honorários periciais na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-558200-02.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... II) HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA A E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO - ART. 790-B da CLT ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O Tribunal Regional decidiu confirmar a ... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS DO ASSISTENTE TÉCNICO. O Tribunal Regional manteve a responsabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-80.2008.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista a que se dá provimento. 5 ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. O Tribunal Regional, apesar de haver condenado a reclamada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-56.2004.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... Revelando-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719100-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. A partir do momento em que a parte tem reconhecida a sua condição de miserabilidade jurídica, o Estado lhe garante a isenção do pagamento de todas as despesas processuais, quer se refiram às custas processuais ou aos honorários periciais. O pagamento dos honorários periciais, nesse caso, deve ser efetuado pela União, na forma
... GMCB/en/pvc RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397100-65.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-10.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... Em que pese a reclamada ... Portanto, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-384-40.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
... DETERMINOU A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1805-87.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESSUPOSTOS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840200-34.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS PERICIAIS. A sucumbência não está condicionada à conclusão do laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-23.2004.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-72.2009.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... EXPOSIÇÃO EVENTUAL. HONORÁRIOS PERICIAIS ... É devido o adicional de ... , todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, está isento do pagamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40200-16.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. ARTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-47.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS PERICIAIS ... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - PRESSUPOSTOS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18700-38.2012.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. A satisfação da pretensão, consistente na realização da perícia, faz perder o objeto do mandado de segurança que atacava o ato judicial que determinou o depósito prévio de valor para custeio dos honorários periciais. Tal quadro autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, e § 3º, do CPC.
... que determinou o depósito prévio de valor para custeio dos honorários periciais. Tal quadro autoriza a extinção do processo, sem resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-44.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO AUTOR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). TESTEMUNHAS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONFISSÃO DO RECLAMADO.
... RESPONSABILIDADE DO RECLAMANTE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR NA PRETENSÃO DE VINCULO DE EMPREGO E POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53700-89.2003.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO TRABALHADOR QUE LITIGA AO ABRIGO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-745-34.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. A superveniência de decisão determinando a realização da perícia, com responsabilidade da União pelo pagamento dos honorários periciais, conforme previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos autos da reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança, no qual...
... da perícia, com responsabilidade da União pelo pagamento dos honorários periciais, conforme previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-76.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. DANO MORAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. O entendimento consolidado desta Corte é no sentido de que o marco inicial do prazo prescricional se dá com a ciência inequívoca da lesão. In casu, considerando-se que a ciência inequívoca da lesão ocorreu em 22/1/2008 e a ação ajuizada em 3/6/2008, não há falar
... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. O recurso, quanto ao tema, ... SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST. Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81140-34.2003.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA ANTES DA JUBILAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão...
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133100-65.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. RECONHECIDO O NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O TRABALHO DESENVOLVIDO NA EMPRESA. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO INCISO II DA SÚMULA 378 DO TST (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337, -A-, DO...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO (INEXISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1281-79.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 4. JUSTIÇA GRATUITA. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O Tribunal Regional decidiu manter a ... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. VALOR. O Tribunal Regional manteve a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-613-66.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional foi contundente ao registrar que não restou configurada a existência de agentes insalubres a deferir o referido adicional. Dessa forma, somente com o reexame da moldura fática delineada nos autos seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista ou alcançar...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE PERITO. JUSTIÇA GRATUITA ... A ... ária, dentre elas, os honorários periciais. A União é responsável pelo pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-688-04.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PREJUDICADO O TEMA REFERENTE AOS "HONORÁRIOS PERICIAIS". Não preenchidos os pressupostos ... Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da ...