honorários periciais na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORA IN ITINERE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Revela-se extemporâneo o recurso de revista protocolizado ... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS. Em relação ao tema "adicional de periculosidade", o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-55.2006.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... É incabível o ... Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS PERICIAIS ... O recurso de revista da reclamada, quanto à indenização decorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524000-66.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do ... 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-961-87.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas nos autos, concluiu pela caracterização da insalubridade em grau máximo, bem como pela insuficiência dos EPIs fornecidos. Nesse cenário, revelam-se inespecíficos os arestos trazidos ao cotejo, uma vez que não se fundam nas mesmas premissas fáticas consideradas no...
... Recurso de revista não conhecido ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo ficado caracterizada a insalubridade e mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-56.2004.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentado, por ser...
... 2ª Turma JCRP/mar ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-27.2001.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido os reclamantes condenados ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentados, por serem...
... 2ª Turma JCRP/fd HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-96.2003.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentado, por ser...
... 2ª Turma JCRP/mc HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-09.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento desta Corte é no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-43.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...
... (1ª Turma) ... GMLBC/yab/ad HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ... HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-18.2006.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Conforme o entendimento consolidado nesta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-71.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 6) HONORÁRIOS PERICIAIS. A condenação ao pagamento de ... detém a condição de beneficiária da justiça gratuita, encontra fulcro no art. 790-B da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-31.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... a preliminar quantoaos honorrios periciais, com fundamento no artigo 249, 2, do CPC, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-13.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DESERÇÃO DO RECURSO ... - HONORÁRIOS PERICIAIS Esta Eg. Corte vem entendendo que o ... COMPENSAÇÃO A compensação, na Justiça do Trabalho, aplica-se aos valores pagos sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula nº 422 do TST ... HONORÁRIOS" PERICIAIS. O artigo 789-A, IX, da CLT, com a redação dada pelo artigo 2\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E JUSTIÇA GRATUITA. 1. Os benefícios da justiça gratuita ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condena\xC3" ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Preconiza o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-50.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. O Recurso de Revista está ... trabalhistas, atraindo a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-74.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 2. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287541-58.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. HONORÁRIOS PERICIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-47.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... Não merece acolhida a pretensão recursal de redução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140640-05.2005.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Nas hipóteses em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União, arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96400-92.2004.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222000-11.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais com base no laudo médico realizado pelo INSS, que confirmou a existência de nexo causal, e nas demais provas dos autos. A análise do argumento da Reclamada de que não foi...
... Recurso de Revista de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81740-37.2005.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO. RESOLUÇÃO 35/2007 DO CSJT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em razão de possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA ... -
Acordão nº 0085100-28.2008.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. O valor arbitrado a título de honorários periciais pelo Juízo da origem está nos mesmos parâmetros daqueles usualmente praticados na Justiça do Trabalho e de acordo com o nível de complexidade do trabalho realizado pelo auxiliar do Juízo deve ser mantido.
... : valor arbitrado à título de honorários periciais ... Sem contraminuta, sobem os autos a ... os valores usualmente praticados nesta Justiça Especial. Ademais, as leis a que se refere a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO. 1 - Não se admite recurso de revista para ...