horas extras clt
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Acórdãos nº AIRR-965/2010-0094-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS – TRABALHO EXTERNO COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-87.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA (SÚMULA 438 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... (SÚMULA 438 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-06.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. SÚMULA 297, I E II, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -C-, DA CLT - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... - COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT ... - HORAS EXTRAS. SÚMULA 297, I E II, DO TST. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12600-69.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O cargo de confiança...
... 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244200-12.2008.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-78.2011.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ART. 896 DA CLT, OJ 111 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. ART. 896 DA CLT, OJ 111 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 297 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3223-55.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGOS 514, II, E 524, I, DO CPC. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ARTIGO 896, "C", DA CLT ... - HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGOS 514, II, E 524, I, DO CPC. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27000-57.2008.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-87.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962400-17.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. É incabível recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35800-05.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179940-37.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. 896, § 4º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437, III E IV, DO...
... 896, § 4º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, "A", DO TST - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 18100-31.2009.5.01.0035) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 297, I E II, E 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 221 DO...
... SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT ... - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - AUXÍLIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-03.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto a jornada de trabalho seja mista, não tem o condão de afastar a aplicação de tratamento diferenciado ao reclamante, ante a efetiva existência do desgaste provocado pelo trabalho noturno. O tratamento diferenciado corresponde a uma compensação na remuneração do empregado, por meio do pagamento do adicional noturno. Tanto que a
... 896 da CLT). HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. Não restou demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000453-94.2017.5.06.0102), 07-11-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus deprovar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação, bem como a existência de diferenças de horas extras (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso.
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Olinda - PE EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-48.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que o Banco -não cumpriu nem quitou diversas obrigaç
... do artigo 477, § 8o, e incidência do artigo 467, ambos da CLT, horas extras e intervalo intrajornada (vide a r. sentença de fls. 131-135), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo
... 461, § 1º, da CLT ... 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo o Regional com base nas provas afirmado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-46.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. procedimento sumaríssimo. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. HORAS EXTRAS. Inadmissível recurso de revista, submetido ao procedimento sumaríssimo, fora dos limites estabelecidos no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... procedimento sumaríssimo. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. HORAS EXTRAS ... Inadmissível recurso de revista, submetido ao procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-40.2011.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de...
... RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-54.2011.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... HORAS EXTRAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-57.2013.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. HORAS EXTRAS E FERIADO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1646-58.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-49.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função de confiança, o fato de o bancário perceber gratificação de função não é
... 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função de confiança, o fato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-47.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO A decisão agravada foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-73.2006.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. Havendo omissão no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, com efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. CARGO DE TÉCNICO EM FOMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
... II ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO ...