fato é que [o corréu] José Milton se viu numa circunstância ...
-
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2°, INCISOS I, III E IV E § 4° (POR ... ância judicial, o crime ainda foi meticulosamente planejado e premeditado, de modo a garantir ... o sucesso da execução e a impunidade, havendo, ...