honorários de sucumbência

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE PERITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20, § 2° E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em atenção ao princípio da sucumbênc

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. EMBARGOS DE TERCEIROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. REVISÃO DOS...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência &

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. TÍTULO EXECUTIVO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 345/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, consignada na Súmula 345, no sentido de que são...

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LEASING. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FORÇA DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. 1. Ausência de violação ao art. 5

Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. GRAU DE COMPLEXIDADE DA AÇÃO. ACATAMENTO DO PLEITO. 1 - Merece acatamento o pleito formulado, porque, consoante exposto, decaíram os embargantes somente da parte do pedido referente às compensações...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.. 1. A Corte estadual, com ampla cognição fático-probatória, concluiu que os ora agravantes sucumbiram em parte significativa da impugnação ofertada, estando correta a decis&

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR JULGADAS SIMULTANEAMENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. CPC/73. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. É possível a compensação dos honorários fixados em ações conexas, julgadas simultaneamente. Precedentes. Súmula n° 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão,

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECONHECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA. ART. 473 DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se pode adentrar na questão da repartição do ônus sucumbencial, quando a parte interessada deixa de apelar da sentença, o fazendo apenas a parte contrária, em face do princípio da preclusão. 2. Aplicação...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1- Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2. A inexistência de decisão acerca dos...

• Consultor Jurídico

STJ julga se salário pode ser penhorado para pagar sucumbência