Homicídio por culpa
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Acórdão nº 2015/0170248-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possí
... ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA ... LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO ... partir do modus operandi dos delitos de homicídio e ... -
Acórdão nº 2016/0145968-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 3 ANOS. SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RETARDO INJUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA ... EXCESSO DE PRAZO ... PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ ... -
Acórdão nº 2015/0320144-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUADRILHA ARMADA. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do
... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUADRILHA ... RECEPTAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... evidenciada na fuga do distrito da culpa, e também na periculosidade do acusado ... -
Acórdão nº 2014/0181747-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. A pretensão do agravante não é a revaloração das provas, mas sim a anális
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO ... Corte verifique se na conduta houve culpa consciente ou dolo ... -
Acórdão nº 2015/0108480-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DOIS RÉUS. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PROCESSO COM REGULAR...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DOIS RÉUS. ... -
Acórdão nº 2015/0182026-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA. DEMORA NÃO
... PRINCÍPIO ... OFICIALIDADE. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO, ... DA ... CULPA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... -
Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. ... ESTRANGEIROS, ... RESIDINDO NA FRANÇA. \xC2" ... da culpa, sem deixar endereço. ... -
Acórdão nº 2014/0094054-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... 1. Esta Corte entende que a evasão do distrito da culpa é motivo ...
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Acórdão nº 2015/0238378-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA. SÚMULAS 52 E 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios,...
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão nº 2016/0183632-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Como a periculosidade concreta do paciente, evidenciada pela reiteração delitiva, serviu de fundamentação para o decreto da prisão preventiva e a demora para a formação...
... PACIENTE ... : NOEL LEMOS PINHEIRO NETO (PRESO) ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ESSO DE ... PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA". NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. Como a periculosidade concreta \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0226172-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS.\xC2" ... DO DISTRITO DA CULPA POR CERCA DE 3 ANOS. ...
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Acórdão nº 2014/0040192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O RECORRENTE COMPLETARÁ MAIS DE CINCO ANOS NO CÁRCERE. CORRÉU EM FAVOR DE QUEM NÃO SE LOGROU ÊXITO EM NOMEAR DEFENSOR NO RESPECTIVO INTERREGNO. AUS&
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO" ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... EXCESSO DE\xC2" PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de...
... CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ... ALEGAÇÃO DE \xC2" EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA". ... RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO ... I \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0068244-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA ATÉ O MOMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO
... : JULIANA SANTOS (PRESO) ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0223965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DIFICULDADE / NECESSIDADE DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO ... a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do ... -
Acórdão nº 2015/0234787-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DO DOLO OU CULPA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA....
... HOMICÍDIO" ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... TENTATIVA. ... ABSOLVIÇÃO. \xC2" AUSÊNCIA DO DOLO OU CULPA. REEXAME ... -
Acórdão nº 2015/0184003-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AGENTE HOMIZIOU-SE. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da...
... HOMICÍDIO". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... INOCORRÊNCIA.\xC2" ... FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA". ELEMENTO ... CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0197865-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado...
... HOMICÍDIO" DUPLAMENTE QUALIFICADO. ... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO \xC2" DE EXCESSO DE ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0166063-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO E ...
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Acórdão nº 2015/0153023-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ... HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL X CULPA ...
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Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ... ZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO CONCLUSO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0233132-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucess
... CORPUS . HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA \xC2" CULPA ... -
Acórdão nº 2016/0144561-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO. ... PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. ... 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0195785-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE ... DISTRITO DA\xC2" CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DEMORA DA DEFESA PARA INTERPOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RETARDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL POR CONTRIBUIÇÃO DA PRÓPRIA DEFESA. 1. O paciente está preso preventivamente desde 12/5/2014 e, na data de 8/3/2016, foi proferida...
... : GIVANILDO SIQUEIRA LIMA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO" QUALIFICADO NA MODALIDADE ... FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENI\xC3" ...