honorários periciais fixação
-
Acórdão Nº 0007035-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000900-03.2016.5.06.0172), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. A fixação dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ter como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em audiência e...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. A fixação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-23.2010.5.06.0016), 02-09-2015
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. Na fixação dos honorários periciais, assim como o grau de complexidade, deve-se considerar a extensão do trabalho realizado pelo expert na elaboração do laudo, além de se observar os parâmetros habitualmente praticados, fatores que foram considerados no arbitramento do valor. Agravo a que se nega provimento
... ª Vara do Trabalho de Recife EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. Na fixação dos ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ... para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001130-43.2013.5.06.0142), 21-08-2017
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Na fixação dos honorários periciais, por certo, o magistrado deve levar em consideração o volume e a complexidade dos serviços exigidos, a presteza na conclusão e o detalhamento apresentado, subsidiando a formação do convencimento acerca do direito em disputa. Todavia, neste aspecto, data venia do entendimento do Juízo de origem, diverge-se quanto ao valor...
... EMENTA EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Na fixação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001353-41.2017.5.06.0211), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Para a fixação dos honorários periciais, o julgador deve levar em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado, com dispêndio de energia e tempo, tendo como princípio norteador o da razoabilidade. 2. No caso dos autos, em que pese o perito do juízo ter...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0021664-42.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. Para fixação dos honorários periciais, o Juiz deve ter presente o critério de razoabilidade, levando em conta a qualidade, extensão do trabalho realizado e relevância da perícia para o deslinde do feito.
... : MARCOS FAGUNDES SALOMAO EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. Para fixação dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001080-51.2014.5.06.0281), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O valor dos honorários periciais deve ser fixado conforme o prudente arbítrio do julgador, mediante uma análise da complexidade dos trabalhos realizados pelo expert, conjuntamente com a natureza e o tempo neles dedicados, bem como os gastos por ele despendidos para elaboração do laudo, devendo ser suportados pelo...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001567-42.2011.5.06.0017), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. FIXAÇÃO. SENTENÇA. REDUÇÃO. Sem desmerecer o trabalho do Perito, entretanto, visível que não envolve maiores complexidades, razão pela qual se impõe que os referidos honorários sejam fixados, em valor mais adequado ao trabalho prestado. Reduzem-se, assim, os honorários periciais, de R$ 3.000,00 (três mil reais), para fixá-los no...
... HONOR Á RIOS PERICIAIS. VALOR. FIXA Ç Ã O. SENTEN Ç A. REDU Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001643-86.2012.5.06.0193), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. I - O ordenamento jurídico pátrio não traz disposição que estipule parâmetros objetivos para a fixação do valor atinente aos honorários periciais. II - Assim mister que o magistrado observe e valorize alguns elementos quando da fixação deste quantum, são eles: a natureza e a complexidade do trabalho, o
... HONOR Á RIOS PERICIAIS. CRIT É RIO DE FIXA Ç Ã O ... I - O ordenamento ... -
Acórdão Nº 0021098-66.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. A fixação do valor dos honorários periciais está diretamente ligada ao poder discricionário do Juiz. É certo que os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta as características do trabalho desenvolvido, como, por exemplo, maior ou menor complexidade, a qualidade e o alcance da perícia, o tempo demandado, a necessidade de deslocamento e, também, a
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. A fixação do valor dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-47.2011.5.06.0008 (00783-2005-009-06-00-9)), 20-11-2013
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Embora a fixação dos honorários periciais seja ato discricionário do Juiz, devendo o Perito ser remunerado de forma condizente com a qualidade e grau de complexidade do trabalho, com suas qualificações técnicas e com o tempo despendido na execução da tarefa, tal fixação não deve fugir dos...
... do Recife/PE EMENTA: HONOR Á RIOS PERICIAIS. FIXA Ç Ã O. ATO DISCRICION Á RIO DO JUIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001411-68.2013.5.06.0022), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. FIXAÇÃO. SENTENÇA. REDUÇÃO. Sem desmerecer o trabalho do Perito, entretanto visível que não envolve maiores complexidades, razão pela qual se impõe que os referidos honorários sejam fixados em valor mais adequado ao trabalho prestado. Assim é que há de ser alterado o julgado, neste tópico, para, reduzindo os honorários periciais,...
