Homizio
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15337/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Febrero de 2003
EMBARGOS. CONHECIMENTO. Improsperável o recurso de embargos quando não preenchidos os requisitos do art. 894, b, da CLT. Recurso não conhecido.
...Destacam, assim, que não houve renúncia tácita, uma vez que não houve comportamento homízio por parte dos Reclamantes. Insistem, assim, na vulneração ao art. 8º, VIII, da Carta Magna. Transcrevem arestos. Não há como ser modificada a ... -
Acórdãos nº 0032563-67.2011.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2011
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0032563-67.2011.8.26.0000; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Criminal; Foro de Itu - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/12/2011; Data de Registro: 10/01/2012)
... para que o autor do crime não seja alcançado fisicamente pela ação de autoridade, ou seja, o auxilio consiste no homizio, escondimento ou dissimulação do criminoso ou facilitação de sua fuga (auxilium ad celendum, auxilium ad evadendum” ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0916595-41.2009.8.08.0000 (024099165953)), 17/09/2010
...ço que o mandado de segurança deve ser dirigido contra a autoridade coatora que tenha competência para desfazer (ato comisso) ou fazer (ato homizio) o ato impugnado que supostamente ofende direito líquido e certo do impetrante. Portanto, praticado o ato por mais de uma autoridade todas devem ...
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Acórdão nº 1.0024.08.152557-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MAUS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - APELANTES QUE SE DEDICAM A ATIVIDADES CRIMINOSAS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. - Os maus antecedentes estarão configurados quando o réu registrar condenação por crime anterior, sendo necessário o trânsito em julgado da decisão,...
... que segundo dados na circunvizinhança abiscoitados, esta pessoa é integrante da chamada Gangue da Chácara, associação criminosa a qual homizio possui na supramencionada favela. Prosseguindo os labores, dialogamos com a Sra. Edna Maria Teixeira, progenitora deste elemento, a qual aos ...