honorários advocatícios fazenda pública

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NO JULGADO. ALEGAÇÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE VERBA IDÊNTICA NESSA NOVA FASE. POSSIBILIDADE. QUANTIA SUJEITA AO REGIME DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. 1. É deficiente a alegação genérica de violação do art. 535, I e II, do CPC/1973, configurada quando...

... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA" PÚBLICA. CRÉDITOS DE ... HONORÁRIOS\xC2" ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE VERBA IDÊNTICA ...
Acórdão nº 2014/0240914-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... Processo Civil, "vencida a Fazenda" ... Pública, a fixação dos honor\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0114674-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2010/0152336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ART. 20, § 4°, ...
Acórdão nº 2007/0215866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... POR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... CORREÇÃO MONETÁRIA. MAIO/90. IPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA ... 1. Não há ...
Acórdão nº 2006/0056298-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:EXPRESSO FREDERES S/A ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0137720-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0154870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0248115-4 de T6 - SEXTA TURMA

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA ...
Acórdão nº 2007/0192777-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO NÃO ...
Acórdão nº 2002/0144580-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO APÓS ...
Acórdão nº 2015/0144885-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIOS" ... FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM\xC2" ... advocatícios ...
Acórdão nº 2006/0204996-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO POR EQ\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0042277-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. LIMITE DE 20%. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções...

... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À ... EXECUÇ\xC3" ... advocatícios pela Fazenda ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1265329 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... :MARIA DAS DÔRES C LEMOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CABIMENTO ... 1. São ...
Acórdão nº 2015/0198440-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... HONORÁRIOS ... PÚBLICA". VALOR IRRISÓRIO. ... REVISÃO. SÚMULA\xC2" ... advocatícios ...
Acórdão nº 2012/0224508-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA N. 345/STJ. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE....
Acórdão nº 2016/0003338-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO DANO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A alteração das conclusões adotadas pela...

... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PÚBLICA. VALOR EXORBITANTE. ...
Acórdão nº 2014/0215566-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVADO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... público que integra a mesma Fazenda Pública. ...
Acórdão nº 2016/0010982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. REDUÇÃO DO...

... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA ...
Acórdão nº 2009/0216705-2 de T6 - SEXTA TURMA

... OMISSÃO RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA ...
Acórdão nº 2016/0073870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Caso em que o Tribunal de origem, em agravo de instrumento, manteve os honorários fixados inicialmente, afirmando que &

... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA ... PÚBLICA ...
Acórdão nº 2016/0150623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO NORMATIVO N. 2 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO NORMATIVO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. N. 284 DO STF. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR SERVIDOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE...

... HONORÁRIOS ... advocatícios sucumbenciais está ...
Acórdão nº 2010/0147803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO ...
Acórdão nº 2009/0127522-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA 345/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. Possui esta Corte Superior o entendimento de que

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