honradez
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A lei dentro da ordem: construindo a (des)ordem
O presente trabalho tem o propósito de examinar os aspectos inconstitucionais identificados na constituição do estado do Acre. Traz o debate sobre a lei dentro da ordem e de como vai se construindo a (des)ordem, especificamente no que diz respeito à lei da aposentadoria dos ex-governadores e o que significa o ativismo jurídico como ação inconstitucional. No decorrer do estudo são tratados os...
... Decoro, do latim decorum, é “a face pública de um estado pessoal da honradez” ... Eis o valor auxiliar da ética, da moral e das normas de conduta, que se relacionam diretamente com os códigos de ética. O propósito ... -
Decisao Nº 8145639-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez"(ob. cit., p. 431) ... Com efeito, a indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida do nome da parte em órgãos restritivos de ...
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Acórdão Nº 00002166620048200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2020
... “‘Probidade’ significa honradez, honestidade. ‘Improbidade’ é desonestidade, ausência de honradez. O termo de que o Constituinte se serviu para designar a categoria de ...
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Decisão Monocrática nº 5043493-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Octubre de 2016
... Para além de juízes, igualmente poderia citar novos advogados, diversos profissionais da advocacia que são modelos de honradez, dedicação, lealdade, profissionalismo e capacidade técnica. O mesmo se dá em relação aos procuradores da república, aos servidores da ...
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Decisao Nº 0004826-11.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-01-2022
... para causar sofrimento injusto, constrangimento, descompasso emocional e físico à parte autora, culminando no abalo da dignidade e honradez da mesma ... Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte autora, para reformar a sentença de ...
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Decisao Nº 0088469-72.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... para causar sofrimento injusto, constrangimento, descompasso emocional e físico à parte autora, culminando no abalo da dignidade e honradez da mesma ... Nesse aspecto, é notório que situação narrada pela parte autora lhe causou certo transtorno. Porém, o reconhecimento do dano ...
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Decisao Nº 8121493-52.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez"(ob. cit., p. 431) ... Com efeito, a indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida do nome da parte em órgãos restritivos de ...
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Decisao Nº 0155225-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez¿( Dano moral. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p.431). Soma-se a este contexto que, tratando-se de autêntica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10045-76.2013.5.01.0027)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... tenha maculado sua dignidade e honradez, não há de se falar em pagamento de indenização ... por danos morais ... Nego provimento ... Plano de saúde ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001246-64.2017.5.07.0018), 2017-11-08
... ões profissionais éticos e morais, sendo infenso à desonestidade e, sobretudo, a qualquer comportamento que o desvirtuasse da lisura e da honradez. No entanto, acabou sendo despedido sem justa causa na data de 12/01/2017, sem receber nenhuma de suas verbas rescisórias e indenizatórias" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001195-32.2016.5.06.0401), 02-10-2017
EMENTA: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DEVIDA. A atitude do reclamante ao indicar endereço diverso daquele onde está localizado o demandado é reprovável, causando embaraços ao andamento processual, provocando diligências inúteis, acarretando despesas ao erário, além de induzir a erro o julgador, afastando-o da verdade processual. Resta patente o desrespeito aos arts. 77 e 80 do NCPC, fato que...
... Por conseguinte jamais agiu de forma precipitada, desmedida ou contrária a honradez que viesse a caracterizar lide temerária. Diz que não se configurou conduta tipificada no art. 80, II, III, V, do NCPC, nem violação ao art. 77, ... -
Decisao Nº 0003252-61.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-06-2021
... O comportamento ético das partes é, antes de qualquer exigência jurídica, um dever moral e reflexo da honradez do indivíduo, o que dispensaria até mesmo a existência de um contrato físico para que as partes cumprissem com as obrigações avençadas ...
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Decisão da Presidência nº 23457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente. De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010283-87.2013.5.06.0017), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA PRATICADA PELO EMPREGADO E A PUNIÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍDA PELA EMPREGADORA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Demonstrando o conjunto probatório que a atitude do Empregado não se reveste de natureza suficientemente grave
... O erro é inerente ao ser humano, falho, podendo ocorrer com qualquer um ... Todavia, assumir o erro, repará-lo e ter integridade e honradez para responder por ele é ato louvável e que deveria ter sido observado pelo empregador ... Pelo conjunto dos fatos, concluo que não houve, ... -
Decisao Nº 0034191-24.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
... a apresentação e comprovação de fatos e fundamentos do impedimento do magistrado, porque deve relevar-se o princípio da inocência, a honradez e a dignidade do magistrado, que só poderão ser afastadas com comprovação de fatos que façam dessa presunção uma demonstração ... Nesse ...
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Decisao Nº 8000976-58.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... , tenha sido suficiente para causar sofrimento injusto, constrangimento, descompasso emocional e físico, culminando no abalo da dignidade e honradez" dos Apelados”. Salienta que o mero descumprimento contratual não faz presumir a ocorrência de dano moral ... Na eventualidade, pleiteia a redu\xC3" ...
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Decisao Nº 0161014-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
... seguintes termos: “Face o acima exposto, espera o recorrente que esta Excelsa Corte, dentro do seu mais elevado espírito de seriedade e honradez, DÊ PROVIMENTO TOTAL AO PRESENTE RECURSO , para que, desta forma, reconheça as razões acima elencadas, e julgue a presente Queixa Totalmente ...
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Decisão Monocrática nº 5043493-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Octubre de 2016
... Para além de juízes, igualmente poderia citar novos advogados, diversos profissionais da advocacia que são modelos de honradez, dedicação, lealdade, profissionalismo e capacidade técnica. O mesmo se dá em relação aos procuradores da república, aos servidores da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001216-29.2017.5.07.0018), 2017-11-08
... ões profissionais éticos e morais, sendo infenso à desonestidade e, sobretudo, a qualquer comportamento que o desvirtuasse da lisura e da honradez. No entanto, acabou sendo despedido sem justa causa na data de 09/01/2017, sem receber nenhuma de suas verbas rescisórias e indenizatórias" ...
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Decisao Nº 8000011-71.2018.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... demonstração, pois emerge do agravo na forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez.” O colendo Superior Tribunal de Justiça vem afirmando, com razão, que em casos como este, de restrição indevida, se faz dispensável a prova ...
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Decisao Nº 0183225-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-08-2022
... para causar sofrimento injusto, constrangimento, descompasso emocional e físico à parte autora, culminando no abalo da dignidade e honradez da mesma ... Assim, entendo não ter restado devidamente provado o direito alegado pelo autor. Logo, não havendo prova do ato ilícito, não há ...
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Decisão da Presidência nº 795591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2014
... A meu sentir, a resposta é positiva ... Efetivamente, o fato descrito na inicial afetou a honradez e dignidade da parte autora, que teve frustradas, por vários dias, suas legítimas expectativas quanto ao uso da TV, ficando, portanto, evidente que ...
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Acórdão Nº 01006122220178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-09-2019
... “‘Probidade’ significa honradez, honestidade. ‘Improbidade’ é desonestidade, ausência de honradez. O termo de que o Constituinte se serviu para designar a categoria de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000425-86.2014.5.07.0011), 2017-12-19
... ável, pois emergiu do agravo de forma latente, fazendo sofrer a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez. De outro norte, ao manter o Recorrente enganado sobre o acerto de sua situação junto ao Ministério do Trabalho, a Recorrida acarretou-lhe danos ...
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Decisao Nº 8094028-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... demonstração, pois emerge do agravo de forma latente, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez " (ob. cit., p. 431) ... Com efeito, a indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida do nome da parte em órgãos restritivos ...