... HONOR Á RIOS PERICIAIS. VALOR. FIXA Ç Ã O. SENTEN Ç A. REDU Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração. 2. Outrossim, decidindo o eg. Regional que o adicional de...
... TST. 2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. MISERABILIDADE JURÍDICA ... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. Ementa de acórdão convergente com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração. 2. Outrossim, decidindo o eg. Regional que o adicional de...
... TST. 2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. MISERABILIDADE JURÍDICA ... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. Ementa de acórdão convergente com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração. 2. Outrossim, decidindo o eg. Regional que o adicional de...
... TST. 2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. MISERABILIDADE JURÍDICA ... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. Ementa de acórdão convergente com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37046/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUAÇÃO INSALUBRIDADE MATÉRIA PROBATÓRIA HONORÁRIOS PERICIAIS FIXAÇÃO DISSENSO INESPECÍFICO. Dissenso jurisprudencial é inadequado para a verificação de nulidade da prestação jurisdicional (OJ 115). Fundamentada foi a decisão que reconheceu insalubridade, mormente porque a reclamada, conforme explicitou o acórdão...
... HONORÁRIOS PERICIAIS FIXAÇÃO DISSENSO INESPECÍFICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000830-47.2014.5.06.0142), 10-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Os honorários periciais são fixados, normalmente, de acordo com dois critérios específicos. O primeiro deles, de caráter objetivo, refere-se ao próprio conhecimento técnico do expert e à complexidade da perícia realizada. O segundo critério, por sua vez, reconhecido tanto pela jurisprudência quanto pela...
... DIREITO DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000600-33.2011.5.06.0005 (01413-1992-013-06-00-2)), 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DEVIDA. Considerando que não há disposições legais estipulando parâmetros objetivos para a fixação dos honorários periciais, é prudente que o julgador se utilize dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade no arbitramento do quantum a eles relativo. Apelo a que se dá parcial provimento.
... HONOR Á RIOS PERICIAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDU Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-65.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ção o princípio que norteia a fixação de capital, que é gerar a subsistência da parte ... HONORÁRIOS PERICIAIS. A fixação do valor dos honorários ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000236-11.2014.5.06.0020), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Para a fixação dos honorários periciais, o julgador deve levar em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado, com dispêndio de energia e tempo, tendo como princípio norteador o da razoabilidade. II. Revela-se excessivo o valor equivalente a 6 (seis) salários...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-25.2016.5.06.0172), 31-01-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Na fixação dos honorários periciais, à falta de lei específica que forneça critérios objetivos, deve o Juiz , atento ao princípio da razoabilidade, levar em conta a complexidade do trabalho realizado, o tempo demandado, o deslocamento e/ou as despesas efetuadas pelo perito designado, observando, ainda, o valor da condenação e...
... RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Na fixação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-06.2014.5.06.0172), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Para a fixação dos honorários periciais, o julgador deve levar em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado, com dispêndio de energia e tempo, tendo como princípio norteador o da razoabilidade. II. Revela-se excessivo o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001542-91.2015.5.06.0145), 02-04-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. A fixação do valor dos honorários periciais está no campo do prudente arbítrio do juiz, devendo-se nortear pelo princípio da razoabilidade, observando-se o grau de zelo do perito, a complexidade da matéria, o tempo despendido e as despesas realizadas. No caso, sem qualquer desprestígio à qualidade técnica do trabalho realizado, observa-
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... REDUÇÃO. A fixação do valor dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-58.2013.5.06.0145), 14-08-2017
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO Écediço que na fixação dos honorários periciais o magistrado deve levar em consideração o volume e a complexidade dos serviços exigidos, a presteza na conclusão e o detalhamento apresentado, subsidiando a formação do convencimento acerca do direito em disputa. No caso em análise, porém, considera-se excessivo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos...
... EMENTA EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO Écediço que na fixação ...