homologar sistema
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - baixar o regulamento de exploração; ... II - homologar o horário de funcionamento do porto; ... III - opinar sobre a ... das operações portuárias, especialmente as de contêineres e do sistema roll-on-roll-off ... § 3° O representante dos trabalhadores a que ...
-
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... na formulação de políticas para pós-graduação, coordenar o sistema de pós-graduação e avaliar os cursos deste nível, nas modalidades ... e padrões técnicos para pesquisar, avaliar, desenvolver, homologar e propor a implantação de metodologias, serviços e recursos ...
-
Acórdão Nº 0002315-96.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... DECISUM QUE SE LIMITOU A HOMOLOGAR O PAD E DETERMINAR REFLEXOS DISTINTOS NA ALTERNÂNCIA DO SISTEMA ...
-
DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... sistema que promova a comunicação pela internet ... § 1º ... VI - homologar o resultado da licitação; e ... VII - celebrar o ...
- PORTARIA SEE Nº 1014 DE 19 DE MARÇO DE 2020 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições resolve homologar, conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000, a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) nº 3/2020, de 19 de março de 2020, que “regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a adoção de atividades extraescolares, enquanto...
-
DECRETO Nº 2412, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997. Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Recof.
... de controle da Secretaria da Receita Federal, a quem caberá homologar o aplicativo e a interface de comunicação ... Parágrafo único. O ... Art. 9º O sistema de controle informatizado deverá incluir demonstrativo de apuração ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da poltica de crdito do Governo ... V - homologar e monitorar o cumprimento da estratgia elaborada para implementao do plano ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... mas também as normas éticas que coexistem em todo sistema jurídico, ou toda vez que o ... indivíduo no exercício do seu ... de homologar o acordo extrajudicial formalizado pelas partes, sob o fundamento de que a ... -
Decisão Monocrática N° 07408611520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WALACE ALVES DE LIMA contra decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos de cumprimento provisório de sentença proposto por GUSTAVO RESENDE CAMILO, que, após homologar os cálculos apresentados pelo executado/agravante, determinou a realização de consulta ao sistema SISBAJUD em busca de bens penhoráveis. Em suas razões (ID 51714919), o...
-
Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... homologar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado tão logo todas as medidas ... II - financiamento de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos; ... III - ...
-
Acordao N° 1709093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Honorários periciais. Parcelamento. Possibilidade. Necessidade de anuência e manifestação de todas as partes. Violação aos princípios do contraditório, da celeridade, da duração razoável do processo e da cooperação processual. Entrega tardia de laudo pericial. Prejuízo caracterizado. Decisão cassada. 1. A jurisprudência pátria é uníssona em firmar...
... manifestação de qualquer deles é nula a decisão que homologar o parcelamento ... 2. O art. 190 do CPC introduziu na sistemática sual o sistema de cláusula geral de negociação, ... onde, o processo que versar sobre ... - Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 391, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Homologa o Regimento Interno da Junta Admini
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a ... Assim, é patente que o ex-gestor, ao homologar os certames e adjudicar os seus objetos, em curtos intervalos de tempo, ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes; ... IX ? administrar o espectro de radiofreqüências e o uso ... Art. 19 ? A Agência articulará sua atuação com a do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, organizado pelo Decreto nº 2.181, de 20 ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... na forma da legislação vigente no país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o ... autoridade que houver designado o processante, a quem competirá homologar ou não a justificação realizada ... Art. 166. Não podem ser ...
-
DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... § 4º Cabe à ANEEL homologar o Acordo de Mercado, bem como as suas alterações ... Art. 13. Para efeito de determinação dos preços da energia elétrica no mercado de curto ...
-
DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... população, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS ... CAPÍTULO II ... DA COMISSÃO NACIONAL DE ... III - homologar às decisões da Câmara Recursal quanto aos recursos apresentados nos ...
- Portaria, PORTARIA 167/2021 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Nova Bassano ao Sistema Unificado Esta
-
Portaria, PORTARIA SEAPDR nº 254/2022 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Mormaço ao Sistema Unificado
... no Decreto nº 55.324, de 22 de Junho de 2020, e ... Considerando o disposto no processo administrativo nº 22150000004912 ... Art. 1º. Homologar a adesão do Serviço de Inspeção Municipal de Mormaço ao Sistema Unificado ... Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de ...
-
DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... XIV - homologar o Regimento dos Conselhos Regionais; ... XV - aprovar o relatório anual, ... Regionais, efetivos e respectivos suplentes, serão eleitos pelo sistema de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, nos ...
- Portaria, PORTARIA 185/2021 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Antônio Prado ao Sistema Unificado Est
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - gerir o sistema de informações para o monitoramento das atividades da indústria ... VII - aprovar editais de licitação e homologar adjudicações; ... VIII - encaminhar ao órgão supervisor a proposta de ...
- Portaria, PORTARIA SEAPDR nº 262/2021 Dispõe sobre a ADESÃO do município de SÃO JOSE DO OURO ao Sistema
- Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
-
Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO D
... Dispõe sobre a ADESÃO do município de Lagoão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal ... e de ... Art. 1º. Homologar a adesão do Serviço de Inspeção Municipal de Lagoão ao Sistema ...